Com pandemia persistente, direito do trabalho precarizado e falta de políticas públicas, empreendedorismo despenca e emprego não se recupera

Fotografia: Caroline Ferraz

Ainda não se pode falar em recessão, mas uma estagnação prolongada e inflação que vem se mostrando cada vez mais presente. E, o pior, sem horizontes próximos confiáveis.

Rodrigo Trindade

Fonte: Revisão Trabalhista
Data original da publicação: 19/09/2021

Segundo reportagem de hoje (19/9) da Folha de São Paulo, a partir de dados do Pnad-Contínua, o Brasil já perdeu quase 600 mil empregadores, no intervalo de dois anos. A situação preocupa em razão do efeito multiplicador no mercado de trabalho: quando uma empresa fecha as portas, a renda de uma coletividade (patrão e empregados) é posta em risco. Para completar, o conjunto de afetados projeta redução geral de produção e consumo, alimentando o ciclo de retração.            

Embora a pandemia tenha produzido efeitos econômicos dramáticos por todo o planeta, as peculiares opções nacionais de enfrentamento vêm prolongando o desaquecimento da economia e dificultando retomada. Isso ocorre especialmente em razão da negação de gravidade da doença por certos setores públicos, e consequente retardamento na implementação das medidas de contenção. Mantendo-se a pandemia, o mercado segue desestimulado.

O segundo fator diz respeito às opções legislativas de promover um direito do trabalho de precarização. Desde 2017, a Reforma Trabalhista Brasileira vêm estimulando substituição de padrões remuneratórios e previdenciários mais amplos por modalidades restritas. Avanço de terceirização, informalidade e opções contratuais sub-remuneradas restringem renda e, por consequência, reduzem o mercado consumidor. Embora esteja claro que, em nenhum lugar, em qualquer tempo, a precarização do emprego foi incapaz de alavancar a economia, esse parece ser o exato vetor em praticamente todas as iniciativas governamentais trabalhistas dos últimos anos.

Por fim, a quase ausência de políticas públicas promotoras da produção e consumo, deixam empresários desamparados de ações coordenadas para promoção de crescimento econômico. Sem confiança, nem perspectivas seguras para demanda produtiva, a redução de quadros funcionais torna-se necessária, e mantém o desemprego alto.

Em estudo recente, comparando igual período de 2019, vê-se que já houve baixa de 13,3% – ou 518,3 mil empregadores a menos em apenas dois anos. No mesmo período, o número de empregados no setor privado caiu 10,1%, de 44,7 milhões para 40,2 milhões, com uma redução total de 4,5 milhões de vagas.

Especialmente os pequenos empresários são os mais prejudicados. Cerca de 80,4% dos empregadores afetados no período tinham de um a cinco funcionários. Enquanto isso, entre março e julho de 2020 – período de profunda crise decorrente da pandemia – 42 brasileiros entraram na lista de bilionários da Revista Forbes, que conta com 315 nomes. São fortunas que se formaram sem empregos.

Ainda não se pode falar em recessão, mas uma estagnação prolongada e inflação que vem se mostrando cada vez mais presente. E, o pior, sem horizontes próximos confiáveis.

Rodrigo Trindade é professor universitário, ex-Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região – AMATRA IV, juiz do Trabalho na 4ª Região.

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