20 de outubro de 1909: entra em vigor o Trade Boards Act de 1909 no Reino Unido, legislação pioneira no estabelecimento de um salário mínimo

Há 112 anos, entrava em vigor o Trade Boards Act de 1909 no Reino Unido, legislação pioneira no estabelecimento de um salário mínimo

Trabalhadora cerzindo sacos dentro do sistema “sweating”, Reino Unido, 1906. Imagem: Richard Mudie-Smith/Warwick

Igor Natusch

“É um grave mal nacional que qualquer classe de súditos de Sua Majestade receba menos do que um salário mínimo em troca de seus mais extenuantes esforços”. A frase de Winston Churchill, então presidente da Junta Comercial do governo britânico, tornou-se simbólica para o processo de aprovação da Trade Boards Act de 1909, primeira lei do Reino Unido a regular o pagamento de um salário mínimo. A partir dessa legislação, colocada em vigor em 20 de outubro de 1909, a necessidade de garantir uma remuneração mínima foi se consolidando em diferentes partes do mundo, tornando-se um parâmetro mínimo para as relações entre a classe trabalhadora e seus empregadores.

De certo modo, as origens da legislação estão em uma investigação conduzida pela Câmara dos Lordes sobre o chamado sweating system na indústria britânica e que foi concluída em 1890. Mesmo sem efeito prático imediato, já que não foi capaz de provocar mudanças efetivas nas leis de então, o inquérito foi importante ao definir essa modalidade abusiva de trabalho, associando-a a baixos salários, carga horária excessiva e condições insalubres; quando qualquer desses parâmetros assumisse caráter extremado, o sweating estaria caracterizado.

A perspectiva de agir diretamente sobre os salários de fome na Inglaterra, porém, só ganhou força a partir de 1896, quando entrou em vigor uma lei de salário mínimo no estado de Victoria, na Austrália. Os bons resultados da medida estrangeira acabaram chamando a atenção da parcela mais liberal dos legisladores ingleses. Esses integrantes do Parlamento viram na lei australiana uma possibilidade de agir sobre os péssimos salários nas sweated industries de seu país – as questões referentes a jornada e requisitos sanitários vinham sendo contempladas, ainda que de forma insuficiente, nas leis já existentes para regulação das fábricas na Inglaterra.

Embora menos abrangente do que a legislação da Austrália que o inspirou, o Trade Boards Act inglês estabeleceu conselhos capazes de estabelecer critérios para salário mínimo em quatro categorias: alfaitaria industrial, confecção de correntes, fabricação de caixas de papelão e de rendas e acabamentos em vestuário. Esses ofícios foram escolhidos como uma espécie de etapa de testes para a eficiência da lei, por serem atividades que atraíam grandes contingentes de trabalhadores não especializados e, em consequência, sujeitas a problemas históricos de baixa remuneração. O principal objetivo da medida era impedir que, nos períodos em que houvesse excedente de trabalhadores procurando emprego, os patrões usassem como critério a disposição de receber salários menores.

A iniciativa foi, em geral, bem sucedida. Em 1912, um comitê específico foi estabelecido para a indústria de mineração de carvão e, em 1918, as provisões do Trade Board Act foram estendidas a outras atividades que tivessem como característica o uso extensivo de mão-de-obra não especializada.

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