Acordo social para promover transformações

O jogo social, analisado a partir das possibilidades do desenvolvimento, exige que o contrato social expresso na nossa Constituição seja aperfeiçoado, alterado e/ou detalhado.

Clemente Ganz Lúcio

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A necessidade de acordo social para promover transformações que induzam o desenvolvimento do Brasil é uma urgente construção política que deve ter prioridade da agenda sindical. Recentemente publicamos artigo sobre essa questão aqui.

A história econômica de países que alçaram seu desenvolvimento indica que precisaríamos dobrar o tamanho da nossa economia para, potencialmente, atingir uma condição de riqueza e renda suficiente para oferecer as condições materiais para o bem-estar coletivo. Para dobrar o PIB per capita até 2030 seria necessário crescer em torno de 5,5% ao ano. Se crescermos 1% ao ano, levaremos 60 anos para atingir o mesmo objetivo.

A recessão deste ano nos afasta desse objetivo. Isso ocorre porque não rompemos com a visão de curto prazo focada somente em interesses corporativos, não revertemos a regressão industrial e as fragilidades estruturais para o desenvolvimento produtivo, em um mundo extremamente competitivo. Fracassamos porque não enfrentamos a estrutura rentista de brutal transferência de renda e riqueza, nem promovemos transformações da estrutura tributária, na organização política, na modernização da gestão do Estado entre tantas outras mudanças necessárias.

Seja como meta ou como processo pelo qual se alcança o resultado, as questões centrais do desenvolvimento exigem definir, em processo de permanente reelaboração, a indicação normativa de onde se quer chegar. Como combinar os elementos no plano operativo para promover processos que gerem os resultados almejados? Como repartir e enfrentar o custo da transição entre a situação presente e os objetivos a alcançar, viabilizando os recursos necessários para construir escolhas diante das oportunidades e das restrições, em cada situação histórica e frente às possibilidades de processos de transformação?

O tratamento destas questões, e as necessárias escolhas, constituem-se na atividade própria da política, cujo fim é produzir coesão social suficiente para intervir e mudar a situação presente. Cabe à política enunciar o que a sociedade quer como bem-estar social, qualidade de vida e equilíbrio ambiental e, ao mesmo tempo, coesioná-la para dar suporte e promover o desejo coletivo enunciado. Nesse contexto, abre-se a possibilidade de outro jogo social e de novas regras a reger as relações sociais.

A Constituição de 1988 é o nosso atual pacto político, fruto da luta social pela liberdade e democracia, que desembocou em um espaço de complexas negociações entre forças sociais. Coesionou-se, nos limites da nossa transição lenta e gradual, uma nova vontade geral consubstanciada na Carta Magna. Quase 30 anos depois, a sociedade declara a sua incompletude. O jogo social, analisado a partir das possibilidades do desenvolvimento, exige que o contrato social expresso na nossa Constituição seja aperfeiçoado, alterado e/ou detalhado. Essa é uma tarefa fundamental, indicada na agenda de reformas que setores da sociedade conclamam.

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Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES)

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