Uma campanha pela derrubada do veto do presidente Lula (PT) ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de empresas pertencentes a 17 setores da economia iniciou na semana passada articulando as entidades patronais que seriam diretamente prejudicadas.

Já os trabalhadores estão divididos, enquanto a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Nova Central (NCST) e diversas confederações e federações  acompanham a posição do empresariado, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Fórum Sindical Popular (FSP) se manifestaram pela manutenção do veto.

Criado em 2011 pelo governo Dilma Rousseff (PT) para a manutenção e geração de empregos, o benefício chegou a contemplar 56 setores. Atualmente, fazem parte do grupo 17 setores como calçados, confecções e construção civil.

O presidente da CTB no Rio Grande do Sul, Guiomar Vidor, argumenta que o veto coloca milhões de empregos em risco, além de estimular a precarização do mercado de trabalho e o fim do ciclo de redução do desemprego que vem sendo conduzido pelo Ministério do Trabalho. O resultado, para ele, será insegurança e empregos de menor qualidade.

Na avaliação de Vidor, “a equipe econômica comete um equívoco ao jogar o ajuste fiscal no setor produtivo e no emprego formal, pois a conta será paga pelos trabalhadores, seja com o desemprego ou com a informalidade.”

O dirigente destaca que a decisão se deu sem debate com o movimento sindical, excluindo até mesmo os ramos mais afetados. “É necessário também ressaltar que mais do que desonerar, o governo deve persistir na redução da taxa de juros e ampliar os investimentos públicos para estimular o crescimento da economia e implementar uma política mais robusta de geração de emprego e renda”, completa.

Esta é a posição da CTB e também da Nova Central (NCST); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário (Contricom); e da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal).

“Não houve aumento de vagas”

Já o dirigente do FSP, Érico Corrêa, entende ser a desoneração mais um privilégio dos muitos concedidos aos mais ricos. Segundo ele, pequenas e micro empresas, trabalhadores autônomos e até os pequenos municípios apenas assistem a esta “farra dos benefícios fiscais e da desoneração”. “Não houve aumento de vagas e nem dos salários”, argumenta.

A CUT, por sua vez, argumenta que a alegação de que os 17 setores empresariais beneficiados com a desoneração sobre a folha de pagamentos são os que mais empregam não se sustenta. Ao contrário, um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) demonstrou que esses setores, de 2012 a 2022, além de cortarem vagas, são os que menos empregam. 

Desoneração causa rombo de R$ 9,4 bi

Com a desoneração da folha as empresas desses setores pagam alíquotas que vão de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez dos 20% de contribuição previdenciária sobre os salários. O resultado é um rombo de R$ 9,4 bilhões na arrecadação do país.

A desoneração que teve início em 2011 terminou em 2023, mas o Congresso Nacional aprovou a prorrogação deste prazo até 31 de dezembro de 2027 sem, no entanto, pedir a garantia de contrapartida de criação de vagas e a manutenção do emprego do trabalhador. Esse foi um dos motivos que levou o presidente Lula a vetar integralmente o projeto.

O presidente da CUT Nacional, Sergio Nobre, entendeu ser o veto do presidente Lula uma oportunidade para debater melhor o assunto. Segundo o dirigente, ao longo do tempo em que vigorou a desoneração da folha, as empresas beneficiadas não se comprometeram nem ao menos em manter os níveis de emprego.

“Desde que foram desonerados em 2011, os 17 setores mantiveram seus movimentos de contratação e demissão vinculados às variações do mercado”, disse.

Para entender a discussão

A política de desoneração da folha foi criada como forma de cobrar menos imposto de empresas de setores específicos, considerados os maiores empregadores.

A medida substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo. Na prática, reduz a carga da contribuição previdenciária devida pelas empresas.

Atualmente, a lei prevê que o benefício dure até o final de 2023. Um projeto que prorrogava a desoneração até 2027 foi aprovado na Câmara e no Senado, mas foi vetado pelo presidente. No veto, Lula alegou que a proposta é inconstitucional e contraria o interesse público por criar renúncia fiscal sem apresentar impactos financeiros e formas de compensação.

Setores beneficiados pela desoneração da folha articulam a derrubada do veto no Congresso.

Fonte: Brasil de Fato RS
Texto: Walmaro Paz
Data original da publicação: 08/12/2023