Eduardo Rezende Pereira e Andréia Galvão
Fonte: Revista da ABET, v. 23, n. 2, 2024.
Resumo: Os motoristas e os entregadores por aplicativos ganharam destaque nos últimos anos, devido às suas condições de trabalho e sua importância para a sociedade, especialmente durante a pandemia da covid-19. Embora tenham sido criadas diversas organizações para representar seus interesses, a organização coletiva ainda é uma dimensão pouco investigada pelos pesquisadores do tema. Por meio de um estudo exploratório, que inclui entrevistas com dirigentes sindicais e análise de dados de duas organizações que atuam em São Paulo, buscamos compreender como ocorre a relação entre o sindicalismo e os trabalhadores por aplicativos. Nossos resultados elucidam que a atuação sindical voltada a esses trabalhadores se caracteriza pela prestação de serviços e pelas denúncias contra empresas diante das formas de precarização do trabalho. Ao mesmo tempo, há controvérsias quanto ao reconhecimento do vínculo empregatício via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o acesso pleno aos direitos sociais e trabalhistas.
Sumário: 1. INTRODUÇÃO | 2. O MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO E O TRABALHO SUBORDINADO ÀS PLATAFORMAS DIGITAIS | 3. AS LIMITAÇÕES IMPOSTAS PELA ESTRUTURA SINDICAL BRASILEIRA | 4. SINDICALISMO E TRABALHADORES POR PLATAFORMAS DIGITAIS | 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O trabalho subordinado às plataformas digitais é um fenômeno que tem causado intenso debate público em diversos países. Essa forma de exploração do trabalho vem sendo investigada, sobretudo, por pesquisadores das áreas da sociologia, do direito e da economia que buscam tanto caracterizar as condições precárias em que esse tipo de trabalho se realiza quanto elucidar os possíveis modos de regulação das plataformas e garantias de acesso dos trabalhadores aos direitos sociais e trabalhistas.
Por conta das expressivas manifestações realizadas pelos trabalhadores subordinados às plataformas digitais reivindicando melhores condições de trabalho e aumento de seus rendimentos, especialmente durante a pandemia da covid-19, as formas de organização e ação coletiva desses trabalhadores também têm se destacado no debate público e nas produções científicas, tanto em nível nacional como internacional. Todavia, o sindicalismo constitui uma dimensão ainda pouco explorada, mesmo que diversas organizações que se reivindicam politicamente como sindicatos tenham sido constituídas no último período visando organizar esses trabalhadores e representar suas demandas junto às empresas e instituições públicas (MONIZ; BOAVIDA, 2019; CAMPOS et al., 2021; PEREIRA, 2022).
Partindo do pressuposto que os sindicatos são atores sociais, econômicos e políticos historicamente relevantes e ativos no que diz respeito às lutas por melhores condições de trabalho, regulação trabalhista e ampliação de direitos, além da própria defesa da democracia (Galvão, 2019), este artigo objetiva contribuir para superar a lacuna mencionada, lançando luz sobre a relação entre sindicalismo e trabalho subordinado às plataformas digitais. Essa proposta de diálogo entre o campo de pesquisa da ação sindical e os estudos do trabalho subordinado às plataformas digitais – ou uberizado, como também é chamado – se estabelece por meio de um estudo de caso sobre duas entidades sindicais que buscam organizar e representar os entregadores e os motoristas por aplicativos, categorias de trabalhadores tipicamente precarizadas e que correspondem à maior parcela desse tipo de trabalho. Nossos dados foram obtidos por meio da realização de entrevistas com dirigentes do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas do Estado de São Paulo (SindimotoSP) e do Sindicato dos Trabalhadores com Aplicativos de Transporte Terrestre Intermunicipal do Estado de São Paulo (STATTESP), bem como do material disponibilizado nos sites e redes sociais de ambas as organizações, cobrindo o período compreendido entre 2020 e 20223. Por ser um problema ainda pouco investigado nacionalmente, essa pesquisa tem caráter descritivo e exploratório (GIL, 2010), propondo formular questões e hipóteses que poderão ser aprofundados em futuras investigações.
Além desta introdução e das considerações finais, o artigo conta com três seções. Na primeira seção, são apontadas as características gerais do mercado de trabalho brasileiro e do trabalho subordinado às plataformas digitais, discutindo, assim, a precarização social do trabalho e as possibilidades de regulação do trabalho por plataformas. A segunda seção trata da estrutura sindical brasileira e busca identificar suas limitações no que tange à liberdade sindical e à representação dos trabalhadores informais e precarizados. Por fim, na terceira seção, é apresentado o estudo de caso, evidenciando não apenas as características da atuação dos sindicatos que buscam representar os entregadores e os motoristas por aplicativos em São Paulo, organizando-os às margens e por fora da estrutura sindical oficial, mas também a forma com que atuam visando à regulação do trabalho subordinado às plataformas.
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Eduardo Rezende Pereira é Doutorando em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com bolsa outorgada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).
Andréia Galvão é Professora do departamento e do programa de pós-graduação em Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (IFCH/Unicamp).
