Bolsonaro disse que não existe fome no Brasil, ignorando um conjunto de pesquisas que demonstram o contrário.
Nayara Côrtes Rocha
Fonte: Le Monde Diplomatique Brasil
Data original da publicação: 19/09/2022
As violações ao direito humano à alimentação e à nutrição adequadas nunca deixaram de existir no Brasil. A pobreza, a miséria e a concentração de renda, causas da fome, assim como o poder desproporcional e desregulamentado do agronegócio e da indústria de alimentos, sempre se fizeram presentes no complexo cenário brasileiro relacionado à soberania e segurança alimentar e nutricional (SSAN).
O país, que ao longo de sua história expressou a realidade da fome através de obras literárias, cinematográficas, musicais e das artes visuais reconhecidas em todo o mundo, também chamou a atenção internacional quando decidiu dar peso às políticas públicas de enfrentamento ao problema. Elas fizeram parte das ações que nos tiraram do Mapa da Fome da ONU, em 2014. Para sair desse mapa, para onde voltamos agora em 2022, é preciso que menos de 2,5% da população enfrente a escassez crônica de alimentos. Poderíamos discutir por que se acha razoável que mais de duas a cada 100 pessoas, de qualquer país, não acessem um item básico para a dignidade humana, no século 21, num mundo capaz de produzir alimentos mais do que suficientes para alimentar a todas elas. Poderíamos, mas não é o caso. No Brasil de 2022, precisamos lidar com um presidente da República que nega que essas milhões de pessoas – aferidas pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), por algumas das nossas principais instituições de pesquisa e pelos olhos de qualquer um que vá “à padaria comprar pão” – existem. Mas de acordo com a FAO, entre 2019 e 2021, 4,1% das brasileiras e brasileiros viviam com fome crônica.
Essas estimativas utilizam-se de dados secundários indiretos. Partem de informações básicas como a quantidade de alimentos disponível no país e o acesso a eles, estimados a partir de inquéritos nacionais de renda e de orçamento familiar. Desde 2014, a FAO passou a usar também a Escala de Experiência de Insegurança Alimentar. Segundo este método, 7,3% da população (15,4 milhões de brasileiros) vive em insegurança grave (fome). Um último fato sobre o Mapa da Fome: ficamos menos de dez anos fora dele. Logo nós que “alimentamos 1 bilhão de pessoas ao redor do mundo”, segundo nosso governante e o coro do agro.
No Brasil, temos dados coletados de forma direta por meio da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar e Nutricional (Ebia). A escala, que foi construída a partir de instrumentos internacionais e adaptada à realidade brasileira, é internacionalmente reconhecida no meio científico. O questionário, aliado a várias outras informações socioeconômicas, é utilizado pelo IBGE desde 2004, inicialmente como parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Tivemos informações sobre a situação de segurança alimentar e nutricional, ainda, nas Pnads 2009 e 2013.
O último levantamento oficial sobre o tema foi realizado em 2017/2018, já como parte da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF). Sua divulgação aconteceu apenas em 2020, e já indicava uma reversão na tendência anterior de queda da insegurança alimentar e nutricional. Vale mencionar que nunca esses resultados demoraram tanto para serem divulgados.
Considerando a aversão do poder central brasileiro por informações científicas, não parece insensatez considerar a possibilidade de censura ou propositado atraso na comunicação destes dados sensíveis. Afinal, além dos cortes orçamentários, sofridos pela ciência brasileira de forma geral e por autarquias federais como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o desmonte dessas instituições tem acontecido também via assédio institucional, falta de reposição de pessoal, perseguições a servidores e a instauração de “um regime de medo” dentro das repartições, como registrado pela Agência Senado. Esta situação tem reflexos como políticas inadequadas para as principais questões da população e o uso do nome destas instituições para veiculação de informações distorcidas que beneficiam o governo.
Nesse contexto de desprezo ao conhecimento e à transparência, a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan) tomou para si a responsabilidade de investigar a situação. O primeiro Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, Vigisan, foi realizado ao final de 2020, e seus resultados, publicados no início de 2021, mostravam que mais de 19 milhões de pessoas viviam com fome no país, e mais de 116 milhões enfrentavam algum grau de insegurança alimentar.
