As conquistas consumadas até aqui são as bases sobre as quais esperançamos e seguimos nos articulando na defesa de direitos.
Várias autoras
Fonte: Le Monde Diplomatique Brasil
Data original da publicação: 08/03/2021
As lutas do mundo pela igualdade e pela construção de uma sociedade mais justa e digna para todas e todos passam necessariamente pelas lutas feministas e antirracista. É o que nós, mulheres da rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação*, viemos afirmar neste 8M de histórica calamidade humanitária. O dia das mulheres não é um dia de cortejo e de afagos de compensação, mas um dia de memória de luta, de resgate do trabalho, dos esforços e da História de tantas mulheres que nos deixaram um legado e, para além disso, de responsabilidade de seguirmos na luta pela transformação do mundo e das relações humanas.
“A possibilidade não é um luxo. Ela é tão crucial quanto o pão”, afirmou acertadamente Judith Butler ao ser questionada sobre a utilidade em aumentar as possibilidades de gênero. Se a causa das nossas relações desiguais e injustas e de instituições excludentes está na existência de um sistema de exploração que sobrepõe opressões, na sua base estão as mulheres, marcadas por raça, etnia, identidades de gênero e orientação sexual e tantas outras identidades e diversidades, sobre as quais pende, em diferentes níveis, o maior fardo da concentração de renda, da violência e da exclusão social.
Ser menina e mulher no Brasil: uma sobreposição de opressões
A política econômica nacional tem se caracterizado nos últimos anos pelas medidas de austeridade. Exemplo disso é a Emenda Constitucional 95/2016, que fixou o teto de gastos públicos, asfixiando o orçamento para áreas sociais como saúde, educação e proteção social. A medida mais recente neste sentido é a PEC 186/2019, em pauta na Câmara dos Deputados, que inicialmente propôs a desvinculação orçamentária, o que significaria redução de mais de um terço dos recursos disponíveis (R$ 95,7 bilhões), em troca de mais quatro parcelas do auxílio emergencial no valor de R$250,00.
Se já temos uma estrutura social desigual, agravada pelas necropolíticas ultraliberais dos últimos anos, a pandemia chegou para aprofundar ainda mais o abismo de injustiça social. De acordo com a pesquisa “Sem parar: o trabalho e a vida das mulheres na pandemia” 50% das mulheres brasileiras passaram a cuidar de alguém na pandemia, 52% destas eram negras. As mulheres também foram mais impactadas no que se refere à saúde emocional, de acordo com o estudo “Exploratory study on the psychological impact of covid-19 on the general Brazilian population”, as mulheres, respondendo por 40,5% de sintomas de depressão, 34,9% de ansiedade e 37,3% de estresse.
Outro efeito da pandemia na vida das mulheres está relacionado com o desemprego, segundo a PNAD Contínua, do IBGE, 8,5 milhões de mulheres tinham deixado a força de trabalho no último trimestre de 2020, na comparação com o mesmo período do ano anterior. A pandemia também aumentou os números de abusos, violência doméstica e violência contra a mulher. Embora os dados oficiais apresentem uma redução, conforme informa o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), os números não parecem refletir a realidade, mas sim a dificuldade de realizar a denúncia durante o isolamento. A única exceção é o tipo mais grave de violência: a violência letal. Os levantamentos periódicos elaborados pelo FBSP têm mostrado, em todos os meses, aumentos nos índices de feminicídios e/ou homicídios em diversos estados.
As meninas também têm sofrido os impactos da pandemia, 9 em cada 10 meninas dizem que estão sentindo níveis altos ou médios de ansiedade como consequência da pandemia de Covid-19, de acordo com a pesquisa “Vidas Interrompidas: O Impacto da COVID-19 na vida de Meninas e Jovens Mulheres”, realizada pela Plan International Brasil. Para as meninas entrevistadas, com idades entre 15 e 19 anos, os medos mais prevalentes dizem respeito à sua própria saúde (33%) e ao bem-estar de suas famílias (40%). Quase um terço delas (26%) estava preocupada com a perda de renda familiar devido à pandemia.
Segundo dados da ONU Mulheres, meninas quilombolas enfrentam desafios relacionados ao seu status de mulheres, negras e quilombolas e sofrem os efeitos combinados da discriminação de gênero e raça e estão sujeitas a índices alarmantes de violência, incluindo violência sexual, que provavelmente aumentaram durante a pandemia, visto que não há dados disponíveis sobre o tema. O Brasil foi um dos países onde as meninas afirmaram sofrer com mais ansiedade.
