Como “Robin Hood” às avessas, governo tira R$ 270 bilhões de vulneráveis para aumentar novo auxílio em R$ 9,5 bilhões

Ilustração: John Gomes/Fast Company

Todo esse “esforço” e a tunga aos mais pobres, vale reforçar, apenas e exclusivamente para pagar juros a rentistas, “donos” de fato da dívida pública federal.

Lauro Veiga Filho

Fonte: GGN
Data original da publicação: 02/03/2022

A equipe econômica, sob liderança de Paulo Guedes e companhia, assumiu literal e integralmente o papel de “Robin Hood às avessas” desde que o fim da pandemia foi decretado pelo governo que desgoverna o País. Nesta visão muito especial da realidade brasileira, os mais pobres entre os pobres não precisam mais de ajuda, mesmo diante da nova onda causada pela variante Ômicron do Sars-CoV-2 e dos números ainda muito negativos no mercado de trabalho, com o avanço da ocupação sustentado em grande medida pelo aumento da informalidade e mais de 12,0 milhões de trabalhadores desempregados.

Os dados a seguir são todos oficiais, retirados das planilhas mensalmente divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), devidamente atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos 12 meses encerrados em janeiro deste ano, estatística mais recente liberada pela STN, o governo federal reduziu sua despesa total em R$ 521,914 bilhões em termos reais, uma enormidade, levando o gasto a desabar de R$ 2,228 trilhões entre fevereiro de 2020 e janeiro de 2021 para quase R$ 1,706 trilhão nos 12 meses seguintes – um corte de 23,43%.

A redução, combinada com o aumento de R$ 325,236 bilhões nas receitas líquidas, saindo de R$ 1,371 trilhão para R$ 1,690 trilhão (alta de 23,73%), levou a uma troca de sinais no chamado “resultado primário”, que é a diferença entre receitas e despesas, com a exclusão dos gastos com juros. O saldo, negativo em 856,806 bilhões nos 12 meses concluídos em janeiro de 2021, ficou positivo no período seguinte, acumulando superávit de R$ 9,656 bilhões (uma reviravolta aí de R$ 866,463 bilhões).

Estratégia maquiavélica

Por trás do “feito”, desenrolasse uma estratégia maquiavélica, não anotada pela grande imprensa especializada até aqui. Perto de 70,8% dos cortes nas despesas vieram de uma redução de 74,75% nos chamados “créditos extraordinários”, abertos pelo Tesouro para fazer frente à pandemia e a seus efeitos sobre empresas e famílias, com destaque para as mais vulneráveis. Os gastos bancos por aqueles créditos desabaram de R$ 494,027 bilhões para R$ 124,733 bilhões, num corte de R$ 369,294 bilhões.

Os recursos destinados a financiar o auxílio a pessoas vulneráveis responderam pela maior parcela daqueles cortes. Na ponta do lápis, já corrigidos pelo IPCA, o Tesouro havia gasto R$ 334,842 bilhões para socorrer os mais vulneráveis entre fevereiro de 2020 e janeiro do ano passado. Nos 12 meses imediatamente seguintes, a despesa murchou para apenas R$ 65,713 bilhões, num tombo de 80,37% em termos reais (descontada a inflação). A equipe econômica não teve o menor pejo em retirar algo próximo a R$ 269,129 bilhões do orçamento das famílias mais vulneráveis enquanto a pandemia continuava sua mortandade. Mas a “grande estrela” da festa fiscal, o destaque maior tem sido desviado para o “novo” (e piorado) Bolsa Família, agora chamado de Auxílio Brasil. Considerando os mesmos períodos para comparação, as despesas com o bolsa ou auxílio subiram de R$ 21,714 bilhões para pouco menos de R$ 31,234 bilhões, numa elevação de 43,84%. Parece muito, mas o acréscimo aqui foi de R$ 9,520 bilhões – uma fração (3,54%) do que os mais pobres perderam com a redução do auxílio emergencial.

