Projetos de reforma agrária remontam ao período colonial e ganharam apoio até do imperador, mas nunca vingaram.
Inoã Pierre Carvalho Urbinati
Fonte: Revista de História da Biblioteca Nacional
Data original da publicação: 01/07/2015
De tempos em tempos, são renovadas as informações relativas aos conflitos de terra no Brasil, com destaque para a atuação de grupos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). É quando fica evidente a persistência do problema no país, até pelo fato de a reforma agrária ainda ser uma das principais bandeiras dos movimentos sociais e de diversos partidos políticos.
Se a situação não mudou até hoje, não foi por falta de propostas. Iniciativas em favor de uma reforma da estrutura fundiária brasileira têm origens muito antigas. Os primeiros projetos nesse sentido datam ainda do período colonial. Por volta de 1770, em O Tesouro Descoberto no Rio Amazonas, o padre João Daniel apresentou um plano de exploração daquela região com base em uma colônia de povoamento que incluiria europeus, indígenas, negros e até chineses. Em 1788, o bacharel em direito José Arouche de Toledo Rendon escreveu Reflexões sobre o estado em que se acha a agricultura da Capitania de São Paulo, propondo o confisco de terras ociosas e sua destinação para a criação de gado e a agricultura.
O professor régio de grego Luís dos Santos Vilhena criticou a concentração fundiária em suas Notícias Soteropolitanas e Brasílicas, escritas entre 1797 e 1801. Pedia a instituição de uma lei agrária e também sugeriu o confisco de terras ociosas. O direito a terra das populações indígenas já estava entre as preocupações do estancieiro José Antônio Gonçalves Chaves, que entre 1817 e 1822 defendeu a instituição de uma reforma agrária no Brasil. Enfim, no início do Império, o próprio ministro José Bonifácio Andrada e Silva, “Patriarca da Independência”, em sua Apresentação à Assembleia Constituinte (1823), defendeu medidas que favorecessem a pequena propriedade agrária.
Mas foi no período final do regime imperial que propostas fundiárias reformistas ganharam especial repercussão. Entre a aprovação da Lei do Ventre Livre (1871) e a Proclamação da República (1889), diversos políticos ligados ao regime monárquico, tanto liberais como conservadores, estavam conscientes do fim inevitável da escravidão, e quiseram preparar o país para o período pós-abolição. Intensificaram-se os debates em torno da reposição da mão de obra nas fazendas. Muitos políticos e fazendeiros consideravam que a economia sofreria um perigoso abalo com a extinção da escravidão. Diversos personagens se manifestaram em favor de medidas que facilitassem a aquisição de terra por setores mais amplos da população. Alguns demonstraram preocupação especial em garantir uma vasta mão de obra agrária e apoiaram a formação de reservas de trabalhadores rurais, possibilitando-lhes o acesso a terra sob determinadas condições.
O militar Henrique de Beaurepaire-Rohan, no livro O futuro da grande lavoura e da grande propriedade (1878), apresentou um programa segundo o qual os fazendeiros concederiam o domínio útil das suas terras a pequenos lavradores e libertos, que deveriam lhes pagar anualmente o foro – uma espécie de aluguel – pelo uso da terra, na condição de “foreiros perpétuos”. Tal política garantiria aos fazendeiros um rendimento líquido anual seguro, reduziria a pobreza de grande parte da população rural e propiciaria o aumento da produtividade no campo.
Na esfera governamental também emergiam vozes favoráveis à expansão da pequena propriedade rural. Titulares do Ministério da Agricultura defenderam políticas para colonizar áreas desertas do território nacional e estimular a vinda de imigrantes europeus. Em 1874, o ministro José Fernandes da Costa Pereira Júnior apoiou a criação de um imposto territorial que taxasse todos os terrenos – inclusive os improdutivos – estimulando o fracionamento gradual das grandes propriedades. Já o ministro Manuel Buarque de Macedo, em 1880, aludiu à intenção do governo de reformar a Lei de Terras (1850) de modo a facilitar sua aquisição por camponeses, “mediante foro módico ou pagamentos a prazo”. Nada disso foi efetivado.
