Para 2016, o governo federal estima um déficit superior a R$ 120 bilhões na Previdência Social. Essa conta negativa é o principal argumento para a proposta de reforma pretendida pelo governo. Mas especialistas ouvidos pelo Seu Jornal, da TVT, discordam desses números e afirmam não existir déficit.
“Quando se olha a Previdência só naquilo que contribuem os empregados, funcionários públicos e privados, e o que contribuem as empresas, fica faltando uma parte. Se se pegar tudo aquilo que foi construído de contribuições e impostos para financiar a Seguridade Social, mais a contribuição dos funcionários e a contribuição das empresas, juntando tudo isso você tem um superávit”, afirma o economista César Locatelli, em entrevista à repórter Michelle Gomes.
Também concorda com essa análise o professor da Pontifícia Universidade Católica, especialista em direito previdenciário, Miguel Horvath Júnior. “A metodologia oficial considera, basicamente, a receita das contribuições das empresas e dos trabalhadores. Porém, há outras fontes de financiamento constitucionalmente previstas.”
A Constituição Federal de 1988 prevê outras formas de financiamento da Previdência, para além da contribuição dos trabalhadores e das empresas, como, por exemplo, a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CLL), o PIS-Pasep, e também parte da receita das loterias.
Todos esses recursos compõem as receitas da Seguridade Social, um conjunto de políticas públicas que inclui o SUS, programas sociais, como o Bolsa Família, e a Previdência Social.
Baseado em informações do próprio governo federal, Locatelli concluiu que, em 2014, a União fechou as contas da seguridade social no azul. Somando todas as receitas e descontando as despesas, sobraram R$ 54 bilhões. “Para onde estão indo esses R$ 54 bilhões? Estão indo para outras despesas do governo”, afirma o economista.
Os especialistas concordam que a Previdência precisa de ajustes para garantir aposentadorias e pensões do futuro, tendo em vista o rápido envelhecimento da população em contraste com a queda na taxa de natalidade, mas discordam do momento e da urgência com que se quer discutir a reforma.
Locatelli afirma que é necessário adotar uma perspectiva de mais longo prazo e que demanda estudos e debates profundos. “A reforma da Previdência tem que ser uma coisa de longo prazo, que olhe para a demografia, para a longevidade, para o que está acontecendo, e faça um estudo de longo prazo, debata com os sindicatos, com os sindicatos patronais também.”
Fonte: Rede Brasil Atual
Data original da publicação: 18/02/2016
