O advogado Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, desembargador aposentado do TRT da 3ª região, será o novo ministro do Trabalho, informou há pouco o Palácio do Planalto. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o presidente Michel Temer deu posse ao novo ministro nesta terça-feira, 10/07, no Planalto.
Formado em direito pela UFMG, o desembargador aposentado foi vice-presidente do TRT3, em 2008 e 2009. Atualmente, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello atua no escritório de advocacia Sergio Bermudes como consultor jurídico.
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou, na manhã de quinta-feira, 05/07, o afastamento do ministro do Trabalho Helton Yomura (PTB-RJ) do cargo. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo, Edson Fachin, a pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.
Esses órgãos investigam se políticos estariam cobrando propina e apoio político em troca de concessão de registros sindicais, feita exclusivamente pelo Ministério do Trabalho. Yomura é personagem central nas investigações da operação Registro Espúrio, assim como o chefe de gabinete da pasta Júlio de Souza e o deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP).
Para a Procuradoria-Geral da República, todos os investigados são suspeitos de “utilizarem os cargos para viabilizar a atuação da organização criminosa”. Em 2 de março de 2018, a revista Veja publicou uma reportagem sobre um empresário ter pago R$ 4 milhões de propina ao Ministério do Trabalho para conseguir, em troca, o registro de um sindicato patronal.
Yomura passou a manhã prestando depoimento na sede da Polícia Federal em Brasília. No final da tarde, pediu demissão do cargo.
O chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Eliseu Padilha, assumiu interinamente o Ministério do Trabalho, no lugar de Helton Yomura. Em nota à imprensa divulgada na noite de quinta-feira, 05/07, o Palácio do Planalto informou que Temer recebeu e aceitou o pedido de exoneração do ministro do Trabalho.
Prisões e buscas
Além do afastamento de Yomura, Fachin decretou três prisões temporárias e dez mandados de busca e apreensão. O superintendente da pasta no Rio, Adriano José Lima Bernardo; Jonas Antunes Lima, assessor de Marquezelli e Júlio de Souza são procurados pela Polícia Federal para que cumpram a prisão temporária. Trata-se de uma medida cautelar, tomada em períodos de investigação. A prisão temporária dura cinco dias e é decretada a fim de impedir que o suspeito atrapalhe um momento específico da apuração dos policiais e possa ser ouvido no caso. O Nexo não localizou os advogados dos três servidores presos.
No gabinete de Marquezelli, a Polícia Federal encontrou uma mala com R$ 5 mil. O deputado federal negou qualquer envolvimento com o esquema em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
Em depoimento à Polícia Federal, Yomura disse estar surpreso com a decisão do Supremo e negou envolvimento no esquema apontado pelas investigações. Ele também se negou a passar a senha de um celular dele apreendido pela polícia.
O PTB controla o Ministério do Trabalho desde que Temer virou presidente, em maio de 2016. Após o afastamento de Yomura, o presidente nacional do partido Roberto Jefferson colocou a pasta à disposição do presidente.
Como chegou à pasta
Yomura assumiu interinamente o Ministério do Trabalho em fevereiro de 2018, em meio às várias tentativas frustradas do presidente Michel Temer de nomear para o cargo a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ). Ela e o pai, Roberto Jefferson, que é presidente nacional do partido, são apontados pela Polícia Federal como padrinhos políticos de Yomura.
A nomeação foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal em janeiro, após o G1 ter publicado uma reportagem revelando que Brasil foi condenada pela Justiça a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-funcionários. A reportagem desencadeou disputa judicial que durou cerca de um mês e impediu Temer de oficializar a parlamentar no cargo.
Brasil tinha sido indicada pelo próprio pai, Roberto Jefferson. Sem conseguir emplacar a deputada, Jefferson indicou então Yomura, que já trabalhava na pasta como secretário-executivo desde outubro de 2017.
Time problemático
Desde que assumiu o cargo, em maio de 2016, o presidente Michel Temer coleciona uma série de problemas com ministros que compuseram seu governo. Em função disso, Temer realizou algumas trocas de comando das pastas. Abaixo, o Nexo listou os casos:
Ministério da Cultura
Em 22 de maio de 2016, Temer recriou a pasta, extinta uma semana antes, e nomeou Marcelo Calero para ser o novo ministro. Calero ficou no cargo até 18 de novembro daquele ano, quando pediu demissão por alegar divergências com integrantes do governo Temer. No dia seguinte, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Calero acusou o então ministro-chefe da Secretaria do Governo, Geddel Vieira Lima, de pressioná-lo a liberar uma obra em uma área histórica de Salvador.
