Agronegócio, um negócio de “brasil colônia”

Fotografia: Pixabay

O que o “agro” quer é “se misturar”, “fazer ideologia”, “explorar” e “se esconder” atrás dos agricultores familiares, como forma de apresentar sua propaganda enganosa e tirar proveito dos trabalhadores rurais.

Althen Teixeira Filho

Fonte: Democracia e Direitos Fundamentais
Data original da publicação: 13/05/2021

Os reitores das universidades estaduais paulistas, manifestando desagrado pela escolha da nova dirigente da CAPES, afirmaram em documento (Comunicado Cruesp nº 05/2021), que suas instituições “alimentam com pessoas bem formadas não somente institutos de pesquisa, universidades públicas e privadas, desenvolvendo a indústria, o agronegócio…”.

Em busca de lógica e bom senso, perguntar-se-ia por que citam o “agronegócio” e não a agricultura familiar que gera empregos e produz aproximadamente 75% dos alimentos que alimentam a população?

O que é, enfim, “agronegócio”?

“Agronegócio”, ou “agrobusiness”, não tem e “não quer ter” definição, sequer parâmetros precisos mas pode-se facilmente caracterizá-lo no seu proceder; nas suas consequências sociais, ambientais e sobre a saúde coletiva; no financiamento público direto e isenções que recebe; nos lucros exorbitantes; num negócio de bancos, onde a precificação das “comodities” ocorre na bolsa de Chicago; na propaganda enganosa de que “o agro é pop”, “o agro é tudo” (Goebbels, ministro da propaganda nazista, estaria invejoso com o sucesso publicitário).

O “agro” é o que lhe caracteriza na sua forma de atuar, com suas metas exclusivamente negociais, com seus financiamentos e isenções bilionárias, com ganância, com produção de “commodities” mas não de alimentos, precificando e desvalorando. Para além, explora e degrada a terra mediante monocultivos, agrotóxicos, oceânicas lavouras de transgênicos, desmatamentos. Destacam-se pelo noticiário, as queimadas criminosas engendradas que incita, como a que se repete na Amazônia, conhecidas como o “dia do fogo” e que foi destruir 25% do Bioma Pantanal!

Então, porque o “agro” não se define, analisa-se alguns tópicos do seu “modus operandi”, iniciando pelo “carro chefe agrotóxico”.

Análise embasada na química, biologia, farmacologia, entre outros, permite afirmar que agrotóxicos são compostos químicos que não existem naturalmente na natureza, cujo princípio ativo visa gerar desequilíbrios na homeostase orgânica animal e vegetal, ocasionando fenecimento celular, desestruturação tecidual e morte do indivíduo. Por conta de sua ampla toxicidade e inespecificidade, uma vez no organismo seu efeito é sistêmico, tóxico e danoso para os demais tecidos “não alvos”!

Agrotóxicos são venenos (biocidas) planejados para matar células e exterminar vida!

Segundo a Organização mundial da Saúde (OMS) sabe-se que;

“São registradas 20 mil mortes por ano devido o consumo de agrotóxicos”, sendo “os principais afetados os agricultores e trabalhadores das indústrias de agrotóxicos,…, toda a população, sendo gestantes, crianças e adolescentes considerados um grupo de risco devido às alterações metabólicas, imunológicas ou hormonais presentes nesse ciclo de vida”  (para comprovação acessar https://www.inca.gov.br/en/node/1909).

Por conta desta ação tóxica, são utilizados na produção e armazenamento de produtos lavourais do “agrobusiness”, visando “proteção” contra alguns vegetais e agentes biológicos que seriam “nocivos” para esse setor financeiro, mas não para a natureza.

Pulverizados indistintamente sobre plantações, casas e pessoas, destroem biomas, nichos ecológicos e vegetações, algumas dessas errônea e propositadamente classificadas como “ervas daninhas” ou “invasoras”. No Rio Grande do Sul os agrotóxicos e grãos transgênicos, têm ocasionado extensas, danosas e profundas alterações na fisionomia pampeana, constituição dos solos, cultura e imensos impactos na saúde humana e ambiental.

Aplicados em escala sempre crescente e estimulados por governos, contaminam lençóis freáticos (como o Aquífero Guarani, um imenso manancial de água doce), rios, riachos, lagos (o RS é o segundo estado do Brasil com o maior volume hídrico), os quais oferecem imensa dispersão e potencial de contaminação.

A pulverização de agrotóxicos tem gerado extermínio de seres fundamentais para o sustento da vida planetária, como abelhas, borboletas (importantes agentes polinizadores), pássaros e fauna edáfica (vida biológica do solo).

