Trabalhadores contestam termos da aquisição da Embraer pela Boeing

Trabalhadores contestam termos da aquisição da Embraer pela Boeing
Empresa estratégica: sindicatos entendem que operação fere a Lei das S/A e esperam que governo vete 'crime de lesa-pátria'. Fotografia: Divulgação/SMSIC

As empresas Embraer e Boeing informaram em 17/12 que aprovaram os termos da fusão de suas operações econômicas para contemplar o mercado global de aviação comercial da companhia brasileira. A parceria terá a participação de 80% da Boeing, no valor de US$ 4,2 bilhões, e de 20% da Embraer, de acordo com as empresas. Para os metalúrgicos, a operação significa abrir mão da soberania nacional e “entregar décadas de conhecimentos em tecnologia de ponta desenvolvida pela terceira maior fabricante de aeronaves do mundo”.

Segundo o comunicado da Embraer, a parceria ainda está sujeita à aprovação do governo brasileiro. Só então as duas empresas assinarão o acordo. Em seguida será submetida à aprovação de acionistas, de autoridades regulatórias, e a outras condições desse tipo de transação. A joint venture será liderada por uma equipe de executivos no Brasil e a Boeing terá o controle operacional e de gestão da nova empresa, que responderá diretamente a Dennis Muilenburg, presidente e CEO da Boeing. A Embraer terá poder de decisão para alguns temas estratégicos, como a transferência das operações do Brasil.

A notícia provocou protesto do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região, no interior paulista, sede da Embraer. Para a entidade, a aprovação do acordo “representa a entrega criminosa de um dos mais importantes patrimônios nacionais”. Segundo os metalúrgicos, trata-se de aquisição e não de joint venture. “A operação tem o repúdio dos sindicatos dos metalúrgicos de São José dos Campos, Botucatu e Araraquara.”

Por entender que o acordo fere Lei da Sociedade Anônima (6.404/76), os trabalhadores lembram que os três sindicatos movem ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo. Eles afirmam ainda que a operação não poderia acontecer “porque uma empresa de capital aberto (Embraer) não pode se juntar a uma de capital fechado (a Boeing, no Brasil)” Além disse, com a Boeing tendo 80% do capital social e 100% do controle operacional a Embraer “não terá nem mesmo direito à voto no Conselho de Administração, exceto em alguns temas”.

Os metalúrgicos chamam ainda a atenção para possíveis impactos sobre os trabalhadores. ““Hoje já estamos presenciando na fábrica de São José dos Campos as demissões de funcionários que antes trabalhavam na produção do Phenom – agora produzido nos Estados Unidos. Esta experiência certamente se repetirá quando o avião cargueiro estiver sob o comando da gigante norte-americana”, diz a nota do sindicato, para o qual “está nas mãos do governo federal aprovar ou não a concretização deste crime de lesa-pátria”.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Brito Pereira, cassou efeito de decisão do TRT (regional) de Campinas (SP) que questionava a operação envolvendo a Embraer. O Ministério Público do Trabalho pedia garantias para a operação. “Não se nega que a soberania e a defesa nacional são assuntos de maior relevância para o país. Entretanto, o debate sobre a soberania e a defesa nacional não envolve discussão sobre direito decorrente da relação de trabalho”, afirmou o ministro.

Fonte: RBA, com Agência Brasil
Data original da publicação: 17/12/2018

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