DMT
Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNAD) de 2015, o Brasil tem 6,019 milhões de pessoas no trabalho doméstico e apenas 24% com situação regular.
Para combater essa distorção, que coloca todos estes trabalhadores à margem dos benefícios legais a que têm direito, a ONG comunitária Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, em parceria com a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), está fazendo uma campanha pela internet para conquistar o prêmio “Desafio Social Google” com “Laudelina”, um aplicativo (App) para computadores e smartphones que funciona como um guia didático e interativo dos direitos dos trabalhadores domésticos.
Além disso, a ferramenta de internet possui uma calculadora para benefícios, uma lista de órgãos de proteção mais próximos, conforme localização dos trabalhadores, e uma rede de contatos de trabalhadores de uma mesma região para auxiliar sua articulação.
Para ajudar na campanha da ONG Themis as pessoas podem votar e compartilhar o vídeo neste endereço: https://goo.gl/zvtxwW. O prêmio Google ajudará a viabilizar a produção do aplicativo e a votação vai encerrar no próximo dia 13 de junho com divulgação no dia seguinte em São Paulo.
Conforme a ONG Themis, o projeto visa a atingir mais de 50% de todas trabalhadoras domésticas brasileiras até o final de 2019. Os direitos trabalhistas para quem atua no serviço doméstico foram ampliados pela da Lei Complementar 150/2015 e garante, entre outros benefícios, um salário mínimo, pagamento de horas-extras e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
