O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) classificou o escopo inicial do programa Renda Brasil como “imenso retrocesso”. Apresentada genericamente pelo governo Bolsonaro, a política foi suspensa na última quarta (26), segundo anúncio do presidente da República, e é alvo de preocupação por parte dos especialistas do CFESS. Em uma nota pública veiculada na quinta (27), a entidade critica o fato de o governo não cogitar a revogação do Teto dos Gastos nem a taxação de grandes fortunas.
Para o conselho, a efetivação de um novo programa de assistência social exige necessariamente a liberação de mais recursos. A entidade condena a possibilidade de alteração de regras do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) para custear o Renda Brasil, conforme chegou a ser sinalizado pelo governo.
“O caminho é revogar a EC e taxar as grandes fortunas. A gente não está falando nada demais. A gente não está falando daqueles que têm um pouco de dinheiro a mais, nem dos que são ricos, e sim dos milionários e bilionários. É uma perspectiva não de redistribuir a renda, mas pelo menos de melhorar. Pra nós, não pode ter uma regressividade na fonte de recursos”, argumenta a presidenta da Comissão de Seguridade Social do conselho, Elaine Pelaez.
Apesar da suspensão do Renda Brasil, o tema segue no radar da gestão Bolsonaro. Diante da proximidade das eleições deste ano, o governo tenta alinhavar uma proposta de programa que ajude a aumentar a popularidade do presidente, atualmente imerso em críticas relacionadas à condução dos estragos da pandemia.
Esse aspecto também é lembrado, de forma indireta, pelo Conselho Federal de Serviço Social. A análise da entidade é a de que a possibilidade de extinção do Bolsa Família sinaliza que o governo estaria em busca de dividendos políticos, já que copia algumas características da política. O programa foi ampliado nos governos do PT e é associado a mudanças de caráter socioeconômico na faixa da população mais pobre.
“É evidente que, ao propor a criação do programa Renda Brasil e a extinção do Bolsa Família, o governo busca capitalizar para si a popularidade e os ganhos políticos e eleitorais que um programa de transferência de renda possa vir a gerar”, realça a nota do CFESS.
A entidade, que representa 190 mil profissionais, queixa-se, entre outras coisas, da falta de consulta da gestão Bolsonaro à categoria e às entidades representativas da população beneficiada com programas assistenciais. Também critica a ideia de extinção de outros programas para a criação do Renda Brasil.
O governo anunciou o objetivo de acabar com políticas como o seguro-defeso, que atende pescadores artesanais durante a proibição da pesca por razões ambientais, e o programa “Farmácia Popular”, que garante acesso gratuito a medicamentos.
Nesse sentido, a presidenta da Comissão de Seguridade Social do conselho considera que o governo estaria no caminho oposto ao da garantia de direitos.
“Pra nós, [o Renda Brasil] não pode ser uma barganha, em que você vai tirar outros direitos, ou resultar de um aumento do ajuste fiscal, até porque a gente já vive sob a Emenda Constitucional 95, que já retirou bilhões das políticas sociais”, reforça Elaine Pelaez.
Fonte: Brasil de Fato
Texto: Cristiane Sampaio
Data original da publicação: 31/08/2020
