O governo do Catar divulgou na quarta-feira (14/05) uma inédita reforma trabalhista, depois de denúncias na imprensa internacional e de críticas generalizadas de organizações de defesa dos direitos humanos sobre o tratamento dado aos trabalhadores estrangeiros no país.
O Catar possui a maior proporção de trabalhadores estrangeiros por habitante em todo o mundo. A falta de direitos trabalhistas para essas pessoas atraiu a atenção internacional, já que o país se prepara para sediar a Copa do Mundo de 2022.
A pressão aumentou após reportagens do jornal britânico The Guardian denunciarem, em setembro passado, que dezenas de trabalhadores da construção civil de origem nepalesa haviam morrido em consequência de más condições de trabalho. De acordo com o jornal, os empregados sequer recebiam comida e água suficientes.
O pacote de reformas inclui a substituição do polêmico sistema kafala, que permite o controle total dos contratantes sobre seus funcionários, por um novo sistema com base em contratos de emprego, que deverá “governar a relação entre empregadores e empregados”, segundo afirmação do diretor de direitos humanos do Ministério do Interior, Abdullah Aqr al-Mohannadi.
Sem prazo para implementação
Com a adoção das novas medidas, os trabalhadores receberão pagamentos eletrônicos para evitar atrasos. Além disso, o país deverá adotar um “padrão unificado de acomodações” no intuito de melhorar as péssimas condições de moradias para os estrangeiros.
Uma polêmica lei que impõe aos trabalhadores a autorização dos seus contratantes para que possam deixar o país também deverá ser reformada. O novo sistema deve automaticamente garantir a saída do trabalhador do país, depois de um período de 72 horas.
A multa aplicada aos empregadores que retiverem os passaportes de seus funcionários será aumentada de 10 mil para 50 mil riyal (em torno de 10 mil euros). Essa é uma prática comum na maioria das empresas de construção civil no país, que raramente são penalizadas.
Os trabalhadores também poderão trocar de emprego ao final do contrato, sem que para isso tenham autorização do antigo empregador. Se o contrato for por tempo indeterminado, a troca poderá ocorrer depois de cinco anos.
No entanto, as autoridades não estabeleceram prazos para a implementação das reformas.
O presidente da Fifa, Joseph Blatter, declarou que as reformas significam “um passo importante em direção a mudanças substanciais no padrão de bem-estar dos trabalhadores”.
Só muda o nome, diz Anistia
A Confederação Sindical Internacional (CSI) havia denunciado que mais de 1.200 trabalhadores perderam suas vidas desde que o Catar foi nomeado, em 2010, sede da Copa de 2022. As autoridades negam que mortes tenham ocorridos nos locais das obras para a Copa.
A CSI afirma que as reformas não trazem garantias suficientes aos trabalhadores no Catar. Para a organização, não foram anunciadas medidas que evitem mortes e ferimentos.
Além disso, o novo plano também não prevê a criação de um salário mínimo. A justificativa dada pelas autoridades seria que os ganhos são ditados pela demanda de mercado. As reformas também não incluem o estabelecimento de sindicatos de trabalhadores no país.
A organização internacional de direitos humanos Anistia Internacional denunciou a falta de profundidade das reformas propostas, qualificando-as de “oportunidade perdida”. Segundo a ONG, elas deixam a desejar quanto às “mudanças fundamentais necessárias para tratar dos abusos sistemáticos contra os trabalhadores imigrantes na construção civil, no trabalho doméstico e em outros setores”.
O pesquisador da Anistia James Lynch observou que a proposta de substituição do sistema kafala se parece mais com “uma mudança de nome” do que propriamente com uma reforma significativa.
Fonte: Deutsche Welle
Data original da publicação: 15/05/2014
