A democracia existe se e quando uma comunidade organiza sua auto governança com base na participação integral e igualitária de todos os membros da comunidade.

Richard D. Wolff

Fonte: Carta Maior, com CounterPunch
Tradução: Isabela Palhares
Data original da publicação: 26/09/2021

A democracia existe se e quando uma comunidade organiza sua auto governança com base na participação integral e igualitária de todos os membros da comunidade. A outra, a autocracia, existe quando uma comunidade organiza (ou permite) sua governança por um indivíduo ou subgrupo dessa comunidade, um comandante. O sufrágio universal é claramente um passo em direção, ao menos, à democracia formal, porque os eleitores elegem líderes. O quão real é essa democracia formal depende da inclusão da população na eleição e da realidade concreta dos eleitores, em relação à sua influência igualitária no resultado da eleição.

Comunidades residenciais em muitas partes do mundo moderno operam sob democracias formais. No entanto, elas normalmente permitem que indivíduos com altos níveis de rendimento e riqueza usem esses meios para influenciar as decisões eleitorais dos outros, ao passo que indivíduos com níveis baixos de rendimento e riqueza normalmente exercem menos influência. O sistema econômico capitalista gera precisamente essa distribuição desigual de rendimento e riqueza que cria e sustenta uma ampla brecha entre a democracia real e formal no mundo de hoje. Essa brecha, por sua vez, reforça o capitalismo.

Comunidades laborais são aquelas coleções de indivíduos em interação que compreendem empresas: fábricas, escritórios e lojas. Nas sociedades onde o capitalismo prevalece, os negócios são raramente organizados democraticamente. Ao invés, são autocráticos. Dentro da maioria das comunidades laborais no mundo de hoje, um indivíduo ou um pequeno subgrupo dentro da comunidade laboral, um grupo vigente, governa a comunidade. Um dono, uma família de donos, uma sociedade, ou um conselho de diretores eleitos pelos acionistas mais importantes representam o comandante nos negócios capitalistas. Sua governança autocrática reforça a é reforçada pelas distribuições desiguais de rendimento e riqueza que geram.

Os impulsos democráticos que foram provocados e suprimidos pelas autocracias monárquicas ocasionalmente se tornaram movimentos sociais. Esses movimentos eram, às vezes, capazes de alterar relações entre o suserano e os vassalos, mas normalmente tiveram sucesso somente até um certo nível e temporariamente. Eventualmente, alguns desses movimentos sociais agruparam força suficiente para depor esses comandantes e encerrar autocracias em comunidades residenciais. Reinos, czarismos e oligarquias foram então derrubados como resultado. Nos seus lugares, revolucionários frequentemente estabeleceram democracias (parcialmente) representativas.

Impulsos democráticos, similarmente provocados e suprimidos dentro de autocracias laborais, ainda não amadureceram enquanto movimentos sociais que sejam fortes e focados suficientemente para derrubar autocracias dentro dos locais de trabalho. Movimentos sociais realmente se desenvolveram a ponto de formar sindicatos e partidos políticos trabalhistas, e de conquistar maior diversidade de raça e gênero entre os participantes dos locais de trabalho. Os sindicatos utilizaram a barganha coletiva para alterar os termos das relações entre empregadores e empregados. Partidos políticos trabalhistas usaram o sufrágio para produzir leis que também mudaram os termos da relação empregador-empregado.

Ainda assim, os sindicatos trabalhistas e partidos socialistas/trabalhistas raramente visavam – quem dirá alcançavam – a transformação das autocracias laborais em democracias laborais. Mesmo em momentos na história nos quais os sindicatos trabalhistas e os partidos de esquerda se juntavam para construir um poder social notável – como o New Deal dos anos 30 nos EUA ou a social-democracia no século 20 na Europa – eles não se mexeram para encerrar a dominância social dos negócios capitalistas autocráticos. Não ocorreu nenhuma revolução no sentido de uma transição para além da organização capitalista dos negócios e sua divisão autocrática de participantes em uma maioria de funcionários e uma minoria de empregadores no poder.

As autocracias dentro dos locais de trabalho se mantiveram tanto em empresas privadas como nas públicas. Nas privadas, os comandantes frequentemente são indivíduos, sócios, ou conselhos corporativos de diretores: todas pessoas sem posições dentro do aparato estatal. Alternativamente, os comandantes também são oficiais estatais alocados dentro de empresas estatais (operadas pelo Estado) de maneiras similares às posições dos diretores nos conselhos em empresas privadas. Em tais casos, o rótulo “socialista” aplicado a tais empresas pode se referir a alguns aspectos que as diferenciavam das corporações capitalistas privadas. Mas tais empresas “socialistas” não são diferentes em sua organização interna autocrática.

