A Comissão Especial sobre a crise das finanças e reforma tributária, presidida pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), trouxe ao debate na Assembleia Legislativa a questão da tributação das grandes fortunas, tema impulsionado pelo agravamento da crise econômica e social durante a pandemia. Dois especialistas no assunto apresentaram aos deputados, na manhã de sexta-feira (3/9), a proposta que está sendo defendida por mais de 70 entidades da sociedade civil.

Para dar uma ideia do potencial arrecadatório da medida, o vice-presidente do Instituto Justiça Fiscal, Dão Pereira dos Santos, revelou que só a taxação em 2% dos 315 brasileiros considerados super ricos garantiria uma renda de R$ 600,00 por mês para seis milhões de pessoas. Além de enfrentar a desigualdade social, a tributação de quem está no topo da pirâmide, em sua opinião, seria determinante para a retomada econômica. “O auxílio emergencial reduziu pela metade a queda do PIB em 2020. Ao invés de 9%, ficou em 4,5%”, apontou.

O Imposto sobre Grandes Fortunas está previsto no artigo 153 da Constituição Federal. No entanto, nunca foi regulamentado e instituído no Brasil. Atualmente, cinco projetos sobre o IGF tramitam no Senado. Três deles apresentados durante a pandemia. A deputada Luciana Genro (PSOL), quando ocupou uma cadeira na Câmara Federal, foi autora de um dos projetos que mais avançou, chegando a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, mas como os demais não prosperou. 

A proposta endossada pelas entidades, segundo Dão, atinge apenas 0,3% da população brasileira, estrato integrado por 600 mil pessoas com capacidade de arrecadar cerca de R$ 300 bilhões por ano. A ideia é tributar patrimônios acima de R$ 10 milhões, com alíquotas que vão de 0,5% a 1,5%.  “Ninguém ficará mais pobre com isso, e o Brasil estará avançando no combate à desigualdade”, acredita.

As entidades propõem também a retomada da tabela do Imposto de Renda vigente em 1989, composta por sete alíquotas, a desoneração do consumo e da produção e a taxação temporária do lucro líquido de bancos e mineradoras para fortalecer a seguridade social.

Concentração e miséria

O diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), Francelino Valença, afirmou que o Brasil precisa avançar na tributação progressiva, cobrando mais de quem ganha mais e aliviando a carga para os mais pobres, a exemplo do que acontece em países capitalistas desenvolvidos. Ele rechaçou a tese de que a carga tributária brasileira está entre as mais elevadas do mundo, utilizando comparativo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). De acordo com o levantamento, a taxação sobre a renda e os lucros no Brasil  está abaixo da média dos países membros, mas tributação sobre bens e serviços, que sobrecarrega quem ganha menos, é a quarta maior entre os países que integram a organização.

Valença disse ainda que a crise social no país é comparável a da França antes da revolução de 1789. Para sustentar a posição, argumentou que no país europeu no século XVIII uma em cada cinco pessoas precisavam de assistência para sobreviver. No Brasil em pleno século XXI, uma em cada quatro, perfazendo 24% da população, necessita de auxílio. “Se não houver uma mudança de rumo, poderemos assistir aqui a guerras fratricidas como acontece na África”, acredita.

A concentração de renda, em sua avaliação, é uma das principais causas do avanço da pobreza. O Brasil é um dos líderes de concentração de renda global. Está entre os 10 países mais desiguais do mundo e lidera, só atrás de Qatar, em presença de super ricos. “Erradicar a pobreza não é uma opção. É uma determinação constitucional . E o caminho para isso é uma tributação mais próxima da dos países desenvolvidos”, propugnou.

Comissão

O presidente da Comissão afirmou que o colegiado deverá debater o relatório final na próxima semana. Mainardi lembrou que o objetivo não foi buscar culpados pela situação, mas entender como o estado chegou à crise em que vive e elencar possíveis saídas e alternativas. “Ouvimos ex-governadores, secretários da Fazenda e especialistas para traçar um panorama abrangente da situação e apontar caminhos”, ressaltou.

A reunião foi acompanhada pela deputada Luciana Genro (PSOL) e pelos deputados Frederico Antunes (PP) e Clair Kuhn (MDB).

Fonte: Assembleia Legislativa do RS
Texto: Olga Arnt
Data original da publicação: 03/09/2021