Repensar a relação entre moeda e tributo é a grande lição do livro do economista.
Bruce Bastos Martins
Fonte: Jota
Data original da publicação: 03/01/2021
O Brasil vive um momento de queda da renda das famílias, informalidade dos empregos e aumento dos preços de alimentos. É uma corrosão do poder aquisitivo que atinge diretamente a parcela mais pobre da população.
Aliás, a demanda de crédito da população de baixa renda aumentou quase 5% do mês de setembro deste ano, seguindo a necessidade de satisfazer dívidas financeiras por força da redução do valor do auxílio emergencial.
Por sua vez o câmbio elevou o custo das empresas, um significativo aumento da inflação no atacado que afeta diretamente o resultado tanto operacional, como financeiro. Muitos intermediários da cadeia produtiva não suportaram a crise de fluxo deste ano e se retiraram do mercado, e com esta saída muitas indústrias tiveram dificuldades com o fornecimento de matéria-prima, o que desorganizou cadeias de produção.
A política monetária não tem se mostrado suficiente, criando um cenário estranho de alta liquidez interbancária, e de aumento dos juros para as empresas – associações do varejo, por exemplo, assinaram cartas endereçadas ao ministro Paulo Guedes e ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, comunicando um “aumento expressivo das taxas” de juros, em alguns casos superiores a 70%.
Na insuficiência das políticas monetárias, na “armadilha da liquidez”, surge na lavra dos presidentes dos maiores bancos centrais do mundo a necessidade de estímulos fiscais – dou o exemplo do presidente do FED, Jerome Powell, que recentemente garantiu a liquidez por muito mais tempo para os agentes econômicos, e reforçou a necessidade de novas políticas fiscais de incentivo para vencer a letargia da falta de demanda.
E quais são as opções de política fiscal para o Brasil? Aparentemente poucas. Se a dívida pública está em quase 100%, se a queda na atividade econômica atinge em cheio a capacidade de gerar receita fiscal, e a regra fiscal do “teto de gastos” deixa uma margem muito pequena para investimentos, então as opções parecem extremamente reduzidas.
Daí ganharem forças os debates da cobrança da dívida inscrita em CDA, do corte dos benefícios tributários, da concessão de debêntures incentivadas de infraestrutura, privatizações e até de empréstimos junto às organizações internacionais.
Então, é o momento de repensar as políticas fiscais. Mas qual política fiscal restou para o Brasil?
No seu último livro, “Consenso e Contrassenso”, o economista André Lara Resende nos dá uma pista. Ele descreve uma relação entre moeda e tributo muito inovadora, o que abre o campo de reflexão sobre as possibilidades de política fiscal no Brasil, e desenho de reforma tributária. E o principal ponto, eu posso dizer, é este: moeda e tributo são indissociáveis.
Moeda é título de dívida do Estado com o cidadão, e é o único meio de pagamento do débito tributário, que é título de dívida do cidadão com o Estado. É justamente pela exclusividade desta compensação entre direitos e deveres que faz da moeda uma unidade de conta nacionalmente compartilhada[1], como também faz dela o ativo mais líquido que se pode dispor, no Brasil.
O Estado a cria toda vez que gasta e a retira do poder aquisitivo dos cidadãos toda vez que tributa. Assim entendido, André Lara Resende conclui, para o espanto dos dogmas da ortodoxia econômica, que a) o Estado não depende de receitas fiscais para se financiar, b) não há restrições financeiras para a emissão de moeda e c) os déficits públicos podem ser “monetizados” sem ter, necessariamente, efeitos inflacionários. Expliquemos cada afirmação.
A restrição para criar moeda não é financeira, mas de outra natureza. Ao criar poder aquisitivo pelos gastos públicos o Estado deve se ater para a capacidade instalada e o nível efetivo de produção, do contrário poderá provocar desequilíbrios de várias ordens, como inflação e déficit nas contas externas[2].
Por esta razão o recente aumento dos índices de inflação se mostrará uma miragem com o fim dos auxílios, não havendo este risco na atual conjuntura quando a capacidade ociosa, o desemprego e o hiato de produto atingem, no Brasil, os níveis mais altos dos últimos anos.
Se do lado da emissão de moeda cria-se poder de compra, de outro as relações tributárias retiram este poder dos cidadãos. Neste ponto a reforma tributária é fundamental para a possibilidades de investimento público e êxito do crescimento econômico, no longo prazo.
