Este guia tem como objetivo indicar sugestões e recomendações que possam contribuir com os processos de negociação coletiva sobre a implementação da Lei n.º 14.611/2023, que estabelece diretrizes para a igualdade salarial e transparência nas remunerações. Segundo dados do IBGE, em 2024, mulheres ganhavam, em média, 22% a menos que os homens, com desigualdades ainda mais acentuadas para mulheres negras, que recebiam até 39,1% a menos.

As perspectivas mais tradicionais costumam atribuir as diferenças salariais à baixa escolaridade e à falta de experiência profissional. No entanto, as evidências indicam que essa explicação não se sustenta, uma vez que as mulheres ocupadas possuem, em média, um nível de escolaridade mais elevado do que os homens em todas as ocupações. No Brasil, por exemplo, no terceiro trimestre de 2023, 55% das pessoas ocupadas com ensino superior eram mulheres. Ainda assim, a desigualdade persiste, o que evidencia que outros fatores estruturais influenciam as disparidades salariais.

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