André Santos
Fonte: Diap
Data original da publicação: 29/09/2014
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizou seminário para debater mudanças no modelo de governança do Estado. O encontro contou com especialistas em gestão que, entre outros temas, abordaram questões relacionadas à legislação trabalhista.
O seminário com o título “Os caminhos para o Brasil de 2022” focou na competitividade da indústria, na redução de gastos do Estado e na diminuição da burocracia. Diante das conclusões do evento, observa-se que continua sendo objetivo do setor industrial minimizar a intervenção do Estado na economia e a necessidade de flexibilização das relações de trabalho no País.
Para tanto, a CNI propõe um afrouxamento na legislação trabalhista sob o pretexto de que o atual modelo de proteção laboral se configura em um entrave para o desenvolvimento, além de onerar a produção. Entre as propostas para novas relações trabalhistas o foco é a negociação coletiva, que sobreponha a legislação em vigor.
Falando de outro modo: põe-se fim à CLT, à Justiça do Trabalho, à toda e qualquer proteção à parte mais fraca economicamente e socialmente na relação capital/trabalho em nome daquilo que venha a ser negociado livremente entre patrões e empregados.
Não é novidade para a classe trabalhadora tal inciativa. Em 2001, o então presidente Fernando Henrique Cardoso enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei (PL) 5.483/2001 admitindo que as condições de trabalho ajustadas em convenção ou acordo coletivo prevaleceriam sobre o disposto em lei, desde que não contrariassem a Constituição Federal e as normas de segurança e saúde do trabalho.
Em 2012, o deputado candidato à reeleição Irajá Abreu (PSD-TO) apresentou o PL 4193/2012, que resgata o objetivo inicial de FHC, que conta com reforço de tramitação a cada ano pela CNI. A primeira proposição, de FHC, foi arquivada a pedido do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A segunda tentativa de flexibilização das relações de trabalho, de iniciativa do deputado Irajá Abreu, aguarda votação na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
Além das iniciativas no ambiente parlamentar há um claro reforço do setor produtivo no enfraquecimento da legislação trabalhista via Poder Executivo. Uma dessas tentativas veio com a Copa do Mundo de Futebol de 2014, quando o setor de serviço da economia apresentou a denominada proposta de trabalho de curta duração. De pronto, a iniciativa foi criticada pelas entidades sindicais e não avançou.
A justificativa do setor produtivo, como sempre, é de tornar a indústria nacional mais competitiva em um cenário internacional desgastado por crises econômicas. As sugestões estão contidas no documento elaborado pela CNI composto de 42 propostas para ser entregue ao próximo presidente da República.
O documento estabelece uma política articulada de redução de custos e aumento de produtividade no País por meio da chamada “modernização das relações do trabalho”. Essa é uma das prioridades da confederação patronal da indústria neste ano de eleições gerais.
Diante dessa insistência de afronta aos direitos dos trabalhadores os assalariados devem estar atentos aos próximos movimentos políticos eleitorais. Um Executivo sem diálogo com os movimentos sociais, em especial com o de trabalhadores, sensível as demandas patronais e com um ambiente econômico de recessão requer atenção redobrada das entidades de representação da classe trabalhadora.
Unir os trabalhadores e suas entidades na defesa de seus interesses é o primeiro passo para resistir às ameaças do setor produtivo. Criar condições favoráveis de negociação com os poderes Executivo e Legislativo, elegendo representantes com sensibilidade às demandas dos trabalhadores configura-se um passo estratégico para a manutenção dos direitos sociais e trabalhistas já conquistados, bem como avançar na agenda positiva demandada pelo conjunto dos assalariados e da sociedade brasileira.
André Santos é jornalista, especialista em política e representação parlamentar e assessor do Diap.
