É CRIADO O SINE, ESTRUTURA FUNDAMENTAL PARA O TRABALHADOR EM BUSCA DE EMPREGO (1975 – há 43 anos)
Na esfera internacional, a consolidação de estruturas públicas para dar auxílio aos trabalhadores na busca de emprego está determinada desde 1948, quando a Convenção nº 88 da OIT impôs a medida a todos os países-membros da ONU. No entanto, o surgimento de uma rede semelhante demorou para ocorrer em solo brasileiro. Foram mais de 27 anos até que o decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975, estabelecesse o Sistema Nacional de Emprego (Sine), tendo como principal função a intermediação de mão-de-obra, por meio de agências capazes de auxiliar na colocação e recolocação no mercado de trabalho. Além disso, o texto estabelece critérios para o cadastro dos trabalhadores, por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social, e garante subsídios para o fomento de programas de qualificação social e profissional. Com a Lei 7.998, de 1990, o Sine teve ampliado seu alcance, passando também a gerenciar o Programa do Seguro-Desemprego. Atualmente, o Sine conta com agências em boa parte dos municípios brasileiros, sendo um apoio fundamental para trabalhadores e trabalhadoras em busca de um espaço no mercado.
