Capitalismo flexível exige nova estratégia de defesa para os direitos trabalhistas

Capitalismo flexível exige nova estratégia de defesa para os direitos trabalhistas

Charles Soveral
DMT

O mundo mudou e as formas de organização do trabalho também. A fábrica não é mais o modelo por excelência de organização do trabalho no capitalismo agora dito “flexível”. O capital ampliou os territórios de produção na busca por força de trabalho barata. As fábricas, que antes concentravam grande número de trabalhadores em um mesmo espaço, agora são cada vez menores, montadoras de peças oriundas dos mais diversos pontos do planeta. À fragmentação do trabalho soma-se a reespacialização da produção industrial e o crescimento dos setores de serviços, comercialização, distribuição e logística. Os maiores empregadores estão, cada vez mais, nesses setores.

Novas tecnologias, com destaque as tecnologias informacionais, juntamente com novas formas de organização do trabalho, reduziram o número de trabalhadores necessários. As empresas tendem a focalizar suas atividades e terceirizar as demais como forma de se manterem competitivas e aumentar a produtividade. Para os trabalhadores, essas mudanças têm representado maior intensificação do trabalho e maior mobilidade entre  empregos, com vínculos trabalhistas distintos, seja com contratos de trabalho regulares, sejam como autônomos, informais e suas variantes.

O cenário caracteriza as tendências atuais dos chamados “mundos do trabalho” e é objeto de estudo do sociólogo e professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Jacob Carlos Lima. Suas pesquisas tratam das mudanças nas formas de organização do trabalho e suas consequências para os trabalhadores, buscando compreender a complexificação das relações sociais neste princípio do século XXI.

Lima explica que as transformações vêm acontecendo de forma intensa e rápida. Isso explica a dificuldade dos trabalhadores e suas representações de entenderem esse processo e inovar em termos organizativos, pois as entidades sindicais estão acostumadas com disputas mais lineares. E adverte que é preciso estar mais bem preparado para enfrentar esta nova realidade.

“O capital se reinventa continuamente para aumentar sua lucratividade, incorporando os discursos dos trabalhadores sobre participação e democratização da gestão, mas sob seu controle. A transferência de responsabilidade para o trabalhador pelo bom desempenho do processo produtivo, a partir de formas participativas de gestão, com a responsabilização desse trabalhador pela qualidade do produzido (seja mercadorias, seja serviços), e das suas condições de empregabilidade, através da atualização e qualificação permanente, exige uma nova forma de pensar e de agir. Uma nova estratégia, que escape do discurso único de que não há outro caminho”, assinala o sociólogo.

A mobilidade do capital exige a mobilidade do trabalho, o deslocamento de trabalhadores para manter o emprego ou buscar um novo emprego. Ilustrativo dessa situação é o aumento da imigração internacional dos países do sul para os países de capitalismo desenvolvido. Em diversos setores econômicos, os trabalhadores imigrantes, fugindo da miséria, e das guerras civis e religiosas de seus países de origem, transformam-se em força de trabalho barata em situação ilegal e sem documentação.

No Brasil e na Argentina, esses novos trabalhadores imigrantes, a maioria vindos da Bolívia, Peru e Paraguai, já compõem o cenário caótico de populações periféricas de grandes metrópoles como São Paulo e Buenos Aires, competindo com os migrantes nacionais. O fenômeno expõe as fragilidades de um cenário em desequilíbrio global, no qual os trabalhadores são o elo mais frágil.

O sociólogo e professor da UFSCar não deixa de refletir sobre o quadro nacional à luz das transformações sociais vivenciadas na última década. Ele lembra que o Brasil vive um momento especial e diferenciado, onde a atual condição, marcada por baixos índices de desemprego, permite ao país avançar na qualificação dos trabalhadores e no maior acesso a direitos sociais. “É o que todos nós queremos. Empregos melhores com salários maiores e mais qualidade de vida”, completa.

Jacob Carlos Lima lembra que o cenário atual é diferente daquele vivido pelo Brasil e pelo mundo na década de 1990, quando as teses neoliberais tentaram impor suas práticas nas relações de trabalho buscando sua desregulamentação. Assinala que, apesar do crescimento da terceirização e da maior internacionalização da economia, além dos ataques sistemáticos à CLT, o Brasil quase não mudou a sua legislação trabalhista. Ao contrário, novos direitos foram acrescentados aos setores antes não regulamentados.

Ele revela que hoje a formalização da força de trabalho já representa a maioria da massa de trabalhadores, próximo de 60%. Apesar de ainda estar longe do ideal, afinal os empregos criados não necessariamente são de melhor qualidade, houve mudanças comparativamente à década de 1990. Isso se deu graças a um conjunto de medidas de interesse público adotadas pelo país que propiciaram uma mudança fundamental no modelo “crescer o bolo para dividir” para “crescimento do bolo com divisão”, alterando o perfil da classe trabalhadora no Brasil.

O sociólogo destaca que, além da queda nos índices de informalidade, os trabalhadores das principais categorias obtiveram ganhos reais de salário, acima da inflação, subvertendo a lógica de acúmulo de perdas que marcou o período anterior. “Principalmente após 2003, o nosso país entrou em um novo período, completamente diferente. Os trabalhadores e suas representações passaram a ser agentes importantes na estrutura do poder, influindo nas políticas sociais e de proteção ao trabalhador. As políticas sociais foram privilegiadas, com programas como o Bolsa Família propiciando renda mínima, além de programas de moradias populares, ensino profissional, economia solidária, e outros, que fizeram diferença. Resolvemos a nossa enorme dívida social? Não, mas começamos a caminhar em busca dessa resolução”.

Ao se referir à crise de empregos e salários na Europa, com programas de austeridade que promovem demissões, precarização e vulnerabilidade no trabalho, Lima adverte que, apesar do cenário favorável até o momento, não estamos blindados diante de uma crise internacional. O discurso do capitalismo global, do livre mercado, continua forte e ameaça as conquistas conseguidas até aqui. “Por isso os trabalhadores nunca podem relaxar, devem estar sempre atentos aos perigos e ameaças do mundo em transformação que, em nome de uma indefinida modernidade, considera que esta deve ser paga pelos trabalhadores”.

Edição e revisão final: Nathaniel Figueiredo

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