Entre os agrotóxicos, o glifosato é o mais utilizado e difundido. Dezenas de milhares de publicações detalham vários dos seus impactos nocivos sobre todos e tudo mas, com a impossibilidade dessa abordagem, fica a forte recomendação de leitura de reportagens do famoso julgamento do jardineiro estado-unidense que contraiu câncer ao manipular esse químico. Esse julgamento, no qual os jurados condenaram por unanimidade a Monsanto por tal adoecimento, revelou os famosos “Monsanto Pappers”, vazamento de correspondências internas e reservadas, trocadas entre empresários e empresas. Esses documentos demonstraram como a Monsanto, comprada pela empresa alemã Bayer, manipulava ciência, cientistas, mentia, enganava, falseava.

Diz uma das reportagens:

Revelações incluem a confirmação de que a empresa dificilmente testou a toxicidade do mundo real de seus produtos, ativamente evitou a realização de estudos que pudessem mostrar resultados indesejados, e escreveu os estudos de cientistas supostamente independentes. Os documentos também mostram que a Monsanto atacou sistematicamente os cientistas cujas pesquisas ameaçaram seus lucros, conforme apropriadamente resumido em um email de 2001 por um executivo da Monsanto… (Tradução do autor – para comprovação acessar https://corporateeurope.org/en/food-and-agriculture/2018/03/what-monsanto-papers-tell-us-about-corporate-science

Muitos dos agrotóxicos são pensados e fabricados para serem usados como armas de guerra, como o “2,4-D”, o segundo mais usado no Brasil e empregado como arma química e biológica durante a Segunda Guerra Mundial (para comprovação  https://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%81cido_diclorofenoxiac%C3%A9tico).

Também como arma de guerra, e em associação com o herbicida 2,4,5-T, o 2,4-D resultou no lúgubre “Agente Laranja”, aspergido por aviões estado-unidenses durante o conflito bélico contra o Vietnam do norte, com a intenção de destruir (desfolhar) suas florestas. Ocasionou tanto na população vietnamita quanto nos próprios soldados americanos, elevadas taxas de cânceres, distúrbios digestivos, respiratórios e epidérmicos (para comprovação acessar https://www.dw.com/pt-br/agente-laranja-o-legado-fat%C3%ADdico-dos-eua-no-vietn%C3%A3/a-18421288).

Entre os impactos do “Agente Laranja”, ficou comprovado que ocasionou um número expressivo de aborticídios e infanticídios. Entretanto, e para além, sobreviveram crianças com de defeitos congênitos e com sequelas verificadas até os dias de hoje na população vietnamita. Fica aqui a recomendação, mas também a advertência, de confirmar tal afirmação e verificar as impressionantes imagens de mal formações em crianças vietnamitas (para comprovação acessar https://www.google.com.br/search?q=agente+laranja+efeitos&hl=pt-BR&sxsrf=ALeKk00uu6nFJkqtJN4Pd2EgEm9SxE3oAg:1617236786964&source=lnms&tbm=isch&sa=X&ved=2ahUKEwi8l9HB5NvvAhXqIbkGHesyCMsQ_AUoAXoECAEQAw&biw=1536&bih=722)!

Mesmo assim, esse 2,4-D é aplicado no RS, sendo o responsável por imensas e irreparáveis perdas em parreirais gaúchos, quando os vinicultores relatam a “erradicação dos parreirais” – assim como erradicou florestas no Vietnam. (para comprovação acessar http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/588616-2-4-d-o-herbicida-que-tem-feito-agricultores-desistirem-de-produzir-uvas).

Segundo estimativa do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), houve perdas de até 40% da safra de uva de 2018, com prejuízo no valor de R$ 216 milhões. Também oliveiras e pomares da região sofreram grandes danos (para comprovação acessar https://gauchazh.clicrbs.com.br/economia/campo-e-lavoura/noticia/2018/12/quebra-da-safra-de-uva-na-campanha-por-residuos-de-24-d-pode-chegar-a-40-cjpnyorlh0la701piiirqkqrf.html).

Destaca-se que tal problema ocorreu por conta da deriva e não pela pulverização direta sobre as áreas afetadas, comprovando o poder dispersante e assustadores efeitos do veneno 2,4-D.

Tais impactos negativos dos agroquímicos não responsabilizam somente as empresas. Por óbvio, produtores que os aplicam de forma indiscriminada e o estímulo ao uso por parte dos governos são fatores nodais para o emprego. O governo gaúcho promove forte incentivo dos venenos agrícolas e, em 2016, isentou de ICMS os agrotóxicos em R$ 182 milhões, com a falsa justificativa de “baratear alimentos” (para comprovação acessar https://custooculto.sul21.com.br/2019/04/23/isencao-a-agrotoxicos-apenas-em-2016-rs-abriu-mao-de-r-182-milhoes-em-icms/).

