Clemente Ganz Lúcio
Os representantes dos trabalhadores atuam para produzir bem-estar social, qualidade de vida e sustentabilidade ambiental para todos e, por isso, lutam para que as escolhas sejam orientadas pela igualdade, justiça e liberdade. Alguns caminhos tomados nos aproximam do que se quer construir, outros nos afastam. Assim, há difíceis escolhas a serem realizadas, em meio aos conflitos e contradições que permeiam a sociedade brasileira.
A Constituição Brasileira de 1988 definiu que o Planejamento Prurianual (PPA) é o instrumento por meio do qual os governantes eleitos, na esfera federal e nas estaduais, fazem as escolhas das diretrizes do governo para o período de quatro anos. Nesta semana, o governo federal abriu mais um processo de participação social para a construção política das estratégias que visam ao desenvolvimento do país, a serem materializadas no PPA 2016-2019.
O Fórum Interconselhos, que reúne mais de 30 conselhos e comissões setoriais, nos quais há grande participação do movimento sindical e de organizações da sociedade civil, abriu o debate sobre as escolhas para os próximos quatro anos. Há uma programação intensa de debates com a sociedade civil para o processo de elaboração do PPA. A coordenação está a cargo da Secretaria Geral da Presidência da República.
O governo propôs três eixos estratégicos para o PPA, para os quais deve-se elaborar as diretrizes estratégicas do próximo quadriênio:
- – Acesso universal à educação de qualidade, para garantir a cidadania e ampliar as capacidades da população.
- – Inclusão social para além da renda, com melhor distribuição das oportunidades de acesso a bens e serviços públicos, com foco na qualidade.
- – Ampliação da produtividade e da competitividade da economia, com fundamentos macroeconômicos sólidos e ênfase nos investimentos públicos e privados, especialmente infraestrutura.
Escolher caminhos requer deixar claro, de um lado, o sentido das escolhas no contexto presente e futuro, bem como, de outro lado, afirmar qual o papel do Estado diante dessas escolhas. Isso requer explicitar de que maneira e quanto o país arrecadará em tributos do produto social do trabalho de todos e também de que forma o Estado devolverá, por meio de políticas públicas, os serviços e bens públicos. Há, em uma sociedade de mercado capitalista, uma disputa acirrada sobre o papel e o caráter distributivo do Estado.
Entendemos que o investimento público produtivo deve se orientar pela geração de emprego de qualidade e pelo aumento dos salários, como forma de distribuir os ganhos de produtividade da atividade econômica. O investimento público social, por sua vez, deve estar baseado no princípio da equidade como dinamizador da capacidade redistributiva do Estado, para gerar igualdade de condições e de oportunidades.
Ressignificar os sentidos da liberdade, da igualdade, da justiça, neste momento, de enormes desafios, vai requerer a construção de novos compromissos. Há decisões políticas que são capazes de antecipar o futuro, fazendo do presente um campo fértil de construção do nosso desenvolvimento.
Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
