O setor privado brasileiro deu um importante passo rumo à construção de políticas públicas na área de direitos humanos. Por iniciativa da Rede Brasileira do Pacto Global (RBPG), representantes de 32 organizações – a maioria empresas – participaram, no último dia 25 de fevereiro, em São Paulo, da Conferência Livre: Direitos Humanos e Empresas.
O objetivo foi incluir o setor privado no debate sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) e na criação do Plano Nacional de Ação sobre Empresas e Direitos Humanos. Trata-se de uma iniciativa inédita, uma vez que é a primeira vez que empresas participam da discussão desde a I Conferência Nacional de Direitos Humanos, há 19 anos.
O evento contou com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (Edesp-FGV).
“A participação das empresas no debate sobre direitos humanos no Brasil era imprescindível. Queremos ser uma voz bastante ativa para colocarmos nossas preocupações, assim como ouvir”, afirmou a coordenadora do Grupo Temático de Direitos Humanos e Empresas do Pacto Global, Heloísa Covolan, assessora de responsabilidade social da Itaipu Binacional.
“Em muitos casos, é o setor privado o principal violador ou corresponsável nos casos em que a violação acontece nas cadeias de fornecimento. Portanto, o Pacto Global tem total interesse em colaborar com o governo e enriquecer o debate e a elaboração dos planos”, acrescentou.
Em linhas gerais, as propostas definidas em plenária – e extraídas da discussão de três Grupos de Trabalho (leia aqui) – estabelecem as diretrizes do Plano Nacional de Ação sobre Empresas e Direitos Humanos. Foi reivindicado um processo participativo, com todos os atores envolvidos, e coordenado por um grupo intergovernamental que garanta o diálogo com outras esferas do governo. A Conferência Livre também elegeu duas delegadas e aprovou duas moções (clique aqui).
Além disso, foi solicitado um papel proativo do Estado em dar suporte e cobrar das empresas mecanismos de identificação, prevenção e mitigação de impactos em direitos humanos em suas atividades.
As propostas serão encaminhadas à Comissão Organizadora Estadual, para serem incorporadas às Conferências Nacionais Conjuntas de Direitos Humanos, que acontecem entre os dias 25 e 29 de abril, em Brasília.
Em 2014, o Conselho de Direitos Humanos da ONU reconheceu a importância do papel dos planos nacionais de ação como uma ferramenta para a promoção dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos – criados em 2011 –, encorajando que todos os Estados-membros das Nações Unidas avancem no desenvolvimento do plano.
Fonte: ONU
Data original da publicação: 08/03/2016
