Renda emergencial é questão de vida ou morte

Fotografia: Wilson Dias/Agência Brasil

Prorrogar o pagamento da Renda Emergencial, assim como tributar os super-ricos, é uma decisão política importante e necessária.

Dão Real Pereira dos Santos

Fonte: Brasil de Fato RS
Data original da publicação: 29/12/2020

O auxílio emergencial termina em dezembro e o governo já deixou claro que não pretende prorrogá-lo. Nesta última etapa, foram quatro parcelas de R$ 300,00 e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor era de R$ 600,00.

Por outro lado, a pandemia continua e não dá sinais de arrefecimento, pelo contrário. Estamos na sua segunda onda de contágio e já contabilizamos mais de 190 mil mortes e mais de 7,5 milhões de pessoas infectadas. Interromper o pagamento do auxílio, neste momento, vai colocar em risco a vida de milhões de pessoas, além de aprofundar a recessão econômica.

Mais de 60 milhões de pessoas estão recebendo o auxílio. Segundo o IBGE, este benefício chegou a quase 50% dos domicílios. Diante do risco, não há nenhuma justificativa para não continuar o pagamento. Salvar vidas deve ser a prioridade maior de qualquer governo.

Interromper o pagamento do benefício significa retirar da economia cerca de R$ 20 bilhões por mês, sem nenhuma expectativa de retorno da normalidade. A maioria dos pequenos negócios, que passam por enormes dificuldades, será eliminada de vez, o que vai agravar ainda mais o problema. Sem renda, não há distanciamento social e a pandemia cresce, mas, também, as famílias não consomem e a economia quebra. Ou seja, a renda emergencial é um remédio que ajuda a enfrentar dois problemas.

Todas as médias e pequenas empresas do setor de comércio, exceto comércio de veículos, no ano de 2018, tiveram um faturamento de aproximadamente R$ 860 bilhões e empregavam quase 6 milhões de trabalhadores, gerando uma massa salarial de R$ 100 bilhões[1].

São mais de 3 milhões de empresas tributadas pelo Simples e pelo Lucro Presumido e que se mantêm, especialmente, pela capacidade de consumo das famílias. Uma renda adicional de R$ 600 por mês, para 60 milhões de pessoas, injetaria diretamente neste setor cerca de R$ 432 bilhões em um ano, o que corresponde a 50% do faturamento total do setor, em 2018. Só em tributos, essa injeção de recursos, geraria uma arrecadação de mais de R$ 35 bilhões. Além disso, se esta rede de abastecimento continua operando, todos os demais setores também precisam continuar. Ou seja, assim como a vacina é a melhor forma de combater a covid19, garantir renda para as famílias é a melhor forma de enfrentar a crise econômica.

Então por que não prorrogar o auxílio emergencial?

Dizem que não há receitas suficientes para isso, que é preciso manter a premissa da austeridade fiscal para recuperar a confiança do mercado e ampliar os investimentos privados. Primeiramente, já está mais do que superada a ideia de que o Estado não pode gastar mais do que arrecada. Pode e deve, especialmente em momentos de crise. Gastar mais significa ampliar o endividamento, emitir moeda ou aumentar tributos. Qualquer Estado soberano pode adotar qualquer uma destas medidas e a maioria dos países estão enfrentando a crise gastando mais. Em segundo lugar, desde 2016, os gastos públicos estão limitados pela Emenda Constitucional 95, e não há notícias de que tenha havido qualquer retorno dos investimentos por aumento de confiança. Pelo contrário, a crise econômica é persistente, e o desemprego só cresce, desde 2016. O que está claro, é que Estado mínimo não salva vidas, não garante direitos, não protege os trabalhadores, nem a própria economia.    

Dentre as alternativas de financiamento dos gastos, temos que considerar que os super-ricos brasileiros têm sido historicamente subtributados, ou seja, pagam muito menos tributos do que os mais pobres, em relação as suas rendas. Talvez por isso, o Brasil seja o sétimo país do mundo com maior número de bilionários e o segundo com maior concentração de renda no topo da pirâmide social. Enquanto a maior parte da população sofre com crise, os super-ricos e alguns setores específicos da economia, continuam crescendo e enriquecendo. Portanto, neste momento, mais do que em qualquer outro, é fundamental ampliar a tributação sobre as altas rendas e sobre os grandes patrimônios, tal qual fizeram os países centrais nas grandes crises do início do século passado.

É urgente tributar os super-ricos

Tributar os super-ricos e transferir renda para as populações mais pobres é uma medida absolutamente imprescindível, do ponto de vista social, pois permite reduzir rapidamente as desigualdades sociais e erradicar a extrema pobreza. Também é uma medida economicamente necessária, pois toda renda que se transfere para estas populações mais pobres se converte imediatamente em consumo, condição essencial para reativar a atividade econômica e para manter e gerar empregos.

A campanha TRIBUTAR OS SUPER-RICOS, que já conta com mais de 70 entidades participantes, apresenta estudos que demonstram que, com apenas oito medidas legislativas, seria possível elevar a arrecadação em quase R$ 300 bilhões ao ano, onerando apenas os 0,3% mais ricos da população. Essas poucas medidas legislativas permitiriam reduzir os impostos dos trabalhadores com rendas de até 15 salários-mínimos e das micro e pequenas empresas, além de ampliar as receitas dos Estados, em mais de R$ 80 bilhões, e dos Municípios, em mais de R$ 50 bilhões.   

Prorrogar o pagamento da Renda Emergencial, assim como TRIBUTAR OS SUPER-RICOS, são decisões políticas importantes e necessárias para proteger a vida, em todas as suas dimensões, humana, biológica, social e econômica.     

Notas

[1] Dados obtidos do Relatório “Dados, Informações e Gráficos Setoriais das Pessoas Jurídicas – 2009 a 2018”, publicado no endereço eletrônico da Receita Federal do Brasil, referentes às divisões 46 e 47 do CNAE, que correspondem às atividades de comércio.

Dão Real Pereira dos Santos é Vice-presidente do Instituto Justiça Fiscal e membro do coletivo Auditores Fiscais pela Democracia.

Compartilhe

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *