Economia feminista e o direito ao bom conviver

Fotografia: Contrainformación

As grandes contribuições da teoria feminista, tendo em conta que é ampla, dinâmica e não se pretende fechada, passam pela sustentabilidade da vida como um novo horizonte político e pela retirada do mercado e do lucro dos centros da atividade econômica.

Maria Regina Paiva Duarte

Fonte: DDF
Data original da publicação: 13/05/2021

Introdução

As teorias econômicas hegemônicas, ou mais representativas do pensamento econômico dominante, foram revisitadas para dar conta da urgente necessidade de recursos para enfrentamento da crise pandêmica. A percepção de que o Estado é o agente mais potente para debelar crises que assolam as populações deixou em evidência, por exemplo, a teoria keynesiana.

Paralelamente, a Teoria Monetária Moderna nos mostra que sim, o Estado pode e deve gastar, investir em saúde, educação, tecnologia e infraestrutura, potencializando a geração de empregos e renda. Aplicar recursos em atividades produtivas, não meramente especulativas, em ambiente controlado, não gera espiral inflacionária. É um gasto necessário e eficiente.

A tributação dos super-ricos, a taxação das grandes fortunas, altas rendas, heranças e patrimônio teve uma espécie de “novo despertar”. Países da América Latina começaram a adotar algumas dessas medidas como forma de reforçar o caixa e combater a pandemia. O governo dos Estados Unidos da América está propondo um ambicioso pacote de auxílio financeiro, de mais de um trilhão de dólares, incluindo alterações tributárias que vão alcançar grandes empresas e pessoas com altas rendas e riqueza.

Ao mesmo tempo, observamos, no caso do Brasil, que mesmo havendo marcos teóricos e resultados efetivos da aplicação de políticas monetária, fiscal e tributária como estas, andamos em sentido contrário. Seguimos mantendo teto de gastos para saúde e educação e não aumentamos os impostos dos mais ricos. Ao contrário, cortamos mais ainda os recursos para saúde, educação e obras, como visto recentemente na esdrúxula votação do orçamento para o ano de 2021. Mais de R$ 2 bilhões cortados da pasta da saúde, em plena pandemia!

Chegamos ao ponto de cancelarmos a realização do Censo Demográfico em 2021, adiado para este ano em função da pandemia, por falta de dotação orçamentária. Certamente as políticas sociais, de geração de emprego e renda serão afetadas, assim como a distribuição de repasses a Estados e Municípios.

Mesmo a pandemia deixando evidente que o cuidado com a vida é o mais importante, e não o lucro das empresas, que precisamos cuidar uns dos outros e que saúde pública é fundamental, essa constatação não parece ter sido internalizada na prática econômica. Ou seja, não foi tão evidente como gostaríamos, ou não gerou força suficiente para suplantar os mais de quarenta anos de domínio das políticas neoliberais a que estivemos (e estamos) submetidos.

Talvez, e a isso se propõe o artigo, possamos pensar que um outro tipo de economia é possível. Uma economia feminista, que possa indicar um caminho para enfrentar a disputa capital x vida, colocando a vida no centro e considerando as dimensões de classe, raça e gênero.

Teoria econômica feminista – ponto e contraponto

A economia feminista se apresenta, em geral, como parte da Ciência Econômica e resultado da produção e reflexão teóricas associadas às lutas e práticas feministas. Uma característica importante da economia feminista é de ser ampla e com vários enfoques, quer dizer, assim como há várias abordagens de feminismo, também isso ocorre na economia feminista. Existem correntes associadas às economias marxista e ecologista, aos movimentos antirracistas, decoloniais e pós-coloniais (Dossiê, 2017).

A economia feminista tem um conjunto teórico, método e práticas que vão no sentido contrário ao discurso econômico hegemônico, androcêntrico e baseado no mercado. Para a economia neoclássica, o que interessa é a racionalidade e a maximização da satisfação do interesse dos indivíduos (Dossiê, 2017).

A economia ortodoxa, portanto, baseia-se em um tipo de “homo economicus”, racional e tudo que não se encaixa nesse modelo é uma externalidade que deve ser tratada por políticas sociais. Dessa maneira, o discurso das necessidades básicas, os processos e as relações sociais estão fora do discurso econômico.

