As regras estabelecidas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para a concessão de empréstimos consignados vinculados ao Auxílio Brasil permitirão que bancos ganhem quase R$ 1.000 a cada R$ 2.000 emprestados aos beneficiários do programa.
De acordo com cálculos feitos pelo economista Miguel de Oliveira, diretor-executivo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), se alguém que recebe o auxílio decidir tomar um crédito de R$ 2.000 pago em 24 parcelas descontadas diretamente do seu benefício, devolverá ao banco credor R$ 2.989,20 – R$ 989,20 só em juros.
A simulação leva em conta juros de 3,5% ao mês (51% ao ano), limite estabelecido pelo próprio governo para o consignado do Auxílio Brasil. Esse percentual consta da portaria publicada na terça-feira (27) pelo Ministério da Cidadania. A publicação da portaria era o que faltava para que bancos pudessem começar a fechar contratos desse tipo de empréstimo.
Principais regras do consignado do Auxílio Brasil:
. Prazo máximo de pagamento: 24 meses
. Juros máximos: 3,5% ao ano (51,1% ao ano)
. Valor máximo da parcela: R$ 160 (40% do benefício de R$ 400)
. Valor máximo do empréstimo: R$ 2.569,34, considerando limite de juros, prazo e parcelas
Anunciado em março, o empréstimo consignado do Auxílio Brasil era uma aposta eleitoral de Bolsonaro, que concorre à reeleição. A ideia do governo era que o crédito contribuísse para o aquecimento da economia nas vésperas da eleição.
Ele, contudo, virou alvo de inúmeras críticas de políticos da oposição, economistas e entidades de defesa de consumidores. Para eles, o consignado do Auxílio Brasil desvirtua uma política de assistência social e acaba transferindo dinheiro destinado à sobrevivência de 20 milhões de famílias mais pobres para o caixa de bancos.
“É uma temeridade esse tipo de crédito por alguns motivos. O primeiro é que os clientes são famílias vulneráveis”, afirmou de Oliveira, sobre a iniciativa do governo.
Para a economista e coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, o próprio governo reconheceu essa vulnerabilidade quando proibiu a propaganda do consignado do Auxílio Brasil. Os bancos também serão obrigados a apresentar um questionário sobre educação financeira a quem pede o empréstimo, segundo a portaria divulgada na terça.
Amorim, entretanto, disse que essas medidas não terão efeito prático já que hoje instituições financeiras mantêm grupos em redes sociais voltados justamente a ofertas de empréstimos. Ainda de acordo com Amorim, questionários pouco avaliam a compreensão da população sobre como funcionam operações de crédito. “Ninguém é educado financeiramente preenchendo um questionário”, disse.
Fonte: Brasil de Fato
Texto: Vinicius Konchinski
Data original da publicação: 28/09/2022
