Boletim do Ipea traz análises positivas sobre desoneração da folha e PPE

Boletim do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado na terça-feira (27/10), traz, entre outros assuntos, análises sobre a política de desoneração da folha de pagamento e o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), apontando efeitos positivos dessas medidas. O Ipea também faz um estudo sobre a situação do mercado de trabalho brasileiro, vendo um “quadro preocupante”, em um momento “delicado” da economia.

Com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, o Ipea observa que a taxa média de desemprego atingiu 8,1% no primeiro semestre, ante 7% em igual período de 2014, um crescimento de 15,9%. A alta foi maior para homens (17,4%) do que para mulheres (14,3%). No recorte educacional, subiu mais (17%) entre trabalhadores com ensino médio completo.

“Tanto a taxa de desemprego quanto a taxa de informalidade registram crescimentos expressivos no primeiro semestre de 2015”, diz o instituto. “Em particular, a taxa de desemprego foi pressionada não só por um aumento na participação como também por uma queda no nível de ocupação. Ou seja, do ponto de vista quantitativo, a geração de postos de trabalho diminuiu. Além disso, pode-se dizer que a qualidade dos postos tem piorado nos últimos meses, ao menos nas dimensões captadas pela informalidade e pelo rendimento do trabalho.”

Desoneração

O economista Clóvis Scherer, do Dieese, comenta a Lei 12.546, de 2011, que criou a política de desoneração da folha, implementada a partir do ano seguinte. Para o autor, a medida proveu elevação da demanda por trabalho nas empresas atingidas, além de proporcionar pequeno aumento salarial no primeiro ano.

“A política parece estar associada ao aumento de 14,3% a 15,3% no emprego formal, e de 7,6% a 8,2% nas horas de trabalho, em média”, diz o economista. “Além disso, a desoneração pode ter contribuído para elevar o salário-hora médio de 3,5% a 3,7% na média dos estabelecimentos, indicando que houve uma pequena transferência parcial para o salários.” Em seu artigo, Scherer observa que os efeitos foram diferenciados entre os setores, e que, pelos testes realizados, as empresas não anteciparam suas decisões sobre emprego em relação à implementação das medidas.

Com base em quase 2,3 milhões de postos de trabalho (em 2011) nos cinco setores estudados (têxtil, confecções, couro/calçados/tecnologias da informação e da comunicação e call center), o técnico lembra que um crescimento de 14% corresponderia a aproximadamente 320 mil postos de trabalho criados. O aumento de horas trabalhadas, por sua vez, representaria a abertura de 105 mil empregados com jornada de 44 horas semanais e duração de 12 meses.

“Esses resultados deveriam, sobretudo, servir para suscitar um aprofundamento da análise do efeito da desoneração no mercado de trabalho, estendendo-o aos demais setores abrangidos pela política, ampliando o período de análise e, sobretudo, considerando os efeitos dinâmicos dessa mudança da tributação na economia como um todo”, conclui o economista.

PPE

Criado neste ano, o PPE é tema de artigos de Manoel Pires e Arnaldo Lima (respectivamente chefe e adjunto da Assessoria Econômica) do Ministério do Planejamento, e do diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, com Clóvis Scherer. O programa permite a redução da jornada e salário por determinado período, mediante acordo coletivo e aprovação em assembleia. Parte da perda salarial é compensada com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). As observações apontam o programa não como solução, mas atenuante em período de crise.

O PPE compartilha o custo social da redução da atividade econômica, ao dividir o ônus entre governo, trabalhadores e empregadores. Ou seja, cria condições para equilibrar os custos sociais das flutuações econômicas. Nesse sentido, o programa moderniza as políticas públicas de emprego e renda financiadas pelo FAT, pois realoca recursos na manutenção do emprego (política ativa) em vez de custear o desemprego (política passiva)”, dizem os analistas do Planejamento.

Eles falam ainda em um possível resultado líquido positivo para despesas do governo. De acordo com o levantamento, a arrecadação com contribuições previdenciárias, mesmo com base reduzida, pode ser superior às despesas com compensação salarial. Também se acredita que o PPE evitará gastos com seguro-desemprego ou com o sistema de lay-off (suspensão dos contratos de trabalho), embora essa possível economia não tenha sido considerada no cálculo. “O mais relevante é compreender que quanto mais efetivo for o PPE, maior será a economia do FAT nos gastos com políticas passivas.” Por políticas passivas, entendem-se aquelas que buscam oferecer assistência financeira temporária a trabalhadores em situação de vulnerabilidade.

“Alguns motivos justificam a adoção do PPE”, afirmam os técnicos do Dieese. “O primeiro é, evidentemente, mitigar o efeito social da crise econômica, protegendo os trabalhadores do desemprego. No PPE, o contrato de trabalho é mantido e o trabalhador comparece ao local de trabalho normalmente, reduzindo os efeitos psicológicos e sociais do desemprego.” Ao observar programas semelhantes em outros países no período da crise 2008/2009, eles lembram que estudos “parecem convergir para a conclusão de que eles mitigaram os efeitos da crise econômica sobre o emprego”.

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Fonte: Rede Brasil Atual
Data original da publicação: 27/10/2015

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