A regulamentação das cooperativas de trabalho: entre a construção da economia solidária e a precarização do trabalho

Autora: Eloisa Dias Gonçalves
Orientadora: Liana Maria da Frota Carleial
Ano: 2015
Tipo: Dissertação de Mestrado
Instituição: Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Faculdade de Direito. Programa de Pós-Graduação em Direito
Repositório: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPR
Resumo: O objetivo da presente pesquisa é compreender a regulamentação das cooperativas de trabalho a partir da interlocução entre o processo de precarização das relações de trabalho e o de construção da economia solidária. As cooperativas de trabalho ganham expressão nacional a partir dos anos 1990, época em que o Brasil passava por uma grave crise econômica, com elevadas taxas de desemprego e de informalidade. Nesse contexto, ocorre um processo de reestruturação produtiva, sob a perspectiva neoliberal. Há uma pressão pela flexibilização das garantias trabalhistas para retomar o crescimento econômico, resultando em uma precarização das relações de trabalho. Simultaneamente, diversos trabalhadores se organizam em empreendimentos autogestionários, buscando alternativas para geração de renda e trabalho, com o apoio de diversas organizações sociais, que fomentam a economia solidária. Além disso, a partir de 2003, com a criação da SENAES, são elaboradas políticas públicas de âmbito nacional para a economia solidária. Todavia, muitas cooperativas de trabalho foram criadas para burlar a legislação trabalhista, associadas ao processo de terceirização. Diante disso, propôs-se a sua regulamentação para evitar a precarização e incentivar as autênticas cooperativas. A partir de uma perspectiva marxista, aponta-se para os limites dessa forma jurídica de regulamentação do trabalho, que descaracteriza a relação entre cooperados e cooperativa e reafirma o discurso de crítica às relações assalariadas. A despeito dessa crítica, entende-se que a economia solidária pode contribuir para a organização política dos trabalhadores, principalmente quando associada a pautas mais amplas de reivindicação dos movimentos sociais.
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