Após o Congresso Nacional concluir a aprovação da Reforma da Previdência, na quarta (23), muitos economistas, analistas e políticos passaram a defender que o Brasil precisará, em breve, de uma nova mudança nas regras das aposentadorias, uma vez que a economia gerada a partir de agora não será suficiente. Líderes da oposição ouvidos pelo blog afirmam que o ministro da Economia tentará, novamente, substituir o regime de repartição pelo de capitalização. Ou seja, os trabalhadores da ativa deixariam de contribuir para as pensões dos que estão aposentados e passariam a recolher para sua poupança individual.

O modelo de capitalização tornou-se tema recorrente nos últimos dias por ter sido adotado no Chile, onde é acusado de empobrecer os idosos. O país sul-americano, que enfrenta protestos pelo preço da tarifa do transporte, pela baixa qualidade dos serviços públicos e por aposentadorias insuficientes foi citado pelos parlamentares como exemplo do que pode acontecer com o Brasil caso o governo insista em aprovar a mudança.

No Brasil, a capitalização já esta disponível para os trabalhadores do setor privado e do serviço público que desejam complementar sua aposentadoria. Ela coexiste com o regime de repartição, que tem um componente solidário – quem ganha mais ajuda a contribuir com quem ganha menos. E há também um pilar assistencial, destacadamente o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – salário mínimo pago a idosos em situação de miséria.

“O capital financeiro não ficou satisfeito porque não foi alcançada a previsão da substituição da repartição para a capitalização – que é o que Paulo Guedes quis e continua querendo. Parece até que não está acontecendo nada no Chile. Com argumentos de que não economizaram tudo o que precisavam, eles ainda vão tentar emplacar o regime de capitalização”, afirma Jandira Feghali (PC do B-RJ), líder da Minoria na Câmara dos Deputados.

O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, afirma que ajustes na Previdência Social deveriam ser feitos para garantir que ela seja sustentável e justa e não para perpetuar ou agravar injustiças. “O sistema de capitalização que o governo insiste em implantar no Brasil é o mesmo que está aumentando a desigualdade no Chile, que enfrenta uma convulsão social.  Por que importar soluções falidas?”, questiona.

“Como se não bastasse a perversidade que foi aprovada na Reforma da Previdência, os parlamentares governistas e o próprio presidente junto com o senhor Paulo Guedes retomam a ideia absurda de capitalização”, diz Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da minoria no Senado Federal. “Vai insistir em um regime de Previdência que fracassou no Chile, que levou a um cataclisma, ao colapso social que o país sul-americano está vivendo agora. Nós da oposição resistiremos de todas as formas.”

“Em nenhum momento conseguiram trazer para debate o custo real de transição, ou seja, quanto o Tesouro teria que bancar com as aposentadorias atuais na transição da repartição para a capitalização”, avalia a deputada Jandira Feghali. “E ninguém discute se a desigualdade aumentaria com isso.”

“Não se engane, o projeto de conversão da repartição pelo de capitalização não foi enterrado pelo governo, apenas adiado”, afirma  Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que coordenou o estudo que fundamentou a proposta de Reforma Tributária da oposição na Câmara dos Deputados. 

“Em 2019, a Organização Internacional do Trabalho divulgou documento que ‘analisa o fracasso dos sistemas privados de pensões obrigatórios’ destacando, entre outros aspectos, ‘o seu baixo desempenho em termos de cobertura, níveis de benefícios, custos administrativos, custos de transição e impactos sociais e fiscais’.”

Protestos no Chile

O exemplo chileno de Previdência Social, implementado pela ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990), foi citado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como inspiração para nossa a Reforma da Previdência. Polêmica, a proposta acabou retirada do processo pelo Congresso Nacional. Mas a ideia segue viva na pauta do governo Bolsonaro, sendo defendida sempre que possível.

“Os manifestantes veem que seus pais e avós recebem aposentadorias de miséria, 80% delas abaixo do salário mínimo e 44% da linha de pobreza. Percebem que, dessa forma, não há capacidade de sobreviver dignamente.” De acordo com  Andras Uthoff, professor da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade do Chile e doutor em Economia pela Universidade de Berkeley, o descontentamento com o sistema de previdência é uma das razões que tem levado milhares às ruas no Chile.

O professor da Faculdade de Economia diz ainda que há uma relação entre as reclamações de manifestantes por serviços públicos de qualidade e os problemas no sistema de aposentadorias. Para financiar o custo da transição para o sistema de capitalização, uma das medidas foi cortar gastos em saúde, educação, moradia. “A qualidade dos serviços públicos se deteriorou e nunca recuperou níveis de dignidade, como prometido”, afirma. Se alguém quer boa educação e saúde, tem que pagar por esses serviços.

Fonte: UOL
Texto: Leonardo Sakamoto
Data original da publicação: 23/10/2019