A disputa por políticas públicas universais como resistência e (re)existência
Nossa construção para mudar a realidade de tantas de nós se faz pela reafirmação do pacto da Constituição Federal de 1988. É na disputa por políticas públicas e pelo fortalecimento do Estado a fronteira pela qual podemos resistir às investidas ultraliberais e ultraconservadoras que assolam o mundo e, em particular, a condição de mulheres negras, quilombolas, indígenas, transexuais, lésbicas e de toda a sorte de clivagens que marcam a marginalização no Brasil.
Este é um dos atos mais feministas e antirracistas que se pode realizar. E é nesta perspectiva que defendemos a igualdade de gênero na educação e adequados financiamento, acesso, permanência e qualidade na educação pública e gratuita, de forma universal.
No curso do último ano, apesar de todas as crises política, econômica e de saúde pública, seguimos travando as batalhas e agregando conquistas: avançamos na defesa e promoção dos direitos de mulheres em nosso país, simbolicamente bem representado na expectativa de exclusão definitiva, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da tese da “legítima defesa da honra” nos crimes de feminicídio, assim decidido liminarmente (ADPF 779/DF). Mas a mudança cultural, social e institucional no quadro de violência contra mulheres e sua exclusão social não pode prescindir de investimento do Estado brasileiro em políticas públicas, dimensão em que temos duas importantes conquistas no caso das políticas educacionais:
Constitucionalizamos o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) de forma permanente, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 108/2020. Ampliaremos o financiamento da educação básica, trazendo condições de trabalho, remuneração e carreira das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação, que tem um corpo docente formado por 80% de mulheres, segundo dados do Censo Escolar 2020. Maior financiamento é crucial para a garantia do direito à educação das mais de 23 milhões de meninas e mulheres nas escolas públicas e das que estão fora do sistema de ensino, sobretudo, negras, quilombolas, ribeirinhas, campesinas e indígenas.
Obtivemos, em uma dezena de julgamentos no STF, o reconhecimento da inconstitucionalidade das leis municipais antigênero (ADPFs 457/GO, 467/PR, 526/MG, 460/PR, 461/PR 465/TO 600/PR e ADIs 5537, 5580, 6038), com a determinação judicial de que o dever do Estado em combater todas as formas de discriminação não se resume a punir violações aos direitos, mas passa necessariamente pelo dever de se implementar o ensino de gênero, de identidade de gênero e de diversidade sexual nas escolas, como marca da missão republicana do direito à educação. Vencemos, desta forma, importante dimensão institucional da disputa social face a movimentos reacionários que, desde 2014, no bojo da articulação de censura nacional e internacional à educação, vinham adotando como estratégia de disputa cultural a disseminação dessas leis, empenhados em desconstruir as conquistas históricas do debate de gênero e da luta das mulheres.
Que a escola seja lugar primordial de reinvenções para meninas e mulheres
“Minha casa era o lugar onde eu era obrigada a me conformar à noção de outra pessoa acerca de quem e o que eu deveria ser. A escola era o lugar onde eu podia esquecer essa noção e me reinventar através das ideias”, escreveu bell hooks. Que essas conquistas do Fundeb e a derrota do Escola Sem Partido, no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal respectivamente, possam se tornar lastro para as políticas educacionais, possam se tornar educação como prática da liberdade nas escolas, possam ser possibilidade de reinvenções para nossas meninas e mulheres, em suas jornadas educativas.
As conquistas consumadas até aqui são as bases sobre as quais esperançamos e seguimos nos articulando na defesa de direitos. Hoje, defendemos com todas as nossas forças nossa democracia e nossas vidas – e, para isso, precisamos garantir vacinação para todas as pessoas e auxílio emergencial para aquelas que necessitam.
Seguiremos, à luz do que nos ensinou Lélia Gonzales: “Estamos cansadas de saber que nem na escola, nem nos livros onde mandam a gente estudar, não se fala da efetiva contribuição das classes populares, da mulher, do negro, do índio na nossa formação histórica e cultural (…). Em razão disto é ir à luta e garantir os nossos espaços que, evidentemente, nunca nos foram concedidos.” Celebramos o dia 8 de março como mais um dia importante de luta, de todos de nossas vidas, para que nossa igualdade não seja somente um luxo mas seja tão crucial quanto o pão.
*A Campanha Nacional pelo Direito à Educação é a articulação mais ampla e plural no campo da educação no Brasil, constituindo-se como uma rede que articula centenas de grupos e entidades distribuídas por todo o país, em todos os estados e no DF, incluindo comunidades escolares; movimentos sociais; sindicatos; organizações não-governamentais nacionais e internacionais; grupos universitários, estudantis, juvenis e comunitários; além de milhares de cidadãos que trabalham pela construção de um país justo, democrático e sustentável por meio da oferta de uma educação pública, gratuita e de qualidade.
Assinam:
Andressa Pellanda, feminista, cientista política, jornalista e educadora popular, doutoranda em ciências (IRI/USP) e coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
2. Alanna Mangueira, nordestina, inquieta, radialista, assistente de mídias sociais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Catarina de Almeida Santos, baiana, negra, inquieta, feminista, professora da UnB, dirigente e coordenadora do Comitê DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Fernanda Vick, feminista antirracista, advogada, mestra e doutoranda em Direito do Estado (FDUSP), integrante do Comitê SP da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Geusilene Costa, feminista, nordestina, negra, graduada em Tecnologia de Processos Gerenciais pela Uninove, assessora administrativo-financeira da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Helena Rodrigues, feminista, jornalista, mestranda em Relações Internacionais na USP, assessora de políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Malu Costa, doula e administradora, integrante da Coordenação Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Marcele Frossard, feminista, cientista social doutora pela UERJ, assessora de políticas sociais, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Thais Iervolino, feminista, jornalista e pesquisadora, ativista de movimentos de mulheres e assistente de desenvolvimento institucional e mobilização da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Adelaide Joia, feminista, doutora em Educação, professora da FACON, Assessora de Gestão na Prefeitura Municipal de Franco da Rocha e integrante do Comitê São Paulo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Amélia Bampi, feminista, mãe, avó, professora aposentada da rede estadual do RS, militante e integrante do Comitê Rio Grande do Sul da campanha Nacional pelo Direito a Educação
Ana Julia Ribeiro, ativista, estudante e integrante do Comitê Paraná da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Ana Pacheco, integrante do Comitê Capixaba da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Analise de Jesus da Silva , Mulher, Negra, Professora da Educação Superior, Pesquisadora e Militante da EJA, Coordenadora do Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais e integrante do Comitê Mineiro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Andréa Dos Santos, militante em defesa da Educação Pública, da Educação Infantil, da EJA e Educação Integral, pedagoga, mãe, Professora da Educação básica de Cuiabá/ MT é integrante do Comitê Mato Grosso da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Andréia das Neves, feminista, mulher rural, formada em pedagogia, Coordenadora pedagógica do MMTR-PE, e integrante do Comitê Pernambuco da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Angelita Lucas, feminista, professora da rede municipal de São Leopoldo e integrante do Comitê Rio Grande do Sul da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Bianca Correa, professora, integrante do Comitê São Paulo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Célia Maria Vilela Tavares, feminista, professora aposentada da Rede Municipal de Vitória ES, integrante do Comitê Capixaba da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Claudia Bandeira, feminista, antirracista, mãe, pedagoga, e integrante do Comitê Diretivo da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação
Cleonara Maria Schwartz, mãe, professora, integrante do Comitê Capixaba da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Danielle Bambace, educadora musical de jovens em privação de liberdade, jornalista e lésbica, integrante do Comitê São Paulo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Denise Pinheiro Quadros, mãe, professora da rede municipal de Vitória e integrante do Comitê Capixaba da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Edna Lopes, feminista, sindicalista, mãe e avó, professora da redes públicas de Maceió e Alagoas e integrante do Comitê Alagoas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Eliana de Oliveira Teixeira, mulher, mãe, professora e pedagoga da rede municipal de Angra dos Reis, integrante do Comitê Rio de Janeiro da Campanha Nacional pelo direito à educação.
Elineia Miranda, mãe, professora da rede Municipal e Estadual de Manaus, e integrante do Comitê Manaus da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Fabiana Oliveira Canavieira, mulher, negra, nordestina, feminista, professora, militante social da educação infantil e membro do Comitê Maranhão da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Fabiane Lopes de Oliveira, professora universitária, mãe, filha, esposa, pedagoga, integrante do Comitê Paraná da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Fernanda Rocha, feminista, professora da rede municipal de Belo Horizonte e integrante do Comitê Mineiro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Heloisa Trenche, feminista, mãe, educadora (Ação Educativa) e integrante do Comitê São Paulo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Ingrid C. Ribeiro, mãe, professora da rede pública, pesquisadora da área de Políticas Educacionais, ativista do direito à educação e integrante do Comitê Diretivo e Comitê São Paulo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Iva Mendes, feminista, educadora popular, militante, mãe solo, desempregada e integrante de fóruns e movimentos sociais na luta em defesa da educação como direito ao acesso de todos e todas e coordenadora do Comitê São Paulo da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação
