Em dezembro do ano passado, após meses de uma acirrada batalha judicial entre a prefeitura de Nova York e os principais aplicativos de delivery dos Estados Unidos, entrou em vigor a primeira lei do país com a previsão de um salário mínimo para entregadores.
Os efeitos da nova legislação vão além da remuneração e se estendem à segurança das 65 mil pessoas que trabalham para plataformas digitais na principal metrópole americana, conta uma reportagem recém-publicada pela revista digital Streetsblogs, especializada em mobilidade urbana.
“Você não precisa mais arriscar sua vida para tentar economizar dois minutos. Você pode aproveitar o seu tempo e pedalar com segurança e ter mais chances de chegar em casa no final do dia”, afirmou Josh Wood, entregador da Uber, à Streetsblogs.
O que diz a lei sobre entregadores?
Antes da nova legislação, os entregadores de Nova York recebiam em média US$ 7 (R$ 33,95) por hora, sem contar gorjetas, segundo um estudo feito pela Agência Municipal de Proteção dos Consumidores e dos Trabalhadores — a DCWP, na sigla em inglês.
Como a coluna já havia adiantado, a regulamentação estipula um piso de US$ 17,96 (cerca de R$ 87) por hora. Os apps podem pagar os trabalhadores da forma como preferirem, mas precisam garantir US$ 0,50 por minuto, caso a remuneração seja feita pelo tempo efetivamente gasto em corridas.
Se o pagamento se der pelo período completo logado na plataforma, incluindo intervalos entre os pedidos, o valor cai para US$ 0,30. A diferença se explica pelo fato de os entregadores passarem cerca de 40% do tempo total da jornada entre uma viagem e outra, segundo o estudo da DCWP.
Nas audiências públicas sobre o tema e nas ações encaminhadas à Justiça contra a nova legislação, as plataformas líderes do mercado — DoorDash, Uber e GrubHub — contestaram os dados usados pela DCWP, argumentando que a nova regulamentação criaria custos insustentáveis para consumidores e geraria perda de receita para restaurantes.
Entretanto, no final de novembro do ano passado, a Suprema Corte dos Estados Unidos negou um recurso apresentado pela Uber e manteve decisões judiciais de instâncias inferiores que autorizavam a aplicação da lei pela prefeitura de Nova York.
Na época, Josh Gold, um dos advogados da empresa nos Estados Unidos, lamentou a medida da mais alta corte do país e, dentre outras coisas, disse ao jornal Gothamist que a nova regra “elimina empregos”.
Ruas mais seguras
Na visão de especialistas e entregadores ouvidos pela reportagem da Streetsblogs, apesar do pouco tempo de vigência, a nova legislação já estaria contribuindo para que os trabalhadores passassem a respeitar faróis vermelhos e desacelerassem suas motos e bicicletas elétricas, comumente utilizadas em Nova York.
“Ao garantir um salário mínimo, os entregadores podem ser pagos sem ter que arriscar suas vidas para fazer os pedidos dentro de um cronograma rigoroso — resultando em ciclovias mais seguras para todos que as utilizam”, afirmou Juan Restrepo, diretor da organização Transportation Alternatives (Alternativas de Transportes), à Streetsblogs. “O trabalho de entrega é o trabalho mais perigoso da cidade de Nova York”, completou.
As constantes infrações às regras de trânsito por parte de entregadores — que colocam em risco não só a integridade física desses profissionais, mas também a de pedestres e de outras pessoas no trânsito — são umas das principais críticas à explosão dos serviços de delivery em grandes cidades, também no Brasil.
De acordo com um levantamento da Worker’s Justice Project (Projeto Justiça para os Trabalhadores), entidade dedicada à promoção do trabalho decente sobretudo para imigrantes, ao menos 26 desses profissionais morreram em acidentes durante a jornada em Nova York, entre 2020 e 2022.
Fonte: UOL
Texto: Carlos Juliano Barros
Data original da publicação: 16/01/2024