Contando com uma amostra representativa da população brasileira e execução da Vox Populi, o II Vigisan demonstrou o que o governo federal nega (como é de sua natureza): a fome aumentou escandalosamente de um ano para o outro. Cerca de 14 milhões de novas pessoas passaram a vivenciar a fome. O inquérito de 2022 apontou que 33,1 milhões de brasileiros viviam com fome (15,5% da população) entre novembro de 2021 e abril deste ano. Mais de 125 milhões de pessoas, 58,7% da população brasileira, viviam alguma insegurança em relação à sua alimentação e de sua família, seja a preocupação sobre os alimentos serem suficientes para alimentar a todos integrantes até o final do mês ou a redução da qualidade da alimentação (insegurança leve) para garantir a quantidade, sejam situações de quantidade insuficiente de alimentos nos domicílios (insegurança moderada), até a privação, quando as pessoas fazem apenas uma refeição por dia ou passam um dia todo sem se alimentar (insegurança grave ou fome).
O suplemento 1 do II Vigisan foi publicado no dia 14 de setembro. Apresenta as informações desagregadas por unidade da federação e oferece análises importantes sobre a relação entre o acesso a alimentos e renda, trabalho, escolaridade e endividamento. Chama especial atenção a proporção de famílias com crianças menores de 10 anos que vivem em insegurança alimentar moderada e grave: 37,8% delas. São 7 pontos a mais do que a média nacional de domicílios nas mesmas situações, o que indica que a presença de crianças aumenta a chance de esta família viver em insegurança alimentar.
A pesquisa constata cientificamente o que famílias empobrecidas vivem: as crianças demandam uma alimentação específica (que envolve mais recursos) e as redes de creches e educação infantil quase sempre têm vagas insuficientes, logo as mães ficam impedidas de saírem para trabalhar, ou gastam algum recurso para que alguém cuide delas. O resultado, que traz mais elementos para (ou uma das consequências de) uma realidade conhecida, poderia direcionar políticas públicas como o Auxílio Brasil, que não considera a presença de crianças e o número de moradores nos domicílios para a definição de seu valor. Também reforça a necessidade de uma rede de apoio à infância, de educação e assistência social mais ampla e protetora. Ressalta ainda, a importância fundamental das refeições nas escolas para essas famílias, e a premência do aumento do valor per capita (congelado desde 2017) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), vetado recentemente pelo presidente – decisão que campanha da sociedade civil busca derrubar.
A região Norte tem a maior porcentagem de famílias vivendo em insegurança alimentar grave (fome) (25,7%), seguida pela região Nordeste (21%). A região Sudeste – a mais populosa – tem 13,1% de famílias em insegurança grave. Porém, em números absolutos, soma mais que o dobro de pessoas convivendo com a fome (11,7 milhões) do que o Norte (4,9 milhões) e pouco menos que o Nordeste (12,1 milhões). Se considerados todos os níveis de insegurança, o Sudeste é onde se encontra o maior contingente populacional afetado: 48,9 milhões de pessoas. As informações específicas de cada estado podem apoiar decisões políticas adequadas às suas necessidades. O mesmo serviria para o país, que desmontou toda uma política de segurança alimentar e nutricional que já tinha respondido a alguns desses problemas.
No campo da SSAN e da alimentação e nutrição – como em todos os campos científicos –, discordâncias e discussões existem, e devem existir, pois elas movem a ciência. Neste campo, há contestações sobre a precisão da categorização de algo tão delicado quanto o medo (preocupação/incerteza) da fome. Alguns grupos consideram a “preocupação” de que falte comida como um fator subjetivo demais para ser classificado como “insegurança alimentar” – mas vale reforçar que a Ebia é usada sempre conjugada a dados socioeconômicos, jamais sozinha –, ao passo que outros defendem que tal insegurança é, por si, uma violação de direitos. Afinal, viver sem medo é uma das liberdades fundamentais reconhecidas no preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Há, ainda, quem discuta se é razoável a classificação de uma situação de falta de alimentos, em que se reduz a quantidade e/ou se rompe com um padrão alimentar, como “insegurança alimentar moderada”. A questão é que essa classificação “suavizaria” a condição desumana que é comer menos do que se precisa, ou em qualidade inferior à necessária para se ter saúde. O próprio conceito de segurança alimentar e nutricional, construído nacionalmente de forma coletiva, inclui qualidade e quantidade adequadas. Para este grupo, as definições de fome propostas por Josué de Castro nos anos 1930 são mais adequadas para denominar todas essas condições.
As análises realizadas pelo médico e geógrafo pernambucano já davam conta, na época, das complexidades envolvidas, por exemplo, em casos em que as pessoas se alimentam todos os dias, mas apresentam doenças específicas com maior frequência e mortes prematuras em função de uma alimentação inadequada. Era a chamada fome oculta.
Em 2019, durante um evento com jornalistas de veículos estrangeiros transmitido por uma rede social, o presidente Jair Bolsonaro declarou: “Falar que passa-se fome no Brasil é uma grande mentira. Passa-se mal, não come bem (…). Você não vê gente, mesmo pobre, pelas ruas com o físico esquelético como a gente vê em alguns outros países pelo mundo”.
