4 de setembro de 1850: Aprovada Lei Eusébio de Queirós

Há 168 anos foi aprovada a Lei Eusébio de Queirós, primeiro passo concreto para proibir a escravidão no Brasil

Imagem: Johann Moritz Rugendas/Museu Itaú Cultural
País do continente americano que mais tempo levou para abolir legalmente a escravatura, o Brasil deu seus primeiros passos nessa direção em reação a pressões externas.
Desde o começo do século XIX, tratados internacionais igualavam o transporte de escravos à pirataria – e a Inglaterra, então a nação mais poderosa do mundo em termos geopolíticos, editou, em 1845, o Bill Aberdeen, ato parlamentar que autorizava navios ingleses a interceptar qualquer embarcação que conduzisse escravos pelo Oceano Atlântico.
O Segundo Reinado brasileiro, um dos principais mercados para os navios negreiros, começou a sentir os efeitos econômicos da sanção, além de experimentar um crescente isolamento internacional. Então ministro da Justiça, Eusébio de Queirós encabeçou os movimentos políticos que pediam o fim do tráfico de escravos – liderados, no Legislativo, pelo então Partido Conservador.
Em 4 de setembro de 1850, a Lei Nº 581, batizada com o nome do ministro, foi aprovada pelo parlamento brasileiro, proibindo a entrada de africanos escravos no país – um passo importante para que, longos 38 anos depois, a escravidão fosse tornada ilegal em solo brasileiro.

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