Para se ter uma ideia do valor do privilégio, no período pandêmico o benefício destinado a empresas e cidadãos carentes pelo mesmo governo, alcançou a cifra de R$ 100 milhões (para comprovação acessar https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2021/03/26/governo-do-rs-propoe-auxilio-emergencial-para-setores-de-alimentacao-e-hospedagem.ghtml).

Com os R$ 182 milhões de tributação de ICMS que os agrotóxicos não pagam, seria possível comprar 2022 respiradores no valor de R$ 90.000.00 cada um e, importante, esse “benefício fiscal” vem sendo repetido há muitos anos, mesmo com o lucro bilionário da indústria química.

Ainda no RS, sabe-se da aplicação de absurdas 148.396,706 mil toneladas de agrotóxicos, durante os anos 2018 e 2019. Em 2018 foram 73,7 mil/ton. (8,12 kg/ha; 6,8 kg/habitante) e em 2019 foram 74,6 mil/ton. (8,23 kg/ha; 7 kg/habitante) (para comprovação acessar “Lima JV: Uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul/RS. Relatório apresentado à Comissão de Residência Multiprofissional e emÁrea Profissional da Saúde – Medicina Veterinária da Faculdade de Veterinária da Universidade Federal de Pelotas, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista).

Mas qual seria o “tamanho do agro”? O “agro é tudo” e engloba a agricultura familiar?

Entre outras, a diferença entre os dois está comprovada na brutal desigualdade de financiamento entre esses segmentos rurais. Segundo dados do governo federal, o Plano Agrícola e Pecuário 2018/2019, deu financiamento de R$ 194,3 bilhões para o “agrobusiness”. De outra forma, para a agricultura familiar foram destinados R$ 30 bilhões no Plano Safra 2018/2019 e, segundo a imprensa, o valor não foi repassado na sua totalidade (para comprovação acessar https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/politica-agricola/plano-agricola-e-pecuario).

O que o “agro” quer é “se misturar”, “fazer ideologia”, “explorar” e “se esconder” atrás dos agricultores familiares, como forma de apresentar sua propaganda enganosa e tirar proveito dos trabalhadores rurais.

Ainda, os grandes desmatadores ligados ao agronegócio e flagrados durante a discussão do novo Código Florestal, tiveram a proteção de políticos do Congresso Nacional e suas multas, no valor R$ 8,4 bilhões, foram perdoadas (para comprovação acessar https://deolhonosruralistas.com.br/2018/02/28/codigo-florestal-com-anistia-desmatadores-stf-perdoa-multas-que-somam-r-84-bilhoes/#:~:text=8%2C4%20bilh%C3%B5es-,C%C3%B3digo%20Florestal%3A%20com%20anistia%20a%20desmatadores%2C%20STF%20perdoa%20multas%20que,somam%20R%24%208%2C4%20bilh%C3%B5es).

Por outro lado, estes mesmos políticos que legislaram em causa própria e pertencentes à “bancada ruralista”, não ofereceram qualquer projeto ou atenção para os agricultores familiares, esses que verdadeiramente suprem a população com alimentos. Eles não têm a justa isenção para a comercialização de seus produtos em feiras livres e, ainda, são acusados de venderem sua produção com preços elevados.

Em outro exemplo, o setor agronegocial das papeleiras desfrutam de elevadas isenções de impostos. A Ageflor cita em documento:

Conforme dados do IBÁ (2020), em 2019 o setor de árvores plantadas foi responsável pela geração de R$ 97,4 bilhões de receita bruta a preços correntes para a economia brasileira” (para comprovação acessar http://www.ageflor.com.br/noticias/wp-content/uploads/2020/12/O-Setor-de-Base-Florestal-no-Rio-Grande-do-Sul-2020-ano-base-2019.pdf).

Sabendo-se que a Lei Kandir isenta de ICMS exportações de produtos semi-industrializados em valores de 13%, significa que só as empresas de celulose deixaram de pagar aproximadamente R$ 12 bilhões em impostos! Para os agricultores familiares restaram o desemprego, a poluição das águas, a poluição ambiental, os sombreamentos de suas lavouras, o afastamento do homem do campo e no campo.

Em outro estudo está afirmado que “as exportações do agronegócio brasileiro alcançaram a cifra de 96 bilhões de dólares em 2019 e a arrecadação de imposto de exportação foi de 16 mil reais”. Isso representa somente 0,000003% do valor total das vendas, ou seja, o Estado brasileiro arrecadou um centavo em imposto de exportação a cada R$ 323 mil faturados (para comprovação acessar https://www.social.org.br/files/pdf/relatorio_2020.pdf).