A demanda esteve mais fortemente presente no discurso de um grupo político específico: os liberais abolicionistas, com destaque para André Rebouças, Joaquim Nabuco e Manuel de Souza Dantas. O primeiro, engenheiro e um dos principais líderes abolicionistas, foi sem dúvida o que mais se empenhou na promoção de uma política de democratização do acesso a terra, de acordo com um precoce ideal de afirmação da cidadania. Em tempos de escravidão e poder concentrado nos grandes proprietários rurais, Rebouças apresentou um programa de “democracia rural” (exposto em parte no livro Agricultura Nacional, de 1883) em que defendia a formação de uma poderosa camada de pequenos proprietários. Criticou o predomínio do latifúndio improdutivo, acusando-o de ocupar vastas extensões do território em favor de uma minoria, e propôs um programa de progressivo fracionamento do solo, a ser alcançado de forma pacífica, por medidas como o imposto territorial.
Política semelhante foi pregada por Joaquim Nabuco. Autor do clássico O Abolicionismo (1883), ele defendia que era preciso ir além do simples fim da escravidão, destruindo também seus efeitos, entre os quais o predomínio da grande lavoura escravista. “O abolicionismo significa a liberdade pessoal, ainda melhor a igualdade civil de todas as classes sem exceção – é assim uma reforma social; significa o trabalho livre, é assim uma reforma econômica; significa no futuro a pequena propriedade, é assim uma reforma agrária”, discursou, em 1885, na Câmara dos Deputados. Para a efetivação das reformas, Joaquim Nabuco, que era monarquista convicto, defendia a via institucional, recusando-se, como Rebouças, a enveredar por métodos revolucionários.
Quando presidia o Conselho de Ministros, entre 1884 e 1885, Manuel Dantas apresentou o primeiro projeto daquela que veio a ser conhecida como Lei dos Sexagenários. A medida previa concessão de terras aos escravos sexagenários a serem libertados, mas foi retirada do texto sancionado pelos conservadores. Em junho de 1887, ele apresentou no Senado uma proposta que aboliria a escravidão em 1889 e instituiria colônias agrícolas em favor dos libertos. Embora assinada por importantes figuras do Partido Liberal, a proposta não foi aprovada.
A defesa de uma reforma do setor agrário ganhou ainda mais força no período imediatamente posterior à Lei Áurea, assinada em 13 de maio de 1888. André Rebouças seguiu promovendo a defesa dos ideais agrários reformistas junto a membros do regime monárquico. Em 1º de agosto de 1888, ele entregou uma “nota sobre a pequena propriedade rural” para que o conselheiro e deputado Manuel Alves de Araújo incluísse em seu discurso. No mesmo ano, o senador Dantas defendeu a inclusão da pequena propriedade agrária em debate no Senado. Para preocupação dos fazendeiros e de seus representantes no Parlamento, o próprio imperador D. Pedro II parecia simpatizar com essas ideias.
Nos dois últimos anos da monarquia havia um projeto – ainda que pouco detalhado – claramente favorável à ampliação do acesso a terra e à expansão da pequena propriedade, inclusive em benefício dos libertos. Prova disso é o fato de que, na sua última Fala do Trono, em maio de 1889, D. Pedro II sugeriu a desapropriação de terras incultas às margens das estradas de ferro, para colocação de “núcleos coloniais”. No mesmo ano, o programa de reformas do gabinete liberal do Visconde de Ouro Preto incluiu a proposta de uma legislação facilitando o acesso a terra, isto é, pediu uma “lei de terras que facilite a sua aquisição, respeitado o direito dos proprietários”.
Para alguns estudiosos, a derrubada do Império pode ser em parte explicada pelo medo dos grandes proprietários de que fosse adotada uma política de reforma agrária. Há fortes indícios de que o governo inclinava-se para uma política fundiária próxima daquela idealizada por liberais como Rebouças. D. Pedro II autorizou o engenheiro a preparar um aditivo ao orçamento de 1890, prevendo gastos com o censo rural – o “Cadastro do Território Nacional” – considerado pelo abolicionista baiano como um primeiro passo rumo à divisão e à venda de lotes.
Derrubadas uma a uma, todas essas propostas deixam em evidência pelo menos um ponto: a incrível resistência da histórica má distribuição da terra no Brasil.
Inoã Pierre Carvalho Urbinati é autor da tese “Liberté, Égalité, Ruralité: a influência francesa no discurso agrário dos políticos do Segundo Reinado (1860-1889)”, (UERJ, 2014).