Achaque continuado

O achaque aos menos favorecidos não ficou por ali. O ajuste afetou ainda gastos com benefícios previdenciários, seguro desemprego, educação e até os benefícios de prestação continuada, envolvendo aqueles assegurados pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), incluindo a renda mensal vitalícia, que beneficia idosos sem fonte de renda, deficientes e famílias com renda de até um quarto do salário mínimo.

Os benefícios previdenciários, já sob influência das reformas no sistema realizadas até aqui, caíram 1,47%, de R$ 760,450 bilhões para R$ 749,30 bilhões, em valores aproximados. Parece pouco, mas a renda de pensionistas e aposentados ficou R$ 11,150 bilhões menor. O seguro desemprego perdeu quase um terço dos recursos, merecendo corte de 30,16% e caindo de R$ 67,710 bilhões nos 12 meses finalizados em janeiro de 2021 para R$ 47,285 bilhões nos 12 meses seguintes, uma perda de R$ 20,425 bilhões. Para anotar: o corte foi mais do que proporcional à redução de 16,7% no total de desocupados entre o quatro trimestre de 2020 e igual trimestre de 2021 (dado mais recente da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Os benefícios da Loas sofreram redução de 0,51%, saindo de R$ 71,819 bilhões para R$ 71,454 bilhões, numa perda de R$ 365,83 milhões. Na educação, somando despesas obrigatórias, mas submetidas a “controle de fluxo” (quer dizer, que serão ou não realizadas a depender da disponibilidade de recursos), e aquelas discricionárias (realizadas segundo decisão do Tesouro), os gastos ficaram 10,40% menores, com redução de R$ 3,154 bilhões, já que caíram de R$ 30,344 bilhões para R$ 27,190 bilhões. Somando aquelas quatro classes de despesas, o Tesouro assegurou uma “economia” de R$ 35,095 bilhões, que ajudaram a reforçar o resultado primário, ou seja, para pagar juros que não vão ajudar o País a criar um único emprego e muito menos produzir o que quer que seja, a não ser maior concentração de renda e de riquezas, maior iniquidade, mais desequilíbrios ficais adiante, levando a mais aumentos de juros, numa bola de neve.

Os investimentos foram reduzidos pela metade, despencando de R$ 118,427 bilhões para R$ 58,837 bilhões, ou seja, registrou-se uma perda de R$ 59,590 bilhões (50,32% a menos), no segundo pior resultado da série histórica, iniciada em 2008 (sempre considerando período de 12 meses encerrados em janeiro de cada ano).

Todo esse “esforço” e a tunga aos mais pobres, vale reforçar, apenas e exclusivamente para pagar juros a rentistas, “donos” de fato da dívida pública federal.  O gasto com juros, que iniciaram em março do ano passado mais um ciclo de alta, saltaram 28,07% frente aos 12 meses terminados em janeiro do ano passado, somando R$ 397,050 bilhões diante de R$ 310,021 bilhões nos 12 meses anteriores. Um desembolso extra de R$ 87,030 bilhões. E o estrago tende a aumentar, já que o período em questão considera ainda meses em que as taxas de juros encontravam-se lá embaixo. Ao se levar em conta os 10 meses entre abril de 2021 e janeiro deste ano, em termos reais, os juros consumiram R$ 319,313 bilhões, subindo 43,53% em relação aos R$ 222,459 bilhões despendidos entre abril de 2020 e janeiro de 2021 – quer dizer, alguma coisa ao redor de R$ 96,854 bilhões a mais. Mais claramente, em 10 meses, apenas os juros exigiram recursos equivalentes a três anos do que o governo gastou em 12 meses com o Bolsa Família ou Auxílio Brasil.

Lauro Veiga Filho é Jornalista, foi secretário de redação do Diário Comércio & Indústria, editor de economia da Visão, repórter da Folha de S.Paulo em Brasília, chefiou o escritório da Gazeta Mercantil em Goiânia e colabora com o jornal Valor Econômico.

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