A economia feminista faz uma ruptura com os modelos econômicos tradicionais, que colocam os homens como sujeitos universais. Insere as reinvindicações feministas dentro do debate econômico, modificando o entendimento romântico do trabalho doméstico e de cuidado, a relação com a natureza e coloca a vida no centro do debate. É uma tentativa de desmontar a economia baseada no mercado, pois muitos acontecimentos e várias relações não passam por ele.

As críticas da economia feminista são dirigidas também ao marxismo. Mesmo reconhecendo o potencial revolucionário de Marx e toda sua capacidade de visão, entende que ele não deu a devida importância à reconfiguração das relações patriarcais na formação das novas relações familiares surgidas com o capitalismo. Ou seja, é como se, do ponto de vista da economia marxista, as relações classistas estivessem desvinculadas de outras relações sociais como as relações de gênero, raça e sexualidade (Dossiê, 2017).

O controle do corpo e a acumulação capitalista – calibã e a bruxa

Ainda que sempre possamos partir da genialidade de Marx para entender o contexto atual das relações sociais, a divisão do trabalho e até mesmo a globalização do capital e seus múltiplos tentáculos para maximizar o lucro e a exploração dos trabalhadores e trabalhadoras, é fundamental, para este entendimento, revisar a obra “Calibã e a bruxa – mulheres, corpo e acumulação primitiva”, de Silvia Federici.

Fruto de um trabalho de pesquisa e experimento de três décadas, o livro foi publicado originalmente em 2004 como instrumento de potencialização das lutas feministas e de libertação das mulheres. Para muitas feministas, às quais se juntou Federici, era inaceitável a hipótese de que a dominação das mulheres se daria apenas porque estavam fora das relações capitalistas e porque o trabalho doméstico não era valorizado (muito menos remunerado).

No contexto das reivindicações dos anos 1970, quando Federici começou a debruçar-se sobre a não remuneração do trabalho doméstico, era importante denunciar que o trabalho atribuído e exercido pelas mulheres, não remunerado, era um dos pilares fundamentais da ordem capitalista e, portanto, reivindicar um salário por esse trabalho de reprodução da vida foi essencial no contexto da época. Foi um movimento importante e que exerceu um papel fundamental nas lutas feministas.

Mas era preciso investigar os processos históricos que configuraram as relações estruturais da sujeição feminina, não só os aspectos mais evidentes como esse de invisibilização do trabalho doméstico e de cuidados. Essa assimetria deveria ser interpretada como efeito de um sistema social que relegou o trabalho de reprodução a uma atividade pessoal e restrita ao ambiente doméstico, não levando em conta sua importância na acumulação do capital.

Assim, nas palavras da autora, “analisar o capitalismo do ponto de vista da reprodução da vida e da força de trabalho significa repensar todo o processo de sua formação”, o que faz com maestria em Calibã e a bruxa (Federici, 2017).

Segundo Federici, a explicação marxista para a acumulação originária, no surgimento do capitalismo, foi insuficiente. Para ela, não apenas se separaram pessoas e seus meios de reprodução, mas também trabalho produtivo de reprodutivo.

Para ela, o capitalismo não foi uma evolução histórica em direção ao progresso, mas sim um contraponto às formas de resistência que havia na Idade Média. Nesse período, existiam terras comuns que eram trabalhadas por servos e servas; mulheres compartilhavam conhecimentos, exerciam trabalhos importantes e não havia a hierarquia sexual como conhecemos agora. Era preciso romper a ordem feudal que, ressalte-se, já entrava em decadência.

O processo de cercamento, a instauração do que se conhece hoje por propriedade, é ao mesmo tempo simbólico e real para entendermos os processos de dominação. Os novos capitalistas precisavam controlar recursos naturais para dispor em suas novas atividades e, também, controlar a força de trabalho, uma grande quantidade de trabalhadores que começa a chegar ao mundo capitalista fabril. Em realidade, nada muito diferente dos processos atuais de dominação capitalista.

