Os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de reforma da Previdência, para os trabalhadores rurais preocupa as centrais sindicais. Foi esse o tema de reunião na quinta-feira (2/02) entre as centrais sindicais CTB e CUT, a recém-criada Confederação Nacional dos Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar) e integrantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). O encontro foi na sede da Contag, em Brasília.
As duas centrais apoiaram proposta da Contag de apresentar emendas de supressão e textos substitutivos a pontos da PEC 287, em defesa do direito dos camponeses à aposentadoria. As entidades pretendem criar ainda um comitê nacional de mobilização em defesa do direito à aposentadoria. A confederação informou que trabalha na elaboração de proposta com medidas alternativas e justificativas técnicas contra o texto da PEC para enviar ao Congresso.
“A CTB abraça a causa dos rurais e declara total apoio à proposta da Contag de derrubar a PEC 287. Dizemos não ao aumento da idade mínima e a obrigatoriedade de contribuição aos trabalhadores do campo que já sofrem com fatores como a informalidade e a ausência de políticas públicas que atendam às suas necessidades”, disse o dirigente da central Carlos Rogério Nunes.
Além do aumento da idade para homens e mulheres do campo, que geralmente começam a trabalhar muito cedo – 70,2% da população rural ocupada feminina e 78,2% da masculina começaram a trabalhar antes dos 14 anos de idade – a proposta determina que trabalhadores rurais também terão de contribuir com o INSS.
“Hoje uma mulher da roça se aposenta com 55 anos e um homem com 60. O que o governo propõe é igualar todos a uma só idade, 65 anos. Imagina o trabalhador rural ter que trabalhar mais de 50 anos para poder se aposentar? Por outro lado, o governo vem também com essa conversa de que trabalhador rural não contribui. Ele contribui toda vez que comercializa o que produz. (A PEC 287) vem realmente com o objetivo de acabar com a previdência rural”, afirmou o secretário de Política Agrícola da CTB, Sérgio Miranda.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, ressaltou que não uma proposta de reforma da Previdência: “O que o governo golpista fez foi negociar a Previdência”, disse.
Fonte: Rede Brasil Atual com informações de Ruth de Souza, do Portal CTB
Data original da publicação: 2/02/2017