Oferta da UE ao Mercosul incluirá exigência de direitos humanos e trabalhistas

Em meio à expectativa para a troca de ofertas entre Mercosul e União Europeia, etapa necessária para que o acordo bilateral avance neste semestre, começam a aparecer as exigências que cada lado fará para a conclusão do convênio, negociado há mais de 14 anos. Do lado europeu, serão sugeridas cláusulas que garantam o cumprimento dos direitos humanos e trabalhistas nos países sul-americanos.

A inclusão deste tema faz parte do que negociadores de ambas as partes chamam de “questões sociais”, vinculadas ao desenvolvimento regional. Além dos deputados europeus, o senador uruguaio Roberto Conde, em entrevista a Opera Mundi, também já havia destacado a importância da cláusula.

“Um convênio desse tipo vai beneficiar ambas as partes. Não só os grandes empresários, mas o povo também precisa participar disso. A Mercedes-Benz, a Volkswagen e a Basf não precisam desse convênio. É importante que este acordo tenha a parte de negócios, mas também o lado de direitos humanos e ambientais. De outro jeito, não vale para ninguém”, afirmou a Opera Mundi um dos líderes da delegação europeia na negociação, Wolfgang Kreissl-Dorfler, do SPD (Partido Social-Democrata da Alemanha, da atual base de governo da chanceler Angela Merkel). Ele também acrescenta que a exigência do cumprimento de direitos trabalhistas tem o objetivo de equilibrar a competição entre os setores agrícolas, caso a União Europeia realmente abra seus mercados.

Para outro deputado da mesma comissão do Parlamento Europeu ouvido por Opera Mundi, o opositor Jurgen Klute, do esquerdista Die Linke, a inclusão dessa cláusula visa garantir que não haverá retrocesso na América do Sul. “Ainda há problemas que não foram resolvidos. Os direitos fundamentais, humanos e trabalhistas devem ser protegidos dos dois lados. Os países do Mercosul têm avançando neste ponto nos últimos anos, mas devemos garantir que não haverá retrocesso, como já aconteceu”, afirma.

Problemas

Apesar de fazerem parte do mesmo grupo que negocia com a UE, Kreissl-Dorfler e Klute têm divergências sobre o que está emperrando o acordo com o Mercosul. “A Argentina é o grande problema para o acordo UE-Mercosul. Eles não têm o direito de sempre bloquear a negociação. A Europa tem que abrir o acesso agrícola e a entrada de pessoas. Mas, se a Argentina não quer firmar o pacto, então o melhor é usar o modelo que já tivemos na União Europeia: de incluir os países aos poucos”, afirma o representante do SPD.

Essa alternativa, no entanto, tem sido rechaçada pelo Mercosul, que pretende negociar em bloco.

Klute, por sua vez, critica os países sul-americanos de forma mais ampla. “Espero que o acordo saia e de forma justa para todos. Mas os governos de centro-esquerda do Mercosul, em especial Brasil e Argentina, têm uma política de vender apenas recursos naturais. No longo prazo isso não é bom. Eu espero que o lado europeu faça mais do que simplesmente abrir seus mercados. E esses países sul-americanos não têm feito muitas propostas alternativas neste sentido. Falta ousadia.”

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Fonte: Opera Mundi
Texto: Vitor Sion
Data original da publicação: 14/04/2014

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