Ivaneia de Souza Alves, professora, feminista e sindicalista e integrante do Comitê Amapá da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Josiana Francisca da Silva, mulher negra, militante dos Direitos Humanos, filha,mãe, tia, avó, Psicóloga e educadora, representante do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes e coordenadora do Comitê Paraíba da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Letícia Carneiro da Conceição, feminista, historiadora, mãe, professora da educação básica nas redes estadual e municipal, pesquisadora e ativista da educação, integrante do Comitê Pará da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Liliane Garcez, mulher, educadora, mãe, consultora em políticas educacionais inclusivas, membro do Fórum de Mulheres da Zona Oeste e integrante do Comitê São Paulo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Lisete Arelaro, feminista, avó, professora da Usp e integrante do Comitê Diretivo e do Comitê São Paulo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Lucia Isabel, mulher negra, mãe e avó. Professora da UFPA, feminista e militante da luta pelos direitos humanos. Integrante do Comitê Pará da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Luciane de Almeida Gomes, integrante do Comitê Mato Grosso da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Marajany Santos da Silva, integrante do Comitê do Distrito Federal da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Maria das Graças Alves Cascais, professora da rede pública municipal de Manaus, integrante do Comitê Amazonas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Maria Luiza Flores, feminista, mãe, esposa, irmã, servidora federal, docente Universitária, militante do Fórum Gaúcho de Educação Infantil e do Mieib, integrante do Comitê Rio Grande do Sul da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Maria Teresa Avance, mãe, professora aposentada do Rio de Janeiro, arteira, produtora cultural, plantadora e amante da natureza, integrante do Comitê Rio de Janeiro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Maria Thereza Marcilio, professora, mãe e avó, integrante do Comitê Bahia da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Mariete Felix Rosa, pedagoga, professora de Educação Infantil, membro do Fórum de Educação Infantil de MS e do Comitê Mato Grosso do Sul da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Marina Araújo Braz, do CEDECA Ceará e integrante do Comitê Diretivo e do Comitê Ceará da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Marlúcia Lima, mestra em Educação, professora da educação básica, integrante do Comitê Piauí da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Michela Albuquerque, jornalista, educadora, militante feminista, integrante do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social – Cendhec, organização que represento no Comitê Pernambuco da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação
Nalú Farenzena, professora da UFRGS, presidenta da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação, a Fineduca, que é do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Olga Kalil Figueiredo, integrante do Comitê São Paulo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Paula Ferreira da Silva, integrante do Comitê Pernambuco da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Regina Inês Villas Boas Estima, integrante do Comitê São Paulo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Rejane Gandini, mãe, filha, professora, jornalista, esposa e integrante do Comitê Capixaba da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Rita de Cássia Lima Alves, feminista, mãe, professora de rede municipal de Fortaleza e integrante do Comitê Ceará da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Sandra Teresinha da Silva, integrante do Comitê Paraná da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Sara Santana, mulher, preta, mãe de Isabella e Ana Carolina, professora de Educação Infantil da rede municipal de Guarulhos, dirigente sindical dos servidores públicos municipais de Guarulhos, presidente do Conselho Municipal de Educação de Guarulhos, diretora executiva de Políticas Públicas da Educação da Central Força Sindical, membro do Fórum de Educação Estadual de São Paulo, e integrante do Comitê São Paulo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Sarah Laurindo Monteiro, feminista, professora de Sociologia da Rede Estadual do Espírito Santo, e integrante do Comitê Capixaba da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Sônia Regina Ferreira de Oliveira, professora, integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Sumika Soares de Freitas, feminista, mãe, mulher, pesquisadora, professora da Educação Infantil na rede municipal de Vitória, e integrante do FOPEIES/MIEIB e do Comitê Capixaba da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Talita Lacerda, integrante do Comitê Mineiro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Tânia Dornellas, feminista, mãe, cientista política, educadora popular e integrante do Comitê do Distrito Federal da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Tatiane Anjos, estudante de comércio exterior, feminista, Conselheira Estadual de Juventude do Estado da Bahia e integrante do Comitê Bahia da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Vanderlete Silva, feminista, mãe, professora da Universidade do Estado do Amazonas e coordenadora do Comitê Amazonas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Vanessa Pipinis, feminista, jornalista e pesquisadora em educação, integrante do Comitê São Paulo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Walterlina Brasil, professora da Universidade Federal de Rondônia – UNIR e integrante do Comitê Rondônia da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Zenilza Aparecida Barros Pauli, Matemática, Professora da Rede Municipal de São Mateus/ES, militante de movimento social e do Coletivo de Mulheres de São Mateus/Belas e integrante do Comitê Capixaba da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Zoraide Inês Faustinoni da Silva, avó, mãe, professora, militante do Coletivo Paulo Freire de São Paulo e integrante do Comitê São Paulo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Subscrevem, em apoio:
Daniel Cara, educador, cientista político, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo e integrante do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Idevaldo Bodião, professor da UECE e integrante do Comitê Ceará da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
João Colares da Mota Neto, educador popular, professor da UEPA e integrante do Comitê Pará da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
