por Charles Soveral

O Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (CESIT/Unicamp) foi criado em 1989 a partir de uma compreensão de que não é possível desvincular a economia de seu momento histórico e político. Naquele momento, houve uma preocupação de elaborar uma ciência econômica que ajudasse a pensar os rumos do país, tendo o trabalho como elemento central. A descrição é do professor e diretor do CESIT José Dari Krein, que esteve em Porto Alegre participando do XVII Congresso Brasileiro de Sociologia.

Krein recebeu a equipe do DMT para explicar como o Centro funciona e atua. Abaixo a compilação dos principais pontos abordados nessa conversa.

O conceito e a fundação

O Cesit foi concebido para pensar o país a partir de suas especificidades, suas particularidades. Sabemos que existem outros referenciais históricos, paradigmas de organização social, econômica e política como, por exemplo, o período pós-guerra, welfare state (estado do bem estar social) na Europa, mas o Brasil tem uma trajetória muito diferenciada.

O Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) sempre se preocupou em ser um centro capaz de produzir ciência dentro das condições históricas concretas de um país periférico do capitalismo, como é o caso do Brasil.

Nos anos 1980, a questão da emergência do movimento sindical operário nos impôs também que, para se pensar as questões da economia, teríamos que considerar outras dimensões da vida social. A questão do trabalho como elemento importante, estruturante, seria fundamental para análise de toda a sociedade. Para isso foi criado o CESIT, fundado com o objetivo de pesquisar as questões do trabalho, com suas especificidades dentro do capitalismo contemporâneo, mas que também tivesse capacidade de diálogo com a sociedade e com seus atores, tais como os sindicatos, os partidos políticos e os movimentos sociais organizados.

Nós somos um centro de reflexão, pesquisa e formação. Desde a sua origem, o CESIT desenvolveu três grandes campos de atuação: o campo da formação, o campo da pesquisa e o campo da extensão. Áreas típicas de um trabalho universitário.

A formação

No campo da formação, nós começamos desenvolvendo um curso de especialização em economia do trabalho e sindicalismo direcionado não para as pessoas que querem seguir a vida acadêmica, mas sim para aquelas que atuam na área do trabalho, tais como sindicalistas, operadores do direito, magistrados, gestores públicos responsáveis por desenvolver políticas na área do trabalho etc.

Logo em seguida, também no campo da formação, seguimos para um mestrado e um doutorado na área social do trabalho. São dois programas de pós-graduação, que existem até hoje, onde há a preocupação de formar pesquisadores na área do trabalho com uma compreensão multidisciplinar.

Recentemente, no convênio com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), nós abrimos um outro programa de pós-graduação, chamado Global Labor University (GLU), um curso de mestrado internacional. Ele é ministrado em inglês e direcionado a formar dirigentes sindicais e assessores que possam intervir a partir do trabalho no processo da globalização. Nós começamos com esse curso em 2008 e temos alunos de todos os continentes. Se nós fizermos um levantamento, o maior número de alunos são oriundos da África, depois da Ásia, da Europa e da América do Norte, especialmente dos Estados Unidos e do Canadá. Também temos alunos da América Central e Caribe e, em menor número, da América Latina, porque a língua inglesa acaba se tornando uma barreira.

Estes estudantes tem o perfil de serem profissionais já com alguma inserção no mundo sindical e do trabalho, com uma certa experiência profissional. O aluno fica um ano e meio estudando e elabora uma dissertação para receber o título de mestrado. Portanto, são sindicalistas que têm curso universitário e que dominam a língua inglesa. E que tenham, claro, concretamente uma relação com o movimento sindical, visto que um dos critérios para inscrição e processo de seleção é ter uma carta apoio de uma entidade sindical.

Este curso é trabalhado de forma coordenada com outras universidades. Há mestrados com características similares na África do Sul, na Índia, na Alemanha e nos Estados Unidos. Então, temos várias universidades que se reúnem anualmente e discutem formas de incentivos comuns, pois trabalhamos de forma articulada. Decorrente dessa relação, formamos uma rede em torno da GLU e esse projeto é vinculado diretamente ao setor responsável pela formação de trabalhadores da OIT.

Esse projeto eu considero muito importante, pois abriu a possibilidade de uma rede internacional de articulação com outras universidades e movimentos sindicais. Na estrutura e na concepção, há o Comitê Executivo, que conta com a participação de representantes das universidades, do movimento sindical e da OIT. E a cada um ano e meio, aproximadamente, é feita uma conferência anual com mesas, debates e apresentações de trabalhos previamente aprovados por um Comitê Científico. A próxima conferência acontecerá de 30 de setembro até 2 de outubro em Washington, Estados Unidos.