Ao longo do milênio, os impulsos democráticos foram ocasionalmente capazes de estabelecer locais de trabalho democraticamente governados em alguns locais e durante certos períodos. Neles, todos os membros da comunidade laboral tinham igual poder de voto para determinar o que, como e onde a empresa produziria e o que era feito com o produto. Podemos chamar esses locais de trabalho democraticamente governados de cooperativas laborais (como muitas vezes se intitulavam).

Ao longo de muitos séculos quando a escravidão, o feudalismo e o capitalismo eram os tipos principais de sistemas econômicos, as cooperativas laborais eram formas marginais de organização laboral. Não existiam condições, objetivas e subjetivas, para as cooperativas se tornarem as formas sociais predominantes de organização laboral. No entanto, sua presença manteve viva a noção de que locais de trabalho democratizados era uma alternativa possível aos negócios autocráticos socialmente predominantes. Críticos desses locais de trabalho autocráticos frequentemente suplementavam suas oposições a eles com a defesa de cooperativas laborais.

As críticas marxistas ao capitalismo no século após a morte de Marx podem ter conduzido à defesa das cooperativas laborais. Ao invés, o anti-capitalismo marxista focou em identificar quais agentes poderiam cumprir uma transição do capitalismo para o socialismo. Tinham dois agentes importantes considerados: primeiro, a classe trabalhadora, e em segundo lugar, o Estado. O consenso que surgiu era simples. A classe trabalhadora como maioria societal confiscaria o Estado. Isso poderia acontecer por meio do voto, e poderia exigir uma revolução. De todo modo, uma vez que o poder estatal tenha sido confiscado por uma classe trabalhadora organizada, ela usaria esse poder para fazer a transição de um sistema econômico capitalista para um sistema socialista.

Esse consenso levou o socialismo e o marxismo a eventualmente focarem excessivamente no Estado e em tudo o que pode fazer para negar, sobrecarregar e deslocar o capitalismo e seus efeitos sociais. A regulamentação governamental de empresas, a operação e posse governamental de empresas, e o controle governamental do mercado: essas se tornaram as várias definições do que os socialistas fariam se tivessem o poder estatal. Como mostra a história, foi isso que a maioria dos socialistas e marxistas fizeram quando conquistaram o poder estatal.

O que aconteceu foi outro exemplo histórico de um movimento pela mudança social básica confundindo um passo tomado na direção do seu objetivo social com a conquista de todo o objetivo. Os socialismos desde a revolução soviética de 1917 cada vez mais definiram e declararam seus locais de trabalho regulados e controlados pelo Estado como “socialismo”. Esse socialismo, no entanto, incluía uma organização autocrática do local de trabalho. Com isso, desenvolver o socialismo se tornou o refinamento contínuo da grande influência governamental na economia para alcançar objetivos sociais. O socialismo pode até defender a oferta de maiores liberdades civis às suas classes trabalhadoras.

O que o marxismo e o socialismo perderam de vista foi a organização interna dos locais de trabalho. Esses pararam de ser vistos como locais de profundas lutas de classe uma vez que o “socialismo” estava proclamado. A necessidade de transformar a organização das relações internas de produção dos negócios de autocrática para democrática saiu do foco da maioria dos socialistas.

Dessa forma, a União Soviética, a China, Suécia e outras variantes socialistas experimentaram diferentes tipos e níveis de intervenções estatais na economia. Por exemplo, a Suécia regulou os negócios privados que possuíam estruturas internas autocráticas. Em contraste, os soviéticos tomaram posse e operaram empresas estatais com estruturas internas autocráticas. A China agora experimenta a combinação dos socialismos sueco e soviético para produzir seu “socialismo com características chinesas”. O socialismo chinês opera com organizações autocráticas dentro de empresas privadas e estatais.

Se definirmos o capitalismo nos termos da estrutura interna empregador-empregado – o que Marx chamou de “relações sociais de produção” – a maior parte dos socialismos até hoje ainda não conquistou transições para além do capitalismo. Para fazer isso, eles teriam que mudar a organização interna dominante dos seus negócios para se tornarem cooperativas laborais. De fato, essa se tornou a tarefa para o socialismo do século 21.

Richard David Wolff é um economista marxista americano, conhecido por seu trabalho sobre metodologia econômica e análise de classe.