No substitutivo, o relator, entre outras alterações, amplia o Programa Carteira Verde e Amarela para incluir os trabalhadores com 55 anos ou mais, que estejam sem vínculo formal de emprego há mais de 12 meses.

Ademais, o relator, no seu PLV propôs ampliar para 25% o total de trabalhadores da empresa que poderão ser sujeitos à Carteira Verde e Amarela. Antes era até 20%.

“Ao instituir o chamado ‘Contrato de Trabalho Verde e Amarelo’ e desmontar ainda mais a legislação trabalhista, essa MP acentua a precarização e promove o trabalho análogo à escravidão”, destaca.

Ao “analisar os impactos da controvertida MP”, a CTB “tem o objetivo de promover a consciência de classe nas bases, estimular um amplo debate sobre o tema e contribuir na mobilização nacional unificada das centrais, dos movimentos sociais e das forças progressistas contra o retrocesso em curso e em defesa da democracia, da soberania nacional e da valorização da classe trabalhadora”.

Tramitação

Depois de o PLV ser votado na comissão mista, o texto vai ao exame do plenário da Câmara; e depois ao do Senado. Por fim, em razão das alterações processadas pelo Congresso, caso seja aprovado, respectivamente, por deputados e senadores, o PLV vai à sanção presidencial.

Fonte: Diap
Data original da publicação: 03/03/2020