É um projeto inovador que tem a perspectiva de fazer a internacionalização não com os países centrais como referência, mas sim uma relação de cooperação igualitária, sul-sul. Nessa relação, a experiência brasileira sempre foi muito considerada.

Se olharmos para a questão do sindicalismo brasileiro, veremos que ele encontra muitas dificuldades, possui movimentos de fragilização, está perdendo força na sociedade. Mas ele ainda é considerado um movimento sindical que conseguiu resistir mais a esta avalanche neoliberal e de globalização que fragilizou a capacidade de ação coletiva dos trabalhadores em todo o mundo.

O sindicalismo brasileiro perdeu força, é verdade, mas possui conquistas que outros países não possuem. A experiência brasileira é considerada e mesmo dentro dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) chama a atenção, pois, no caso brasileiro, conseguiu-se diminuir a desigualdade de renda. Dentro do BRICS, somos o país mais desigual, mas tivemos redução da desigualdade e avanço da formalização.

Do ponto de vista teórico, somos importantes também pela elaboração de um pensamento sobre o capitalismo a partir do Sul, da periferia. Nisso a Unicamp tem tradição e capacidade de desenvolver um debate acadêmico sobre as especificidades do capitalismo em países periféricos.

A pesquisa

O trabalho do CESIT hoje está estruturado, basicamente, em cima de três grandes linhas de pesquisa. A primeira linha delas é centrada no desenvolvimento, trabalho, emprego e salários. Nessa linha, nós debatemos a evolução do emprego, do desemprego e da informalidade. Ao se analisar esse universo, cuidamos de observar o tamanho da empresa e os recortes de gênero e raça.

A questão fundamental para nós é a dinâmica do mercado de trabalho com as formas com que se operacionaliza a própria economia. Existe uma relação muito estreita entre estas duas dinâmicas. Por exemplo: quando temos maior atividade econômica, a tendência é a de gerar maior ocupação. Nesse caso, como país ainda pobre que somos, o crescimento econômico é elemento fundamental para se pensar a estruturação e até a regulação do mercado de trabalho.

É básico conseguir um crescimento mais sustentável da economia. Algo que não se conseguiu, por exemplo, neste período mais recente. Isso tem a ver com uma série de fatores, mas três elementos são fundamentais.

Primeiro, o governo conseguiu viabilizar nos anos 2000 um “boom” de consumo que foi favorecido pela ampliação do crédito, pela ampliação das políticas de transferência de renda, pela própria ativação do mercado de trabalho e pela política de salário mínimo. O “boom” de consumo, no entanto, se esgota com o tempo. Ele não é sustentável.

O segundo elemento que deu dinâmica à nossa economia foi um cenário internacional que favoreceu o comércio daquilo que nós produzimos, ou seja, as chamadas “commodities”, que apareceram com mais força a partir da China em grande crescimento e com grande demanda de matéria prima. Também contribuiu para um cenário interno mais tranquilo nestes anos 2000 a política de valorização do câmbio que, por um lado, favoreceu muito ao consumidor, mas que prejudicou aos produtores, visto que ficava mais econômico comprar no exterior do que produzir internamente. Isso tanto foi verdade que tivemos um déficit progressivo em nossas contas comerciais em relação com outros países. Passamos a comprar mais do que exportar.

O terceiro elemento é como são alavancados os investimentos. Ou se amplia a capacidade de produção de bens ou se melhora a infraestrutura física para atrair investimentos em infraestrutura, tais como energia, estradas, ferrovias etc. Houve tentativas e esforços, mas sabemos que não foram totalmente bem sucedidos.

O que estou tentando chamar a atenção com tudo isso é que a forma com que se operacionaliza a economia possui relação direta com a quantidade de empregos gerados e com o tipo de emprego gerado. Se a sua estrutura econômica é mais complexa, isto é, com empresas que agregam mais tecnologia, a tendência é gerar ocupações mais complexas e com remuneração mais elevada.

Na dinâmica da economia, é sempre necessário fazer um cruzamento de informações entre as características do capitalismo em cada momento histórico e como ele se internaliza na sociedade brasileira. Há certas questões que não se explicam somente pela dinâmica da economia nacional assim como  não se explica tudo pelo neocapitalismo ou pela globalização. É preciso olhar como essas questões rebatem internamente e seus efeitos na realidade nacional.

A segunda linha de pesquisa e de investigação do CESIT trabalha com o conceito de que a qualidade do emprego gerado não depende simplesmente da dinâmica da economia. A qualidade depende muito da forma como é regulado o trabalho, ou seja, os direitos e as proteções sociais.