Atacar as mulheres, acusando-as de praticar bruxaria, era atacar as comunidades como estavam configuradas. As denunciadas não eram apenas as que tinham conhecimento e maior poder, mas, principalmente, as mulheres pobres, camponesas, viúvas e em situação de vulnerabilidade, a base dessas comunidades que se queria destruir. A consequência foi uma nova divisão sexual do trabalho, colocando a mulher como submissa. O capitalismo disponibilizou uma serva, para que os homens não tivessem perdas pelas novas relações de trabalho. Seria uma compensação, esse corpo feminino sujeito a várias formas de submissão, reconfigurando o patriarcado, em síntese.

Era necessário controlar os corpos das mulheres, portanto. As novas legislações davam ao Estado poderes para controlar nascimentos, fazer esterilizações, exercer vigilância sobre mulheres grávidas, proibir a prática aborto. O corpo feminino foi sujeito a muitas dominações, ao proprietário, ao capital e ao Estado, nesta nova ordem patriarcal, trazendo perda de poder e inferiorização das mulheres no mundo capitalista.

Federici analisou não só o fenômeno da caça às bruxas nos séculos XVI e XVII, mas também a potencialização do processo de acumulação capitalista decorrente da colonização das Américas. As dominações patriarcais existentes se veem potencializadas quando se instala a dominação colonial, inclusive com a formação de uma aliança desigual entre colonizador e colonizado. Essa aliança vai ser fundamental para o controle das famílias e das mulheres, diminuindo possíveis respostas contrárias frente à situação de exploração e expropriação que sofriam as populações originárias.

Colonialismo e colonialidade – mirada latino-americana

Seguindo o fio puxado por Federici em “Calibã e a bruxa” na discussão sobre o processo de dominação das mulheres, pode-se revisitar o continente latino-americano. Um dos autores que se desdobraram para entender a colonização e a manutenção da dominação nas colônias latinoamericanas foi Aníbal Quijano. O trabalho deste autor foi fundamental para entendermos o colonialismo como forma de dominação da América, terminado com a independência dos países, e a colonialidade, mecanismo de manutenção do poder, do saber e do ser que permanece vivo e atual.

Quijano estudou em profundidade a colonialidade do poder, definindo-a como “a articulação de todas as formas históricas do controle do trabalho, de seus recursos e de seus produtos, em torno do capital e do mercado mundial”. Sua contribuição foi fundamental para entendermos as relações de dominação e exploração capitalistas no continente e iluminou como poucos a categoria ficcional denominada raça, uma suposta diferença biológica fundante da supremacia dos colonizadores (Quijano, 2004).

Em síntese, pode-se traduzir a dominação como aprendizado e prática da condição de inferioridade. O eurocentrismo e a modernidade inferiorizaram saberes, conhecimentos e práticas não europeias, caracterizando verdadeira apropriação cultural. Produziram um conhecimento supostamente elaborado pela ciência que nos caracterizou como não humanos, irracionais, indolentes, violentos, sem capacidade cognitiva, verdadeiros selvagens. Verdadeira colonialidade do ser.

Partindo da definição de colonialidade do ser, María Lugones veio a cunhar um quarto tipo de colonialidade, a de gênero (LUGONES, 2008). Estando interessada em entender a indiferença dos homens frente à violência contra as mulheres e em contribuir com uma pesquisa que pudesse ser apropriada por correntes emancipadoras, Lugones cria este quarto tipo de colonialidade.

Segundo ela, Quijano compreendeu a questão de gênero como uma questão biológica e heteronormativa, não tendo sido considerada a historicidade. Ele teria aceitado, de alguma maneira, o conceito hegemônico de gênero. Contrariamente a isto, Lugones afirma que havia anteriormente uma divisão biológica/anatômica entre homens e mulheres, não binária e não hierarquizada. A colonização veio a classificar as pessoas de sexo feminino como mulheres e as subordinou duplamente, pelo gênero e pela raça. Indo um pouco além, Lugones analisou o gênero em seu contexto social, constatando que ele não era determinado por critérios biológicos, mas por comportamentos sociais, resultando em maior dominação masculina.

É preciso considerar que as mulheres nativas sequer eram consideradas mulheres, mas recursos e propriedade dos senhores dominantes.

