O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec-Poa) afirmou nesta sexta-feira (13) que os acordos coletivos que autorizavam a escala 10×1 na rede de supermercado gaúcha Zaffari não serão renovados e deixam de valer a partir de 31 de dezembro de 2024. A decisão anunciada pelo presidente da entidade, Nilton Neco, acontece após repercussão nacional de matéria publicada no Brasil de Fato em parceria com o jornal O Futuro, que contou histórias de trabalhadores e trabalhadoras que trabalham até dez dias seguidos para poderem folgar um.
“Os acordos que temos com extensão de jornada para 10×1 vencem em 31 de dezembro e não vamos renovar esta autorização, em função do apoio do Sindec à redução de jornada e inclusive ao fim da [escala] 6×1. Queremos abrir negociação com a classe patronal para essa redução de jornada. Até lá, os acordos estão suspensos”, disse o sindicato filiado à Força Sindical ao GZH. Tal escala é válida no Rio Grande do Sul para supermercados, farmácias e lojas convencionais.
Em nota enviada ao Brasil de Fato RS, o advogado da Companhia Zaffari, Flávio Obino Filho, destacou “os acordos contêm a obrigação de concessão pelas empresas de repouso semanal remunerado na semana iniciada na segunda feira e que se encerra no domingo. Estabelecem, ainda, que o número de dias de trabalho corridos não ultrapasse 10 (dez). Assim, normalmente, considerando o período de um mês, ocorre uma sequência de 10, 2, 6 e 6 dias de trabalho antes de cada repouso”.
O advogado também informou que “a Companhia Zaffari tem o mesmo acordo com o Ministério Público do Trabalho estabelecendo idêntico formato de descanso semanal remunerado. O acordo foi homologado pela Justiça do Trabalho e está vigente”.(nota publicada na íntegra no final da matéria.)
O Ministério Público do Trabalho ainda não se pronunciou. Sindec-Poa e o Ministério do Trabalho e Emprego também foram procurados. O espaço segue aberto.
Desdobramentos
A ampla repercussão da matéria com queixas de trabalhadores a respeito da escala de trabalho motivou uma denúncia nesta quinta-feira (12) da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) e do vereador eleito Rick Azevedo (Psol-RJ) ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Governo Federal. Em documento assinado pelos parlamentares, eles dizem que tal rotina de trabalho seria análoga à escravidão.
“Pode-se observar a fraude ao contrato de trabalho inicial, que progride para um regime análogo à escravidão ao submeter os empregados a jornadas exaustivas”, escrevem Hilton e Azevedo, em documento enviado ao MPT do Rio Grande do Sul.
Na terça-feira (11), a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS), oficiou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para que sejam tomadas providências diante de denúncias.
A deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS) também apresentou na terça-feira (11) uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) contra a empresa e exigiu investigação. A deputada solicitou a abertura de inquérito civil, investigação sobre a validade do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) firmado entre a Companhia Zaffari e o sindicato da categoria, além de investigação e responsabilização da empresa por violação de direitos trabalhistas. Uma investigação também foi solicitada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul.
Nota da Companhia Zaffari na íntegra
Cumpre destacar, inicialmente, que os acordos coletivos de trabalho que envolvem mais de setecentas empresas do comércio de Porto Alegre não estabelecem a dita escala 10×1. Os acordos contêm a obrigação de concessão pelas empresas de repouso semanal remunerado na semana iniciada na segunda feira e que se encerra no domingo. Estabelecem, ainda, que o número de dias de trabalho corridos não ultrapasse 10 (dez). Assim, normalmente, considerando o período de um mês, ocorre uma sequência de 10, 2, 6 e 6 dias de trabalho antes de cada repouso.
A Companhia Zaffari tem o mesmo acordo com o Ministério Público do Trabalho estabelecendo idêntico formato de descanso semanal remunerado. O acordo foi homologado pela Justiça do Trabalho e está vigente.
Quanto a posição do Sindec de renegociar durante o ano de 2025 os mais de 700 acordos coletivos em negociações que são assistidas pelos sindicatos empresariais, a Companhia Zaffari, chamada, certamente acompanhará o procedimento negocial. A negociação coletiva é sempre o caminho para a solução de eventual conflito trabalhista.
Fonte: Brasil de Fato
Data original da publicação: 13/12/2024