Secretaria de Governo
Geddel Vieira Lima pediu demissão da Secretaria de Governo em 25 de novembro de 2016, após a acusação feita por Marcelo Calero. Temer só arrumou um substituto para o posto em fevereiro de 2017: o deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA). Em setembro de 2017, a Polícia Federal encontrou R$ 51 milhões em dinheiro vivo em um apartamento de Geddel Vieira Lima em Salvador. O ex-ministro acabou preso no mesmo mês.
Ministério do Planejamento
O senador Romero Jucá (MDB-RR) assumiu o posto em maio de 2016, assim que Temer virou presidente. Uma semana depois, o parlamentar pediu demissão. Jucá deixou o cargo após a divulgação das gravações de conversas dele com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Nos áudios, o senador sugeria um “pacto” para barrar a Operação Lava Jato, que investigava os dois. “Tem que mudar o governo pra poder estancar a sangria”, disse Jucá na gravação.
Ministério dos Direitos Humanos
Em fevereiro de 2017, Temer recriou o ministério que tinha, até então, status de secretaria. Única negra do governo, Luislinda Valois foi empossada ministra. Um ano depois, Valois foi demitida. O governo tomou a decisão depois de ela pedir na Justiça o direito de acumular o salário de ministra e também a aposentadoria – ela foi desembargadora. Além de pedir para furar o teto, Valois falava que era “vítima de trabalho escravo” na pasta.
Ministério da Transparência
O advogado Fabiano Silveira foi nomeado em 12 de maio de 2016 para comandar o órgão de combate à corrupção pelos entes federais. Quando Temer virou presidente, ele substituiu a CGU (Controladoria-Geral da União) pelo Ministério da Transparência, que seria chefiado por Silveira. Poucos dias depois, em 30 de maio, no entanto, Silveira pediu demissão. Ele também foi flagrado em uma conversa gravada no fim de fevereiro daquele ano com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. No diálogo, o advogado criticava a Operação Lava Jato. Silveira também apareceu em outras gravações conversando com os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Romero Jucá (MDB-RR).
Secretaria-Geral
Temer recriou a Secretaria-Geral da Presidência em fevereiro de 2017 e escolheu Moreira Franco para comandar a pasta. O presidente nomeou seu amigo pessoal para protegê-lo da Operação Lava Jato. Citado 34 vezes por delatores da Odebrecht, Moreira Franco ganhou foro privilegiado ao assumir o posto, um benefício que dá tratamento diferenciado a certas autoridades perante a Justiça. Quem tem foro privilegiado só pode ser julgado por tribunais superiores.
AGU
Fábio Medina Osório assumiu a Advocacia-Geral da União em 20 de maio de 2016. Em 9 de setembro, Temer anunciou a troca do comando do órgão, depois de Osório ter cobrado de sua equipe mais agilidade nas providências para ajuizar ações de improbidade administrativa contra responsáveis por desvios na Petrobras. Em entrevista à revista Veja, Osório disse que o governo queria “abafar a Lava Jato”. Quem assumiu o cargo no lugar dele foi Grace Mendonça.
Ministério do Turismo
Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) virou ministro do Turismo em abril de 2015, ainda durante o governo de Dilma Rousseff. Em junho de 2016, já no mandato de Temer, Alves pediu demissão. Na carta que entregou ao presidente, o ex-ministro disse que não queria “causar constrangimentos” ao governo. Alves decidiu pedir demissão depois de ter sido citado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado em delação premiada na Operação Lava Jato, que investigava desvios de recursos públicos da Petrobras – a maior estatal brasileira. O ex-ministro era apontado como suposto operador do MDB na empresa e teria recebido cerca de R$ 1,55 milhão em propina entre 2008 e 2014.
Fonte: Nexo, com Migalhas
Texto: Ricardo Chapola (Nexo)
Data original da publicação: 06/07/2018 (Nexo) e 09/07/2018 (Migalhas)
