As crises, como a que vive o Brasil após dois anos de forte recessão econômica, fazem sofrer a população e, além disso, desnudam fatores de iniquidades para além das causas econômicas reiteradamente discutidas, como os altos juros, um sistema tributário regressivo, heranças e outros mecanismos que concentram riquezas em poucas mãos.

Mario Osava

Fonte: Envolverde, com IPS
Data original da publicação: 03/03/2017

A desigualdade costuma ser medida pela disparidade de renda e patrimônio, mas seus fatores e suas dimensões se multiplicam em um país como o Brasil. Reduzi-la é uma tarefa complexa e aparentemente distante devido à quebra do poder da esquerda. A reforma da Previdência, que o governo tenta aprovar, é uma grande mostra desse fenômeno. Enfrenta fortes resistências por adiar benefícios e pela necessidade de fixar normas uniformes para grupos muito desiguais da população.

A proposta de fixar 65 anos como idade mínima comum para aposentadorias, por exemplo, alimenta pelo menos dois obstáculos no caminho rumo à justiça social. Para as mulheres, representaria perder a compensação pela dupla jornada que elas, em geral, cumprem durante sua vida profissional. A legislação atual lhes permite aposentar com cinco anos menos de contribuição, ou de idade, do que os homens.

Entretanto, a expectativa de vida das mulheres – de 79,1 anos em 2015, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, superando em 7,2 anos os homens – é um argumento a favor da mudança, já que continuariam recebendo os benefícios por mais tempo.

Outro obstáculo é o contraste de longevidade entre as diferentes partes do país. Em Santa Catarina, a expectativa de vida é a mais elevada, 78,7 anos, enquanto o Maranhão ocupa o extremo mais baixo, 70,3 anos. A diferença se deve ao nível de vida e renda que contrapõe as regiões pobres, Norte e Nordeste do país, às mais desenvolvidas, Sul e Sudeste.

Impor-lhes uma mesma idade para se aposentar constitui um segundo castigo para os já perdedores na distribuição da renda nacional, neste país de 208 milhões de pessoas. A desigualdade vigora inclusive dentro de uma mesma cidade. Em um bairro rico da cidade de São Paulo, Alto de Pinheiros, a média de vida de seus habitantes supera em 25,8 anos a média em um bairro pobre dessa metrópole, Cidade Tiradentes, de acordo com o Mapa da Desigualdade, da não governamental Rede Nossa São Paulo.

As respectivas expectativas de vida são 79,67 e 53,85 anos. Isto é, em Cidade Tiradentes a maioria de seus moradores não chegaria a se aposentar pelas novas regras propostas pelo governo.

As crises, como a que vive o Brasil após dois anos de forte recessão econômica, fazem sofrer a população e, além disso, desnudam fatores de iniquidades para além das causas econômicas reiteradamente discutidas, como os altos juros, um sistema tributário regressivo, heranças e outros mecanismos que concentram riquezas em poucas mãos.

A norma em reforma estabelece contribuição entre 25 e 35 anos, segundo o tipo de trabalho, e fixa a idade de aposentar para a mulher urbana em 60 anos e a do homem urbano em 65 anos, enquanto na área rural é de 55 e 60, respectivamente, e não é preciso verificar contribuições. Além disso, existem as aposentadorias antecipadas, com redução na pensão.

A necessidade da reforma para manter a solvência do Estado brasileiro no longo prazo tornou mais visível o uso do próprio Estado para privilegiar alguns setores ao longo da história brasileira. Por exemplo, a grande disparidade na área previdenciária ocorre entre os funcionários governamentais, que se aposentam com salário integral, e os trabalhadores do setor privado, que sofrem uma alta redução em suas rendas.

A maior remuneração que pode receber um aposentado privado equivale a um sétimo da recebida pelo colega funcionário público de alto salário, como juízes, generais e parlamentares. O conservador presidente Michel Temer anunciou que com a reforma se unificará os sistemas previdenciários público e privado. É pouco provável que se consiga igualar suas remunerações, diante da resistência dos funcionários públicos, também privilegiados pelo emprego vitalício, que impede demissões por participarem de greves.

Os militares, por exemplo, que respondem por uma parte desproporcional do déficit previdenciário, não estão incluídos na reforma que se encontra no Congresso. Os funcionários inativos, assim denominados para justificar a manutenção do mesmo salário pago aos ativos, e os militares da reserva somam menos de um milhão, mas geram déficit semelhante no sistema previdenciário ao de todo o setor privado, que tem mais de 30 milhões de beneficiários.

A autonomia entre poderes serviu para que a magistratura e os parlamentares aprovassem sucessivos aumentos de seus próprios salários e a contratação de milhares de funcionários, de maneira que hoje seus orçamentos estão entre os mais altos do mundo. Também serviu para a adoção de um privilégio que se tornou intolerável diante dos escândalos de corrupção envolvendo centenas de políticos.

Trata-se do fórum privilegiado, que garante a parlamentares e membros do governo central julgamento exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). É o que está retardando julgamentos e inclusive investigações sobre senadores, deputados e ministros apontados como beneficiários de corrupção dentro da Operação Lava Jato.

Políticos que perderam seus mandatos, como o ex-presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha, estão presos, enquanto outros denunciados em vários processos, há meses ou anos, continuam em cargos de liderança legislativa ou no executivo. Em grande parte dos casos anteriores, a demora nos processos no STF levou à prescrição dos crimes atribuídos a autoridades públicas.

Tanto se considera uma forma de buscar a impunidade, que o ex-presidente (2003-2007) Luiz Inácio Lula da Silva foi impedido por um juiz do STF de assumir como ministro da Casa Civil em março de 2016, e a presidente Dilma Rousseff (2007-2016) foi acusada de obstruir a justiça com essa nomeação.

Em geral, a educação é apontada como uma ferramenta para reduzir as desigualdades, mas no Brasil funciona ao contrário.

As melhores universidades, públicas e gratuitas, são praticamente um monopólio dos setores mais ricos. No ensino básico, as melhores escolas são particulares e custam pelo menos US$ 500 por mês por aluno. Nelas se formam, portanto, os filhos das classes média e rica que dominam os vestibulares mais disputados. O Estado subsidia a perpetuação das mesmas elites intelectuais e econômicas.

Racismo e discriminação de gênero também são conhecidos como fatores da maior pobreza entre os afro-brasileiros e a menor remuneração para as mulheres em funções idênticas às dos homens. Isso se estende ao poder político, em que as mulheres ocupam apenas 10% dos postos no Congresso e pouco mais nos governos e Câmaras Municipais. Em pior situação ainda estão os negros.

Os desequilíbrios se agravam no Brasil inclusive pelo combate à seca no Nordeste. O governo constrói represas para ajudar no abastecimento, mas em geral o faz nas grandes fazendas, cujos proprietários, os “coronéis”, usam a água para ampliar seu poder, submetendo os camponeses pobres e exigindo seus votos.