Entre os custos financeiros que os agrotóxicos geram deve ser computado os tratamentos que o Sistema Único de Saúde assume (dinheiro público arcando com os custos do “agro”) para o tratamento de intoxicações. Em junho de 2019, o Ministério Público Federal promoveu reunião em Brasília e junto com outras entidades verificaram;

“Cada dólar gasto com agrotóxicos gera um custo de até US$ 1,28 na saúde, somente para tratamento de casos de intoxicação”. Ou seja, são exatamente essas as intoxicações chamadas de “agudas” que acontecem principalmente com os trabalhadores rurais que lidam com venenos agrícolas (para comprovação acessar https://portal.tce.go.gov.br/tce-sustentavel/noticias/-/asset_publisher/W98HiwNimrXa/content/poluicao-por-agrotoxicos/165892#:~:text=Estudos%20mostram%20que%20cada%20d%C3%B3lar,intoxica%C3%A7%C3%A3o%20por%20agrot%C3%B3xicos%20no%20Brasil).

Outro dado importante é que o Censo Agropecuário de 2017 mostrou que 77% dos estabelecimentos agrícolas do país eram de agricultores familiares, o que representa somente 23% da área total dos estabelecimentos agropecuários brasileiros. Mesmo assim, ele empregava mais de 10 milhões de pessoas, o que representa 67% do total de indivíduos ocupados na agropecuária; ou seja, é a agricultura familiar que gera emprego e não o “agro” (para comprovação acessar https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/agricultura-familiar/agricultura-familiar-1).

Em conjunto com a afirmação acima, tem-se notícia  do Atlas Socioeconômico do RS, o qual mostra que, “em dez anos a área plantada com cultura (da soja) aumentou em 50%, passando de 3,8 milhões em 2008 para 5,7 milhões de hectares em 2018”; assim sendo, o aumento da área de plantio de soja, também aumentou o desemprego principalmente para o homem do campo (para comprovação acessar https://atlassocioeconomico.rs.gov.br/soja#:~:text=De%20acordo%20com%20a%20Pesquisa,milh%C3%B5es%20de%20hectares%20em%202018).

Para reforçar que “agro” e “agricultura familiar” são distantes em forma e ações, em maio de 2019, a “Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura” (FAO) e o “Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola” (FIDA), ambas entidades da “Organização das Nações Unidas” (ONU), promoveram reunião em Roma (Itália) e lançaram a Década das Nações Unidas para Agricultura Familiar (UNDFF, 2019-2028). Criaram também um Plano de Ação Global para aumentar o apoio e “criar um ambiente propício para fortalecer a posição da agricultura familiar e maximizar as contribuições dos agricultores familiares para a segurança alimentar e nutrição do mundo”. Continua o manifesto:

A Década da Agricultura Familiar das Nações Unidas é uma oportunidade para aumentar a conscientização pública sobre o papel que os agricultores familiares,… que estão na linha de frente dos esforços globais para combater a desnutrição e outras formas de desnutrição e promover uma alimentação saudável, precisam de um apoio mais forte frente ao crescimento da fome e da obesidade em todo o mundo

Em um mundo onde um terço da comida produzida é perdida ou desperdiçada e um terço da terra é usada para a produção pecuária, eles são atores socioeconômicos vitais que podem apoiar melhores meios de subsistência, criação de empregos, coesão comunitária e desenvolvimento rural” (para comprovação acessar http://www.fao.org/brasil/noticias/detail-events/pt/c/1195906/).

Por fim, como se necessário fosse, a comprovação de que é possível produzir em quantidade suficiente para alimentar a população mundial, surge do Movimento Sem Terra, o “MST”.

Em anos de trabalho duro e dedicação, este setor agrícola tornou-se o maior produtor de arroz orgânico da América Latina, com ênfase que o processo do MST é de produção é orgânica – sem transgênicos e sem agrotóxicos! Diz a notícia:

“A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), órgão do governo federal, não diferencia a produção orgânica da convencional (com agrotóxicos e outros aditivos químicos) na sua estimativa atual de safra. Mas o Instituto Riograndense do Arroz (Irga), do governo gaúcho, confirma que o MST é, no momento, o maior produtor orgânico do grão na América Latina” (para comprovação acessar https://www.bbc.com/portuguese/brasil-39775504).

Assevera o próprio MST:

“Na safra de 2020/2021, os camponeses estimam colher mais de 12,4 mil toneladas, cerca de 248 mil sacas de 50 kg do produto em aproximadamente 2740 mil hectares. Em todo o estado a produção do alimento se dá por 389 famílias, em 12 assentamentos, três unidades de pequenos agricultores familiares, em 11 municípios gaúchos da região Metropolitana, Sul, Centro Sul e Fronteira Oeste (para comprovação acessar https://mst.org.br/2021/02/25/maior-produtor-de-arroz-organico-da-america-latina-inicia-colheita/). 

O “agro pop” é o que é; propaganda enganosa que perpetua o “brasil colônia”!

Althen Teixeira Filho é Doutor em Anatomia Humana, Professor Titular do Instituto de Biologia da Universidade Federal de Pelotas.

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