Rita Segato, antropóloga argentina, aborda a questão de maneira um pouco diferente. Para ela, já havia gênero nas sociedades nativas, vinculadas a um patriarcado de menor intensidade. Havia também relações de hierarquia dual, mas funcionando de forma complementar e possibilitando a convivência com a diferença (Segato, 2011).

Mas, nas relações com os colonizadores, a hierarquia se tornou binária e levou a uma supremacia dos homens sobre as mulheres, tanto que só era permitido aos homens indígenas a intermediação com os brancos. O espaço público passou a ser reservado apenas aos homes e houve uma espécie de sequestro da vida política doméstica, onde as mulheres tinham influência. As diferenças passaram a não ser toleradas e qualquer identidade diferente da binária deveria ser expulsa se não fosse convertida.

Certamente encontraremos, no processo de colonização, origem e reflexos na situação de desigualdade e opressão feminina. Como fruto de um processo brutal de expropriação, seria ingenuidade pensar que o patriarcado e a dominação dos homens sobre as mulheres não se instalariam nos novos territórios.

O direito a uma economia justa (e feminista)

Feita esta abordagem teórica, ainda que breve, podemos perguntar, afinal, de que forma a economia feminista pode colaborar com uma perspectiva diferente da convencional e que melhore as condições de vida de todas as pessoas e de suas relações com o meio ambiente. É evidente que a ciência econômica não é neutra ao gênero e que precisamos levar em conta a história e formação capitalista a nível nacional, regional e internacional.

Entender o processo histórico de dominação das mulheres e como isso afeta o pleno exercício de liberdade e direitos de cada uma delas passa por analisar, na linha defendida por Federici, o processo de acumulação capitalista. Repensar a formação capitalista não para falar da história de submissão das mulheres, separada do restante, mas reexaminá-la do ponto de vista feminista.

Em Calibã e a bruxa, ela coloca a reprodução no centro da mudança política social e avisa que “é impossível associar o capitalismo com qualquer forma de libertação ou atribuir a longevidade do sistema à sua capacidade de satisfazer as necessidades humanas”. No livro, também é desmistificada a natureza democrática do capitalismo.

É impossível desassociar o capitalismo de racismo e sexismo, bem como a forma violenta e desigual das relações estabelecidas junto aos trabalhadores e trabalhadoras do mundo todo, sendo as mulheres as mais prejudicadas na globalização da exploração. Atualmente se fala bastante em feminização da pobreza, mas quando revisitamos a história da formação capitalista, observamos que não é novidade, tão somente alcançou dimensões mais globalizadas.

Se tivermos como objetivo reforçar nossa capacidade de agir em comunidade, valorizando processos que garantam sustentabilidade da vida e da natureza, certamente teremos que repensar programas de ação que visem “colorir” o capitalismo. Passados mais de quinhentos anos da acumulação capitalista, os níveis de pobreza, miséria e opressão cresceram e as mulheres seguem pagando os maiores preços.

O capitalismo é um sistema de relações que sobreviveu (e sobrevive) esse tempo todo, com crises ou sem crises, sendo uma construção entre Estado e mercado, parecendo ser impossível simplesmente retirar este sistema do mundo.

A economia feminista tenta responder o que é ter uma vida digna e o que constitui uma sociedade do bem viver[1]. As grandes contribuições da teoria feminista, tendo em conta que é ampla, dinâmica e não se pretende fechada, passam pela sustentabilidade da vida como um novo horizonte político e pela retirada do mercado e do lucro dos centros da atividade econômica.

Com o surgimento e difusão da economia feminista, foi possível retirar o trabalho doméstico e de cuidados de sua posição romantizada e individualista. Também foi possível, e não custa repetir, colocar a vida no centro do debate econômico.

Se temos a vulnerabilidade como inerente à vida, o mesmo não se pode dizer em relação à precariedade, que é resultado e consequência das formas de atuação no mundo. Na pandemia ficou mais evidente que a sustentabilidade da vida depende das relações entre Estado, comunidades e mercado e que essa forma de exploração capitalista está nos levando ao desastre e ao caos.

