Reunião dos advogados da área trabalhista deu força ao segmento no Rio Grande do Sul e impulsionou organização nacional.

Guilherme Daroit
Até então vista como uma espécie de segunda linha da profissão, a advocacia trabalhista passaria a mudar o cenário, no Rio Grande do Sul, em 1971. Em outubro daquele ano, nomes relevantes do ramo na região reuniram-se em um fórum, com duplo objetivo. O primeiro, externo, de ganhar corpo para a disputa política; por outro lado, internamente, a busca era por fomentar o debate e construção de teses que fizessem avançar o direito do trabalho. Hoje Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas, a Agetra segue ativa, com impactos para o setor não só em seu estado, mas também na esfera nacional.
À época da fundação da associação, os advogados trabalhistas não gozavam do mesmo prestígio entre seus pares. O ramo não possuía, por exemplo, representantes nas esferas decisórias da seção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o que tornava mais difícil o apoio do órgão de classe a causas e demandas específicas da categoria, inclusive em situações junto aos tribunais. O próprio direito trabalhista, afinal, era de certa forma infante, tendo sido criado e estruturado nas três décadas anteriores.
Ao contrário dos outros tribunais, a Justiça do Trabalho não possuía sede própria em Porto Alegre, atuando em um pequeno prédio comercial de cinco andares alugado no Centro da cidade. No prédio, funcionavam dez juntas, nas quais as audiências aconteciam concomitantemente. Sem qualquer sistema de som, as partes eram, então, chamadas apenas na porta de cada sala, o que dificultava a vida dos advogados.
As dificuldades de estrutura e de suporte montariam o cenário para que os advogados trabalhistas gaúchos buscassem soluções envolvendo a união entre eles. O ambiente repressivo à atuação em prol dos trabalhadores, fruto do regime militar vigente, também acabaria determinante para o aceite da necessidade de cooperação. Desejosos de representação formal, portanto, optariam pela fundação de uma associação própria, seguindo exemplo da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (ACAT), fundada na cidade do Rio de Janeiro oito anos antes.
O primeiro encontro do grupo aconteceria em 8 de outubro, na sede gaúcha da OAB. A data da primeira reunião, aliás, é considerada por muitos advogados trabalhistas como a fundação da entidade, inclusive por parte do grupo que participou da criação. Aquela reunião elegeria a primeira diretoria, além de estabelecer uma comissão responsável pelos documentos iniciais da entidade, naquele dia batizada como Associação dos Advogados Militantes na Justiça do Trabalho.
O trabalho ficaria pronto menos de duas semanas depois, e, em 20 de outubro, a primeira assembleia geral da entidade determinaria, enfim, sua oficialização, com a aprovação dos estatutos. Logo nas primeiras gestões, caberia à Agetra resolver os problemas vistos como mais urgentes. Com a articulação, viabilizou-se junto ao Tribunal Regional do Trabalho não só o esperado sistema de alto-falante como também uma sala de espera que esvaziasse os corredores, avanço singelo, mas significativo para o pequeno e lotado prédio do tribunal.
Satisfeitas as questões materiais, a associação logo expandiria sua atuação para a organização de fóruns, simpósios e, por fim, congressos pelo estado. Em grande parte, atuantes em sindicatos laborais, os advogados trabalhistas dedicavam seus esforços também à esfera política. Nos dois primeiros congressos da Agetra, em 1975 e 1976, em Porto Alegre, compareceriam não só os associados, mas também policiais e infiltrados do regime de plantão, fotografando e relatando o que acontecia no evento. No segundo congresso, inclusive, um agente seria desmascarado, e seus filmes e gravações, inutilizados.
Já o terceiro congresso, em 1977, entraria para a história por outro motivo. Na programação do evento, a palestra principal seria feita por um advogado do Rio de Janeiro, Benedito Calheiros Bomfim, o que motivou a vinda de uma comitiva de quase duas dezenas de advogados ligados à ACAT. Outros profissionais de estados como Paraná, Espírito Santo e São Paulo também participariam do evento que, dessa forma, resultou no embrião de uma entidade nacional, que congregasse a todos.
No ano seguinte, o quarto congresso da Agetra já ocorreria em paralelo com o 1º Encontro Nacional dos Advogados Trabalhistas (ENAT, hoje rebatizado como Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista – CONAT), consolidando a união e o papel da associação gaúcha como impulsionadora da entidade federal. Fruto do encontro, a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) nasceria oficialmente em 1979, no segundo ENAT, no Rio de Janeiro. Hoje, a entidade agrupa associações estaduais de todas as regiões brasileiras.
Nos anos e congressos seguintes, a consolidação do ramo e o desgaste do regime militar levariam os debates cada vez mais para o campo dos debates jurídicos. Prevaleciam, assim, as discussões e votações em teses e estratégias que buscassem, por fim, avançar na criação de direitos dos trabalhadores diretamente nos tribunais.
Em 1987, a Agetra também seria responsável pela organização do I Encontro Latino-Americano de Advogados Trabalhistas (ELAT), em Porto Alegre, reforçando sua atuação pioneira na integração da categoria.
Já em 1988, com a promulgação da Constituição Cidadã, diversas teses e legislações defendidas e debatidas nos congressos da Agetra acabariam inscritos na nova carta magna. Temas como o adicional de férias, a redução na jornada de trabalho e a proteção à gestante trabalhadora, entre outros, já consolidados nos encontros, seriam levados para a Constituinte e validados pelos congressistas.
Ao longo do tempo, a entidade ainda atuaria em outras frentes. Nos anos 1990, por exemplo, houve esforços para que a nova sede do TRT ficasse localizada próxima aos demais prédios, evitando sua mudança para a Zona Norte de Porto Alegre, como inicialmente previsto. Além disso, a própria Justiça do Trabalho seria alvo de defesa da entidade, em meio a tentativa do legislativo de acabar com o órgão especializado.
Nos últimos anos, outras bandeiras seriam a democratização do processo eletrônico, a maior celeridade nas decisões e alvarás, o respeito às prerrogativas da classe no TRT e a defesa do Direito do Trabalho contra as propostas de flexibilização, além da preocupação de inclusão das novas formas de relações de trabalho no mundo jurídico trabalhista. A Agetra segue também atuante na organização de eventos, com a realização dos congressos estaduais da categoria bianualmente.