Guilherme Daroit

A Era Vargas não completava nem um mês quando uma das mais marcantes pastas ministeriais do período seria criada. Com um decreto assinado em 26 de novembro de 1930, 23 dias após assumir o poder, Getúlio Vargas daria início ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, primeiro passo na promessa de regulamentação das relações trabalhistas, que se tornaria um dos maiores símbolos de seu longo período à frente do governo brasileiro.

Antes da criação da pasta, grande parte dos conflitos envolvendo as relações de trabalho eram de competência do Ministério da Agricultura. Um órgão especializado só surgiria após a assinatura do Tratado de Versalhes, em 1919, que, entre outras medidas pós-Primeira Grande Guerra, criou a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e um embrião de legislação trabalhista internacional. O Conselho Nacional do Trabalho (CNT) surgiria, então, em 1923, atendendo a exigência de entidades nacionais para regulamentação trabalhista previstas no acordo.

A resistência dos empregadores, que já vinha de tentativas anteriores, barraria o caráter deliberativo do CNT, que nasceria como órgão apenas consultivo e de estudos. Só em 1928 o conselho assumiria papel executivo, podendo fiscalizar as leis existentes, como a das férias, além de propor novas medidas, mediar acordos e julgar processos trabalhistas. A estrutura seria mantida até o fim da República Velha, dois anos depois.

Um arcabouço institucional e legislação trabalhistas, tema que ganhava força no debate público com o avanço da urbanização e da indústria no Brasil, surgiria como bandeira ainda na campanha derrotada de Getúlio Vargas à presidência. Com o sucesso da Revolução de 1930, o gaúcho chegaria ao poder em 3 de novembro, e começaria a cumprir sua promessa com a criação do então Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio no fim daquele mês, que absorveria o CNT e ganharia, também, outras incumbências.

A importância da pasta para o novo governo que se formava era tamanha que o primeiro titular do ministério, Lindolfo Collor, o chamaria de “Ministério da Revolução”. O então deputado, ainda aliado de Vargas, seria determinante para a rápida criação da pasta, recusando-se a assumir outros ministérios e, com isso, forçando a sua implantação. Dois anos depois, entretanto, descontente com os rumos da gestão, deixaria a vaga e o governo provisório, passando para a oposição.

Uma das primeiras medidas da pasta, a organização sindical brasileira seria implementada já em março de 1931. Ali, seria determinada a unicidade sindical, vigente até hoje no país, além de medidas como a exigência de cooperação e o controle financeiro dos sindicatos pelo ministério. Outras iniciativas viriam na sequência. De 1932 a 1938, a pasta elaboraria legislações que criariam os Institutos de Aposentadorias e Pensões por categorias profissionais, a regulamentação do trabalho feminino, a carteira de trabalho e o salário mínimo, entre outras medidas que alterariam o cenário das relações de trabalho no país. Em 1943, as regras seriam reunidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ao longo de sua história, a pasta também assumiria outros papéis. Em 1960, incorporaria a responsabilidade sobre a previdência, tornando-se Ministério do Trabalho e Previdência Social até 1974, e depois novamente a partir de 1990. Após breve período como Ministério do Trabalho e da Administração Federal, em 1999 assumiria uma de suas nomenclaturas mais marcantes, transformando-se no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Resistente a duas ditaduras, do Estado Novo, liderado por Vargas (1937-45) e o Regime MIlitar (1964-85), a trajetória do ministério só seria interrompida em 2019, com a chegada do governo de Jair Bolsonaro ao poder, tornando-se uma secretaria do então Ministério da Economia. O próprio governo Bolsonaro acabaria por recriar a pasta em julho de 2021, revertendo a decisão e incorporando novamente a Previdência Social. Em 2023, já sob o terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a pasta retomaria o nome de Ministério do Trabalho e Emprego, estrutura que segue vigente.