Igor Natusch

Oficializado a partir da Lei 76.403, de 8 de outubro de 1975, o Sistema Nacional de Emprego veio atender, quase vinte anos depois, parte das exigências da Convenção nº. 88 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Aprovada em 1948 e ratificada pelo Brasil em 1957, a convenção pede que cada signatário crie e mantenha um serviço, de caráter público e gratuito, capaz de promover “a melhor organização possível do mercado de emprego, como parte integrante de um programa nacional destinado a assegurar e a manter o pleno emprego”. Financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, o programa tornou-se um apoio de grande importância a quem procura emprego no Brasil, sendo muitas vezes a principal esperança de recolocação no mercado de trabalho.

A principal função do Sine é promover a intermediação de mão-de-obra, de forma tanto a reduzir o tempo de espera de quem está sem ocupação formal quanto o preenchimento de vagas em postos abertos por empregadores. Trabalhadores registrados podem, a partir de pesquisa de perfil, ser encaminhados a vagas captadas pelo sistema, procedendo então para a entrevista e, caso aprovados, para a assinatura de contrato. A partir dos dados coletados nesse processo, o Sine direciona ações individuais e coletivas de orientação profissional, oferecendo serviços de orientação para pessoas com maiores dificuldades de inserção, além de mapear o perfil profissional exigido pelas empresas em profissões específicas. 

O Sine também estabelece critérios para o cadastro dos trabalhadores, por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social. A partir do atendimento no Sine, o trabalhador também pode ser encaminhado para cursos de qualificação oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A partir da Lei 7.998/1990, o Sine foi inserido no Programa do Seguro-Desemprego, ficando encarregado também de controlar a habilitação do desempregado para recebimento desses valores.

Para atender essas responsabilidades, são assinados convênios plurianuais entre o governo federal e as Unidades da Federação, além de municípios com mais de 200 mil habitantes e entidades privadas sem fins lucrativos. Esses entes são responsáveis pela Rede Sine, espalhada por todos os estados brasileiros. Atualmente, além do cadastro presencial, o trabalhador pode inserir-se no sistema pela internet e com o uso de um aplicativo específico para celular e demais dispositivos móveis. A coordenação do Sine, anteriormente de responsabilidade do Ministério do Trabalho, agora cabe ao Ministério da Economia, uma vez que a pasta anterior foi extinta pelo governo de Jair Bolsonaro.