Essa concepção, que contrasta com a de Josué, é perversa, pois apenas reconhece a violação a um dos direitos mais fundamentais à vida quando ela se expressa fisicamente em corpos já exauridos. A fala revela a negligência do chefe do Poder Executivo brasileiro, que tenta refutar a realidade para se esquivar de sua responsabilidade de atuar em relação a um dos mais graves problemas do país. Sua escolha parece ser manter esse contingente da população inseguro sobre suas condições de se alimentar e refém dos humores de quem decide (não tem auxílio, tem auxílio, acaba auxílio, volta auxílio com valor menor, aumenta o valor com data para terminar).
Em 2022, Bolsonaro volta a dizer que não existe fome no Brasil. Ignorando um conjunto de pesquisas que demonstram o contrário, afirma que não vê gente pedindo comida nas padarias e usa como base para esse tipo de pronunciamento a nota técnica assinada apenas pelo presidente do Ipea. Vale destacar que os profissionais do instituto já estão se movendo contra esse documento, insustentável cientificamente, como explicam estudiosos dos campos da SSAN e da saúde.
Em linhas muito gerais, o economista mescla indicadores distintos como de saúde, dados secundários de disponibilidade e acesso a alimentos e informações sobre insegurança alimentar domiciliar, relaciona-os de forma equivocada e faz análises sem fundamentos para concluir que a insegurança alimentar e nutricional e a fome parecem não ter aumentado no país em razão do auxílio emergencial. Além de omitir resultados de estudos sérios, nega os sentidos de quem anda pelas ruas e é capaz de enxergar seres humanos entre lixeiras, papelões, semáforos e lonas.
Na ciência da nutrição, estuda-se quanta fome pode existir em corpos chamados “normais” (ou eutróficos), em corpos magros e em corpos gordos. A natureza dos corpos dos animais se desdobra por meio de mecanismos sofisticados para mantê-los, o máximo possível, capazes de buscar comida, não morrer e, eventualmente, deixar descendentes. O corpo humano, desenvolveu, portanto, uma economia de energia, nutrientes e micronutrientes capaz de mantê-lo em atividade e não o espoliar facilmente.
Assim, a magreza extrema, esperada pelos presidentes, é um sinal de que esta sabedoria evolutiva, desenvolvida em meio a um ambiente hostil de escassez e luta por sobrevivência, está sucumbindo. No século 21, quando muita energia corporal é poupada por não ser necessário andar dias para se conseguir comida, nem caçar, pescar e fugir de predadores naturais, e mais, quando os alimentos mais disponíveis (física e financeiramente) são cheios de energia e vazios de nutrientes e micronutrientes, é muito mais provável que a fome não se expresse em corpos magros, mas em corpos gordos.
Nas crianças, mais frágeis diante da escassez de nutrientes por estarem em desenvolvimento acelerado, a magreza pode aparecer com maior facilidade. Ainda assim, o corpo luta antes de se render e se manifesta de diversas formas para sinalizar que falta tudo. Quando chegam ao SUS, essas manifestações podem não ser imediatamente reconhecidas como fome.
A sordidez de esperar que esses corpos, biologicamente mais vulneráveis, sejam os indicadores da miséria da nação tem proporções bolsonaristas. Assim como desconsiderar os estragos irreversíveis levados por toda a vida desses corpos-mentes e as consequências graves que acarretam para o país, para só então, considerar que algo está errado na condução do Brasil em relação ao tema e que isso merece ser repensado.
No país da extrema-direita e do neoliberalismo, os pobres e as crianças precisam provar com seus corpos que sofrem, mesmo que isso não seja possível ou provável. “Comer mal” parece ser o esperado para essas pessoas. Para o Estado brasileiro neste momento, a alimentação e a nutrição adequadas são um privilégio que essa gente precisa merecer para ter. A dignidade, pilar dos direitos humanos, é para “humanos direitos” e só chegará a todos se a economia crescer. Nessa equação, desconsidera-se que uma economia (e uma sociedade) mais justa só pode ser construída por corpos saudáveis e bem desenvolvidos de forma integral. O que permite às pessoas desenvolver todo seu potencial, incluindo o máximo de suas capacidades físicas, mentais, psíquicas e subjetivas, são os direitos humanos, é o direito que todo ser humano tem de viver uma vida digna e sem medo. Todos esses direitos dependem de comida adequada e saudável, para começar.
Nayara Côrtes Rocha é assessora de Direitos Humanos da FIAN Brasil. Nutricionista e mestre em Saúde Pública, é coautora do Curso Básico de Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas.
