13 de maio de 1888: Lei Áurea é sancionada no Brasil

Há 131 anos o Brasil foi o último país independente a abolir a escravatura.

Escravos brasileiros não foram indenizados com Fotografia: Instituto Moreira Salles

Igor Natusch

O Brasil foi o último país independente das Américas a abolir a escravatura. O processo teve precedentes na Lei Eusébio de Queirós (4 de setembro de 1850, proibindo a entrada de africanos escravos no país), na Lei do Ventre Livre (28 de setembro de 1871, declarando livres as crianças nascidas de pais escravos) e na chamada Lei dos Sexagenários (28 de setembro de 1885, que libertou os escravos a partir de 60 anos), entre outras.

Esses passos, ainda que tímidos, foram decorrentes de uma gama de pressões internas e externas, além da consolidação gradual da ideia abolicionista na opinião pública – travada, frequentemente, pela polêmica em torno de eventuais indenizações para fazendeiros proprietários de escravos.

Após um projeto anterior, de 1884, ser rejeitado pelo parlamento, um segundo texto, apresentado pelo então ministro da Agricultura Rodrigo Augusto da Silva, avançou rapidamente pela Câmara e Senado imperiais. A redação não previa qualquer indenização, seja a donos de terras, seja aos próprios escravos.

Em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel, então regente do Império, assinou a Lei Imperial n.º 3.353, chamada Lei Áurea e que encerrou, ainda que com atraso, a escravidão legalizada no Brasil.

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