O princípio da adequação setorial na negociação coletiva trabalhista: parâmetros constitucionais clássicos e os desafios da Reforma Trabalhista

Autora: Evellyn Thiciane Macêdo Coêlho Clemente
Editora: LTr
Ano: 2021
ISBN: 9788530100933

Resenha por Martin Magnus Petiz

O livro é fruto de uma dissertação de mestrado, na qual a autora busca oferecer limites jurídicos às concessões de direitos trabalhistas na negociação coletiva com o “princípio da adequação setorial”, que ela recebe da obra do Prof. Mauricio Godinho Delgado. Ela defende que há um núcleo indisponível de direitos trabalhistas que derivam da dignidade da pessoa humana e que precisam ser ajustados com o direito à autonomia coletiva privada de que gozam os sindicatos. O seu principal instrumento para tanto é a negociação coletiva. Nesse sentido, o livro propõe parâmetros normativos para o equilíbrio entre as dimensões democrática e inclusiva da negociação coletiva, nas palavras da autora. 

Os sindicatos de trabalhadores possuem uma expertise para convencionar sobre as condições de trabalho da classe que representa pela vivência dos seus representantes nessas mesmas condições. Por isso, os sindicatos possuem legitimidade para acordar normas coletivas que regulem direitos e deveres para a sua categoria, não previstos em lei, mas que adaptam o ambiente de trabalho às especificidades da categoria profissional. Para autora, os critérios para a legitimidade das convenções coletivas são (i) o incremento da proteção ao trabalhador, em relação à legislação vigente, e (ii) que a transação se dê apenas quanto a direitos de indisponibilidade relativa.

CURRÍCULO DA AUTORA

Mestre em Direito das Relações Trabalhistas e Sociais. Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho. Advogada – Sócia Fundadora do Escritório de Advocacia Coelho e Santos Advogados. Professora Titular das disciplinas de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no Curso de Graduação do Centro Universitário de Anápolis – GO e em cursos de Pós-Graduação.

Onde encontrar

A obra está disponível para venda no site da editora.

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