Trabalhadoras domésticas lançam campanha nacional contra violação de direitos após perderem 1,2 milhão de vagas na pandemia

Fotografia: Themis

Direitos ignorados, vários tipos de assédio e trabalho ainda mais precarizado durante a pandemia são violações que trabalhadoras domésticas têm enfrentado no Brasil, o que coloca em risco a saúde dessa categoria formada por 4,7 milhões de pessoas, a maioria mulheres negras. Entre março e junho, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país perdeu 1,2 milhão de postos de trabalho doméstico, agravando ainda mais a situação financeira dessas trabalhadoras e de suas famílias. Por isso, em busca da garantia de seus direitos, elas se unem nacionalmente para lançar uma campanha, no dia 13 de outubro.

Chamada de “Essenciais São Nossos Direitos”, a ação da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos buscará informar a categoria, os empregadores e a população sobre a proteção legal ao emprego doméstico, ainda pouco conhecida no país. Conforme o “Estudo CAP – Projeto Mulheres, Dignidade e Trabalho”, divulgado em junho pela Themis, 83% dos empregadores e 70% das trabalhadoras domésticas desconhecem a Emenda Constitucional 72 de 2013 (PEC das Domésticas), que assegura direitos como a jornada semanal de 44 horas e cobrança de horas extras. Somada a esse desconhecimento, a pandemia precarizou ainda mais as relações de trabalho para a categoria, com trabalhadoras domésticas sendo privadas do direito ao isolamento social ou dispensadas sem remuneração, ao contrário do que recomenda o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Nota-Técnica Conjunta 04/2020, publicada em março. Violações que causaram a morte das trabalhadoras Cleonice Gonçalves, no Rio de Janeiro, e Socorro Freitas, no Pará, vítimas da Covid-19, e do filho da trabalhadora Mirtes Regina Santana de Souza, Miguel Otávio Santana da Silva, em Pernambuco, que caiu do prédio da empregadora da mãe.

Também contrariando o MPT, decretos do Maranhão, Pará, Pernambuco e Rio Grande do Sul chegaram a considerar o trabalho doméstico ou de limpeza como essencial. De acordo com a presidenta da Fenatrad, Luiza Batista, a postura desses governos refletiu “o costume da sociedade brasileira de dispor da trabalhadora doméstica a todo custo”. “O tipo de trabalho da nossa categoria é muito importante, sim, mas é preciso saber que nossos direitos são mais importantes ainda. Inclusive, nosso direito à vida”, completa.

Outro problema durante a pandemia, de acordo com Cleide Pinto, presidenta do Sindicato de Trabalhadoras Domésticas de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, são casos frequentes do uso inapropriado do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). Denúncias recebidas no sindicato informam que empregadores têm procurado o governo dizendo que suspenderam o contrato da trabalhadora doméstica, deixando de remunerá-la, mas a proíbem de ir para casa. “Ou seja, a doméstica continua trabalhando, mas quem passa a pagar o salário é o governo”, conta Cleide. De acordo com a Secretaria Especial da Previdência e Trabalho, até 29 de setembro, mais de 310 mil benefícios foram solicitados a trabalhadoras domésticas cujos salários foram reduzidos ou suspensos durante a pandemia.

Para lançar a campanha “Essenciais São Nossos Direitos”, a Fenatrad e a Themis realizaram ações nos sindicatos das trabalhadoras domésticas das cidades do Rio de Janeiro, Volta Redonda, Salvador, Sergipe, Recife e Pelotas na manhã do dia 13 de outubro. À tarde, na página da Themis no Facebook (facebook.com/themis.org.br), as entidades realizaram uma live de lançamento com intervenções artísticas e depoimentos de instituições parceiras e de trabalhadoras domésticas. A campanha tem apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio de Janeiro, Care International e Associação Francesa de Desenvolvimento (AFD).

Para saber mais informações, acesse o site da campanha.

Fonte: Themis, com ajustes

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