Igor Natusch

Atualmente, os estados norte-americanos têm a prerrogativa de estabelecer um salário mínimo local, independente do valor estipulado pelo governo federal. Geralmente, esses valores são superiores ao mínimo nacional, o que favorece em especial aqueles que recebem pagamentos mais baixos. O caminho para o estabelecimento dessas leis nos Estados Unidos, porém, foi longo, e apenas a partir do começo do século XX os esforços nessa direção começaram a ganhar força. Voltada exclusivamente a mulheres e crianças, a primeira lei de salário mínimo dos EUA foi aprovada no estado de Massachusetts, entrando em vigor no dia 4 de junho de 1912.

À época, cerca de 350 mil mulheres estavam presentes no mercado de trabalho de Massachusetts, quase todas recebendo salários muitos inferiores aos homens. Em especial na indústria têxtil, era comum que mulheres cumprissem jornadas de 50 horas semanais ou mais, recebendo salários tão baixos que alguns políticos reformistas temiam que muitas recorressem à prostituição para sobreviver. No começo de 1912, uma grande paralisação em Lawrence, um dos centros da tecelagem em Massachusetts, protestou contra medidas que deixariam o salário das trabalhadoras ainda mais baixo – uma greve que durou dois meses, e contribuiu para sensibilizar legisladores sobre a necessidade de agir.

O texto da lei não chega a estabelecer um valor fixo para salários: ao invés disso, estabelecia conselhos locais e dava a eles poder de, a partir de cálculos sobre o custo de vida, estabelecer o pagamento mínimo para cada região. As exceções, no entanto, prejudicaram a eficácia da lei, permitindo pagamentos abaixo do mínimo para crianças e aprendizes – um complicador considerável, na medida em que boa parte das mulheres norte-americanas assinava contratos justamente nessa modalidade, mesmo que já atuassem na indústria há muitos anos. O principal ponto fraco, de qualquer forma, estava na punição aos que descumprissem as normas: ao invés de multas ou perdas de licença, o pior que poderia acontecer aos patrões seria ter seus nomes publicados na imprensa local.

Diante da falta de mecanismos para forçar seu cumprimento, a lei pioneira de Massachusetts acabou tendo pouco efeito sobre o ambiente trabalhista da região. Não se pode dizer, porém, que tenha sido inútil: na década seguinte, leis de salário mínimo com foco no trabalho feminino e infantil foram criadas em 17 estados e territórios norte-americanos – uma tendência que seria interrompida em 1923, quando a Corte Suprema dos EUA definiu que leis de salário mínimo eram inconstitucionais. O estabelecimento de valores mínimos para trabalhadores e trabalhadoras, em escala nacional, só ganharia força a partir de 1933, por iniciativa do presidente Franklyn Delano Roosevelt.