O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (29/04) um requerimento de urgência para o projeto de lei que trata da regulamentação do trabalho doméstico. Com isso, a matéria ganhará prioridade na tramitação.
Dois anos depois de o Congresso ter promulgado a Emenda Constitucional (EC) 72, que estabeleceu mais direitos para os empregados domésticos, o Senado voltará a analisar o projeto de lei que diz como a norma vai funcionar na prática e que interessa tanto aos trabalhadores quanto aos patrões.
Tramitação
O texto começará a ser analisado pela Comissão de Assuntos Sociais e terá 45 dias para ser debatido nas comissões de mérito. Se não for analisado nesse prazo, o projeto seguirá para o plenário do Senado, trancando a pauta. O texto é originário do Senado e foi modificado pela Câmara, retornando ao Senado para última análise.
O projeto começou a tramitar há dois anos, logo depois da aprovação da Emenda Constitucional 72, que estendeu às domésticas todos os direitos dos demais trabalhadores. A emenda, no entanto, só poderá ser plenamente implementada quando o projeto de regulamentação for aprovado.
Fonte: Agência Brasil
Texto: Mariana Jungmann
Data original da publicação: 29/04/2015