Pois a depender de como a pressão fiscal é distribuída na sociedade – sobre produção, salários, importações, ganhos de capital etc – estabelece-se a possibilidade de novos gastos públicos, bem como de redistribuição do poder aquisitivo, sem sobrecarregar a capacidade instalada dos agentes econômicos.
E como o Brasil distribui a pressão fiscal sobre a sociedade? Conforme o relatório de pesquisa (parcial) do Insper sobre tributação da renda no Brasil, o sistema tributário brasileiro sobrecarrega a renda do trabalho, sobretudo dos trabalhadores menos qualificados.
É um sistema estruturado a partir de uma alta pressão fiscal sobre o consumo, e baixa pressão sobre a renda das pessoas físicas. Daí a alíquota no Brasil de 27,5% de IRPF ficar tão distante da dos países da OCDE, que ultrapassa 40%.
As políticas fiscais no Brasil são, ao que tudo indica, regressivas e recessivas. Assim no Brasil (i) o IRPF representa 7% do total da arrecadação, enquanto a média da OCDE é de 23,9%; e (ii) a tributação sobre o consumo corresponde a quase 50% do total da arrecadação, enquanto a média da OCDE é de 32,4%.
Em última análise, quero afirmar, a reforma tributária brasileira deve refletir sobre a simplicidade de seu cumprimento, a progressividade de sua distribuição e, mais importante, a relação entre público e privado na criação e destruição de moeda, de poder aquisitivo, com vistas a projetos de longo prazo para o desenvolvimento econômico, tecnológico e social do Brasil.
Apenas simplificar e não diminuir a regressividade é também manter as condições de baixa demanda do país, que é o fator decisivo na geração de investimentos e no aumento da taxa de formação bruta do capital doméstico.
Do ponto de vista da dívida pública questiona-se por que não monetizar os déficits públicos? Se o sistema bancário pode criar moeda para financiar gastos privados, então por que o BC não pode fazer o mesmo para financiar gastos públicos?
O dogma do efeito inflacionário pela emissão de moeda não se sustenta mais desde 2008 com a política do “quatitative easing”, visto que, não havendo sobrecarga à capacidade instalada, também não haverá pressão para os preços subirem.
Mantido como está, o Tesouro sendo forçado a se financiar através do sistema bancário, que por sua vez se financia no BC, tudo leva ao aumento da dívida bruta quando 40% dela são “operações compromissadas”, o que significa um ambiente com alta liquidez interbancária, não obstante exista um enorme hiato do produto brasileiro.
Não se olvida aqui do papel das reservas internacionais, que se do ponto de vista da liquidez força o BC a manter títulos do tesouro no seu balanço, do ponto de vista patrimonial é o responsável pela dívida líquida brasileira manter-se em patamares bem menos alarmantes – o que se deveria levar em consideração desde sempre.
Para todos os fins, se o déficit primário brasileiro passou de 1 trilhão e a dívida bruta está quase em 100% do PIB (para reforço dos profetas da escatologia fiscal), mas ainda assim o custo de carregamento da dívida está na sua mínima história, então talvez esteja provado que as restrições para os investimentos não são financeiras, mas de desenho institucional, o que inclui as políticas fiscais e o sistema de relações tributárias.
Por isto, repensar a relação entre moeda e tributo é, a meu ver, a grande lição do livro do economista André Lara Resende, pois é repensar de forma inédita os efeitos das condições de criação de moeda mediante gastos públicos e de destruição do poder de compra através dos tributos, sem o que não se entenderá qual a melhor reforma tributária para o Brasil, ou, de forma mais ampla, qual desenho institucional pode concentrar ou redistribuir o meios de gerar riqueza na sociedade brasileira.
Notas
[1] RESENDE, Andre Lara. Consenso e contrassenso: Por uma economia não dogmática. 1ª ed. São Paulo: Portfolio-Penguin, 2020, p. 95-96 [2] RESENDE, Andre Lara. Consenso e contrassenso: Por uma economia não dogmática. 1ª ed. São Paulo: Portfolio-Penguin, 2020, p. 72-73.Bruce Bastos Martins é Doutorando e mestre da PUC-SP, conselheiro do TAT de Florianópolis, pesquisador do IAT e advogado.