A parte toda a péssima gestão da crise pandêmica pelo governo brasileiro, acarretando milhares de vidas perdidas, o sistema de funcionamento da economia contribui, e bastante, para esse desastre. Basta ver que em meio ao aumento da pobreza e da fome, 42 bilionários brasileiros amealharam, em cinco meses de pandemia, valores equivalentes a um orçamento anual destinado ao SUS (Oxfam, 2020). E que em 2021, a lista de bilionários da Revista Forbes incluiu mais 11 brasileiros, enquanto a população é castigada com perda de renda, empregos, mortes e o Brasil volta a aparecer no mapa da fome.

De fato, é preciso repensar a economia, que nunca foi ciência isolada da política. Se não renovarmos nossa capacidade de estar no mundo, como defende a maior parte das feministas, poderemos estar apenas racionalizando as contradições enfrentadas pelo capitalismo (Federici, 2017).

A vantagem é que hoje também é maior a resistência às formas de dominação e opressão sobre as mulheres. A economia feminista, ao jogar luz sobre a importância do trabalho reprodutivo, possibilitou que várias mudanças ocorressem nas políticas públicas, ainda que não tenha sido possível contabilizar os valores referentes a este trabalho no Sistema de Contas Nacionais.

Recentemente, o governo americano anunciou um ousado plano de recuperação econômica que deverá incluir US$ 400 bilhões na expansão do acesso a cuidados domiciliares ou comunitários de qualidade para pessoas idosas e com necessidades de cuidados especiais, aumento de salário para cuidadores, que são desproporcionalmente mulheres não brancas; extensão do programa Medicaid, oferecendo acesso a serviços domiciliares e comunitários[2].

É uma notícia muito boa, pois percebe-se que o trabalho reprodutivo e que pode garantir a continuidade da vida, está sendo reconhecido. Ainda está em fase de anúncio, mas soprou o vento da esperança!

Existem alternativas, inclusive dentro dos marcos capitalistas, de viver em melhores condições e talvez, em algum futuro, reivindicar, nos termos de Federici, a abolição de todas as formas de exploração[3]:

“A nossa tarefa como feministas não é dizer a outras mulheres que formas de exploração são aceitáveis, mas sim cultivar uma potência coletiva que nos permita não nos vendermos, seja de que maneira for. Façamo-lo reivindicando os nossos meios de reprodução – terra, água, produção de bens e conhecimentos e o nosso poder de decisão, a nossa capacidade de escolher a vida que desejamos”.

Referências:

Temáticas – Economia Feminista – Revistados pós-graduandos em Ciências Sociais – IFCH-Unicamp, 2018, p. 11-23.

FEDERICI, Silvia. Calibã e a bruxa – mulheres, corpo e acumulação primitiva. Editora Elefante, 2017.

LUGONES, María. Colonialidad y Género. Tabula Rasa, Bogotá-Colômbia, n.9, julio-diciembre 2008, p. 73-101.

OXFAM . Relatório Quem Paga a Conta. Disponível em: https://www.oxfam.org.br/justica-social-e-economica/quem-paga-a-conta/. Acesso em 25 abr 2021.

QUIJANO, Aníbal. Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. In: _____. A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latinoamericanas. Buenos Aires: CLACSO, 2005, pp 117-142

SEGATO, Rita. (2011). Colonialidad y Patriarcado Moderno: expansión del frente estatal, modernización, y la vida de las mujeres. In: Tejiendo de otro modo: Feminismo, epistemología y apuestas descoloniales en Abya Yala. Popayán: Editorial Universidad del Cauca, 2014.

Notas

[1] o conceito de bem viver está relacionado à cosmovisão dos povos originários, que estabelece relação entre seres humanos e natureza, com uma visão ampla do que pode ser a vida na terra; é uma concepção filosófica, mas que se encontra expressa nas constituições do Equador e da Bolívia.

[2] https://www.whitehouse.gov/briefing-room/statements-releases/2021/03/31/fact-sheet-the-american-jobs-plan/

[3] https://outraspalavras.net/outrasmidias/silvia-federici-quer-ir-alem-das-fronteiras-do-corpo/

Maria Regina Paiva Duarte é Presidenta do Instituto Justiça Fiscal e auditora-fiscal da Receita Federal do Brasil aposentada.

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