Nosso artigo faz uma análise crítica das medidas econômicas do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e uma reflexão especulativa sobre as suas possíveis consequências

Fernando Ferrari Filho e Fábio Terra

Fonte: Carta Maior
Data original da publicação: 23/04/2020

Em 1925, John Maynard Keynes escreveu um artigo, intitulado The economic consequences of Mr.Churchill, no qual ele analisa criticamente e prospecta os resultados econômicos decorrentes da decisão do então Ministro da Fazenda, Winston Churchill, no período 1924-1929, por ter restaurado o regime padrão ouro no Reino Unido.

Indo na mesma direção, nosso artigo faz uma análise crítica das medidas econômicas do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e uma reflexão especulativa sobre as suas possíveis consequências. Guedes, ao diagnosticar que a recessão e a estagnação no período 2015-2018 – o PIB acumulou uma queda de mais de 7,0% nos anos de 2015 e 2016 e no período 2017-2018 o crescimento médio anual foi da ordem de 1,3% – decorreram da crise fiscal, da baixa produtividade dos fatores de produção e da ineficiência do Estado, centrou suas ações econômicas no lado da oferta, sendo coerente com os princípios teóricos que ele assimilou quando de seu doutoramento na Universidade de Chicago. Assim, o Ministro implementou uma reforma previdenciária, reduziu os gastos públicos, retomou o processo de privatização e diminuiu o tamanho do Estado na economia, elaborou a Medida Provisória de Liberdade e lançou o Plano Mais Brasil. No início de 2020 as ações da área econômica passaram a ser focadas nas reformas tributária e administrativa.

Segundo nossa visão, mesmo que alguns dos problemas econômicos diagnosticados e enfrentados por Guedes sejam pertinentes – tais como a reforma da Previdência, pois o Brasil está perdendo o bônus demográfico, e a reforma tributária, uma vez que a atual estrutura dos tributos não somente incide, predominantemente, sobre a produção e circulação de bens e serviços, mas é essencialmente regressiva –, o principal fator que explica a contínua estagnação da economia brasileira nos últimos anos é a insuficiência de demanda efetiva, caracterizada, sobretudo, pela queda constante dos investimentos, público e privado, e pela inconstância tanto do consumo quanto das exportações líquidas. Diga-se de passagem, o Ministro e o Banco Central “flertaram”, em 2019, com a demanda efetiva ao liberarem o FGTS, criarem o 13º para o Bolsa Família e reduzirem a Selic para 4,25% ao ano.

Todavia, tais medidas não foram suficientes para dinamizar a demanda efetiva no ano passado. Muito pelo contrário, a divulgação recente do crescimento de 1,1% do PIB em 2019 não somente frustrou a expectativa do Governo, bem como corrobora a nossa ideia de que negligenciar o lado da demanda e centrar as atenções somente no lado da oferta não parecem ser a melhor estratégia para a recuperação econômica do País.

Se não bastassem os erros do Ministro sobre o diagnóstico de nossa estagnação econômica e, por conseguinte, a falta de políticas econômicas de incentivo à demanda efetiva, a recente pandemia do Covid-19 – diga-se de passagem, ela surge em um momento muito desfavorável à economia brasileira devido, entre outros motivos, às elevadas taxa de desemprego e informalidade da mão de obra e à incerteza de tomada de decisões de gastos de consumo e investimento e de empréstimos por parte, respectivamente, dos consumidores, das empresas e do sistema financeiro – tende a agravar a situação econômica do País, pois a austeridade fiscal em curso, alicerçada no Novo Regime Fiscal, impõe restrições monetárias para a realização de gastos públicos emergenciais que objetivem mitigar o impacto da pandemia sobre o possível colapso do sistema sanitário e de saúde e a perda de salários e receitas por parte dos trabalhadores e dos micros, pequenos e médios empresários.

Diante do exposto, para que tenhamos expansões menos esporádicas do consumo, recuperação consistente do investimento – nos últimos anos, a relação formação bruta de capital fixo/PIB ficou próxima a 16,0% – e saldos da balança comercial expressivos, bem como minimizar os efeitos da pandemia do Covid-19, são fundamentais as seguintes medidas:

(i) Política monetária que continue expansionista, sem, todavia, descuidar da inflação, quando ela for predominantemente de demanda, e que seja sensível à geração de empregos;

(ii) Expansão do crédito e políticas de ampliação da concorrência no mercado financeiro, sobretudo bancário, pois a despeito da redução da Selic, atualmente em 3,75% ao ano, essencial para a redução do custo de carregamento da dívida pública e queda do déficit financeiro do setor público, os juros praticados no sistema financeiro continuam proibitivos;

(iii) Resgatar o papel do BNDES como indutor e financiador dos investimentos, públicos e privados, de capital e de infraestrutura;

(iv) Revogação da Lei do Teto dos Gastos Públicos;

(v) Ajuste fiscal feito pela ótica da responsabilidade fiscal e não pela lógica da austeridade. Em outras palavras, adoção de políticas fiscais contracíclicas via realização de investimentos públicos, principalmente quando ocorrerem espaços fiscais decorrentes tanto da queda dos juros quanto do aumento de receitas extraordinárias, imprescindíveis para estimular os investimentos privados e expandir os programas sociais;

(vi) Disponibilização de recursos públicos para o sistema sanitário e de saúde;

(vii) Políticas públicas de sustentação da renda dos trabalhadores do setor privado, de ampliação do Programa Bolsa Família e de redução do endividamento das famílias, sobretudo das classes menos favorecidas;

(viii) Política industrial que incentive a absorção das mudanças tecnológicas em curso na economia mundial e que faça o cacthing up da economia brasileira, permitindo, assim, que o Brasil incorpore tecnologia em setores relevantes, bem como atraia investimentos diretos estrangeiros que adicionem valor às exportações;

(ix) Política de longo prazo de recuperação do poder de compra, em termos reais, do salário mínimo;

(x) Regime cambial que permita uma taxa de câmbio real estável e competitiva, objetivando promover a lucratividade das atividades dos bens comercializáveis e prover os incentivos para as firmas investirem;

(xi) Política comercial que vá muito além das relações bilaterais, atualmente focadas nos Estados Unidos.

Por fim, nossa reflexão especulativa é a de que em um contexto no qual (a) inexistam medidas econômicas que criem um ambiente institucional favorável à tomada de decisões de gastos dos agentes, estimulando, assim, a demanda efetiva, (b) não sejam poupados recursos públicos para enfrentar os problemas econômicos e sociais que advirão do Covid-19 e (c) o Sr. Guedes e sua equipe econômica continuem entendendo que o mercado pode prescindir do Estado, não somente 2020 será um ano econômico catastrófico, mas nos próximos anos os crescimento e desenvolvimento econômicos continuarão sendo um long and winding road, como cantariam John Lennon e Paul McCartney.

Fernando Ferrari Filho é professor titular aposentado do PPGE/UFRGS e Pesquisador do CNPq)

Fábio Terra é professor associado da UFABC e do PPGE-UFU)