Para se observar isso, a segunda linha de pesquisa aprofunda os estudos em torno da legislação trabalhista, das instituições, que papel as instituições cumprem, especialmente as instituições públicas (Justiça do Trabalho, Ministério Público, Ministério do Trabalho, etc). Um exemplo prático: quando se coloca limites de como as empresas podem ou não exercer uma determinada atividade, são criadas (ou não) melhores condições de trabalho. A legislação tem um forte poder de influência nesse campo.

É preciso observar também um outro ator: o movimento sindical. Ele tem a prerrogativa de estabelecer as negociações coletivas e determinar certos elementos da relação de emprego.

Ao longo do tempo, o CESIT foi incorporando conhecimento e decidiu que era importante também vincular o trabalho com a questão social. Essa ponte é a que alimenta nossa terceira linha de pesquisa. É uma visão do trabalho e suas implicações de um ponto de vista mais amplo: a Seguridade Social, a Saúde, a Educação, a habitação e a infraestrutura social em geral.

Também investiga as políticas de mercado de trabalho, porque isso é decisivo do ponto de vista da qualidade de vida do trabalhador. A preocupação fundamental nossa é pensar como se estruturam as políticas de caráter mais universalizante que conseguem serviços coletivos para a sociedade.

Uma crítica que se faz as políticas públicas recentes é que se permitiu a inclusão de diversas camadas sociais pelo consumo e não por um melhor oferecimento de serviços públicos. Como se estruturam serviços públicos? Como se financiam serviços públicos? Como se garante a Seguridade, a Educação ou a Saúde? O fundamental é que esses serviços sejam de qualidade.

A terceira linha possui diversos alunos trabalhando nessas questões. Por exemplo, temos estudos que mostram que, apesar do Sistema Único de Saúde (SUS) ser uma referência internacional, garantindo o acesso universal à saúde, a evolução tem levado a uma mercantilização dos serviços, comprometendo a qualidade. Isso porque a mercantilização não leva em conta a qualidade, a satisfação dos usuários, e aí temos nossa problemática da Saúde. A questão da reforma da Previdência também entra nesse mesmo campo.

A Saúde é um serviço que encareceu muito nos últimos anos. Na Constituição de 1988, tivemos um caráter progressista com um processo de inclusão dos cidadãos a partir de políticas públicas. O SUS foi cristalizado na Constituição de 1988. Se pensarmos um pouco, vamos perceber que a população não percebeu essa conquista como um grande avanço naquele momento histórico.

E por que não percebeu? Porque não se conseguiu resolver nos anos 1980 a economia a ponto de poder oferecer a aplicação daquilo que se havia definido no texto da Constituição. Vejamos hoje a Constituição venezuelana. A Venezuela vive uma crise imensa. Do ponto de vista normativo, a Constituição deles é extremamente progressista, mas não do ponto de vista efetivo. Se você não resolve a questão econômica, de nada adianta uma regulação progressista. Não tem o efeito esperado.

Que tipo de modelo de desenvolvimento se tem no país é uma questão central nos três eixos de pesquisa.

A extensão

A extensão é uma atividade que oportuniza ao CESIT estabelecer relações com um conjunto de instituições públicas, oferecendo cursos, assessoria, apoio e suporte em temas de nosso domínio. Nós hoje desenvolvemos atividades de formação com magistrados, procuradores do trabalho e gestores de políticas públicas para fazer essa reflexão com a sociedade.

Uma das metas da extensão é trabalhar com as pessoas que estão nas instituições públicas e que precisam de um suporte intelectual as suas atividades. Neste momento, por exemplo, o CESIT desenvolve atividades com os tribunais do Paraná, de Campinas, do Belém do Pará e de Brasília.

O CESIT também trabalha junto aos sindicalistas, dando formação às centrais sindicais e também às diversas categorias profissionais, como metalúrgicos e bancários. Esse é o campo onde nos preocupamos muito em estabelecer uma interlocução com a sociedade.

Outro tipo de atividade do CESIT é o de subsidiar o debate na perspectiva do trabalhador. Procuramos nos engajar em algumas causas. A problemática da terceirização, por exemplo, é um tema que nos interessa muito subsidiar e fornecer nosso arsenal de dados e informações. Pode-se dizer que a política de salário mínimo nasceu de um seminário promovido pelo CESIT em 2005. Esse é o resultado prático de uma ação pontual e direcionada. É também importante para nós termos essa relação, pois nos coloca nos acontecimentos do Brasil.