De onde pode vir o dinheiro para a Renda Básica

Fotografia: Wilson Dias/Agência Brasil

Só nos cinco primeiros meses de pandemia, os 42 bilionários brasileiros acumularam R$ 170 bi — mais que todo o orçamento do SUS. Uma campanha nacional exige tributar esta riqueza, para garantir a sobrevivência de milhões, em 2021.

Maria Regina Paiva Duarte

Fonte: Outras Palavras
Data original da publicação: 12/01/2021

O desemprego atingiu 14 milhões de brasileiros em dezembro. Ao mesmo tempo, o país contabiliza mais de 200 mil mortes pela Covid-19.  Esses números representam enorme sofrimento em todo o país, especialmente aos mais pobres. Além do temor da contaminação, a demora da chegada da vacina, a questão que mais preocupa neste final de ano é se haverá ou não  prorrogação do auxílio emergencial em 2021.

Com o número de mortes aumentando, sem prazo para imunização e a  precarização profissional,  o governo federal já deveria ter anunciado a manutenção da renda emergencial em 2021, para dar um mínimo de conforto e esperança a uma população fragilizada, em que se constata o aumento dos problemas de saúde mental e suicídios.

O Brasil é o sétimo país do mundo com maior número de bilionários. São 42 pessoas com fortunas superiores a 1 bilhão de dólares.  Estes bilionários aumentaram em mais de R$ 170 bilhões sua riqueza na pandemia (só entre março e julho), enquanto cresceu o desemprego e os pequenos negócios quebraram. Este valor é maior do que todo o orçamento da saúde pública  de 2020.  A fortuna acumulada em poucos meses por apenas 42 pessoas daria para bancar  R$ 300,00 por mês por dois anos para 23 milhões de pessoas, a partir de janeiro.

A riqueza total estimada destes 42 ricos é de aproximadamente R$ 600 bilhões. Com um imposto de 2% sobre essa fortuna seria possível arrecadar R$ 12 bilhões por ano, valor suficiente para garantir tratamento em  Unidades de Tratamento Intensivo para 267 mil pacientes infectados pela Covid-19.

Mais de 70 organizações da sociedade lançaram, em outubro, a campanha Tributar os Super-ricos propondo oito medidas taxando apenas os 0,3% mais ricos, arrecadando quase R$ 300 bilhões anuais.  

Argentina e Bolívia já aprovaram a taxação de grandes fortunas. Chile, Peru e Equador estão adotando também essas medidas que promovem justiça.  Na América Latina, a estimativa é de que 45 milhões se tornaram pobres na pandemia. De cada 100 pessoas, 77 estão vulneráveis à fome.

No Brasil, o Imposto sobre Grandes Fortunas está na Constituição desde 1988, sem regulamentação. São 32 anos sem sair do papel.  

Somos o segundo país em concentração de renda – estamos atrás apenas do Catar. O 1% mais rico concentra quase 29% do total da riqueza. E a pobreza só aumenta. Caímos cinco posições no Índice de Desenvolvimento Humano, anunciado em dezembro: passamos da 79ª para 84ª posição.

Esta gigante crise sanitária e humanitária exige outras saídas. E o governo tem escolha. Não há mais como exigir que os mesmos paguem a conta com mais “austeridade”, mais cortes no investimento público e nos gastos, desmantelando ainda mais as políticas públicas.

Os pobres pagam mais impostos que os ricos proporcionalmente. É fundamental tributar quem de fato tem capacidade para contribuir e historicamente não foi cobrado. As medidas propostas promovem justiça fiscal, desoneram os mais pobres, pequenas empresas e redistribuem recursos a Estados e Municípios.

A transferência de renda faz bem a todos os setores, transforma-se em consumo das famílias, mantém a economia funcionando. Em momentos de crise aguda, o Estado deve assumir importância central, tanto para ampliar a capacidade de atendimento da saúde pública, como garantir proteção às pessoas que perderam sua fonte de renda.

É uma necessidade imperativa que o governo federal assegure renda emergencial a cada brasileira e brasileiro,  reféns desta situação extrema.

Sabemos que a maioria dos parlamentares representam os interesses dos que possuem altas rendas, patrimônios e heranças não declaradas ou subtributadas. O Congresso é cúmplice em manter esses privilégios.

As propostas legislativas da campanha Tributar os Super-ricos necessitam de 253 votos entre os 505 deputados.   Para isso é preciso vontade política. Para ela existir é necessária  a pressão da população brasileira e exigir justiça fiscal para salvar vidas.

Maria Regina Paiva Duarte é Diretora Financeira do IJF e auditora fiscal da Receita Federal do Brasil aposentada.

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