Falta de perícia do INSS reduz cobrança do seguro das empresas com mais acidentes

Fotografia: Jozef Polc/Alamy Stock Photo

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que vai ser cobrado em 2022 só registrou  106.015 empresas com um número maior de acidentes, o chamado MALUS,  uma queda recorde  de 30% em relação a 2021, ou seja 48.015 estabelecimentos a menos.

A informação é da Assessoria de Saúde e Previdência da Federação dos Trabalhadores do Ramo Químicos da CUT no Estado de São Paulo (Fetquim-CUT), que conseguiu os dados do Ministério do Trabalho e Previdência por meio da Lei de Acesso à informação.

De acordo com a assessoria da Fetquim, entre 2019 e 2021 houve falta de gestão do governo de Jair Bolsonaro (PL), além de omissão da direção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não permitiu que os médicos peritos fizessem as perícias. Com isso, não houve o registro acidentário e os trabalhadores lesionados por acidente ou mesmo por contaminação laboral por Covid-19 foram prejudicados e ficaram sem os benefícios acidentários. Houve também desequilíbrio nas contas da previdência do seguro acidente que deve ser pago integralmente pelos patrões.

A redução ocorreu também por falta de fiscalização por parte  do Ministério do Trabalho durante todo o período da pandemia, acrescenta Airton Cano, coordenador da Federação dos Trabalhadores do Ramo Químicos da CUT do Estado de São Paulo (Fetquim-CUT), citando mais uma falha de gestão do governo federal.

Fonte: GGN, com CUT
Data original da publicação: 01/12/2021

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